queixa crime difamaçao
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Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUEIXA ... teve ajuizada contra si queixa-crime, pela suposta prática ...
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Acórdão Nº 1435984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... REPERCUSSÃO ... QUEIXA-CRIME ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DEFINIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Queixa-crime. Difamação. Arts. 139 e 141, incisos II e III, do Código Penal. Competência. Alegado foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o relator decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante...
... 3. Queixa-crime. Difamação ... Arts. 139 e 141, incisos ... -
Acórdão nº 2009/0107351-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL CRIMES CONTRA A HONRA QUEIXA-CRIME ARTS. 138, CAPUT, 139, CAPUT E 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA JUÍZO DE DELIBAÇÃO JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. 1. O agente que atribui falsamente a terceiros a prática de fatos criminosos incorre na prática do delito de calúnia. Dolo específico que, em juízo de delibação da exordial acusatória, revela-s
... PENAL – CRIMES CONTRA A HONRA – QUEIXA-CRIME – ARTS. 138, CAPUT, 139, CAPUT E 140, ... -
Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 105, I, A, DA CF⁄1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS ...
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Acórdão nº 2006/0058856-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2007/0089022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº APn 676 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. EXPRESSÕES, TIDAS COMO OFENSIVAS À HONRA, CONSTANTES DE INICIAL ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR E JUIZ DE DIREITO. PEÇA PROCESSUAL ASSINADA POR ESTES E PELO ADVOGADO, QUE NÃO FOI INCLUÍDO COMO RÉU NO PRESENTE FEITO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. INOBSERVÂ
- Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia e difamação contra hacker
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Acórdão Nº 7635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIAME TEMPORAL ENTRE AS POSTAGENS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE NARRATIVA FÁTICA CONTRA O QUERALANTE. CONTEXTO DE RIVALIDADE POLÍTICA. PRESUNÇÃO DE NEXO COM O MANDATO PARLAMENTAR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM AÇÃO PENAL PRIVADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA. 1. Nos crimes de...
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM ... -
Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO ...
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Acórdão nº Rcl 15574 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TURMA RECURSAL. PROCESSO PENAL. CRIME" DE CALÚNIA. ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇ\xC3"ÕES. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR NÃO ESTAR CONFIGURADO O ANIMUS ...
- Acórdão nº HC 157386 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0273037-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR DESEMBARGADOR. AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM VOTO NO JULGAMENTO DE RECURSO JUDICIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO CONTEÚDO DE SUAS DECISÕES. ATIPICIDADE DA...
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA ... -
Acórdão nº 2004/0112003-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS ...
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0116165-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. INEXISTÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E ...
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Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Acordão do Corte Especial, 25-08-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. DECISÃOMONOCRÁTICA QUE REJEITA A QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO (CÓDIGO PENAL,ART. 139) E INJÚRIA (CÓDIGO PENAL, ART. 140). AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 395, III).1. Dentro do jogo e do contexto político, a crítica pública dogestor atual ao governo anterior, sem indicação de pessoadeterminada, não configura os crimes de...
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Acórdão nº 2007/0056290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2007/0071956-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA. EXAME DOS REQUISITOS DA EXORDIAL ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... IV. Queixa que comporta desclassificação para o delito de ...
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Acórdão Nº 0303739-88.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – QUEIXA - CRIME – DIFAMAÇÃO –SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA –PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS –SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTAAPELAO CRIMINAL QUEIXA - CRIME DIFAMAO SENTENA CONDENATRIA INSURGNCIA ...