queixa-crime modelo
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Decisão monocrática Nº 8781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
Trata-se de queixa-crime ajuizada pelo Deputado Federal Samuel Moreira da Silva Júnior em desfavor ... Placita, contudo, modelo de expressão menos protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção infraconstitucional o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os dispositivos de matriz ... garantias se estenda até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime (ou sua rejeição), na verdade vai até a rejeição da absolvição ...
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Direito Constitucional
... modelo de Constituição citado na questão se enquadra nessa classificação ... com as agressões públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face de Caio da Silva ... Tendo em vista as particularidades da ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção outorgada pelo querelante não gerará a nulidade da queixa-crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto ...
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Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
QUEIXA-CRIME ... DEPUTADO FEDERAL ... CRIME CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ... Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, em manifestações ...
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Acórdãos nº 0006534-35.2014.8.26.0077 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... estrito interposto contra decisão que rejeitou a queixa-crime proposta em face da recorrida Verônica Mayra Machado, que ... de tratar-se de procuração confeccionada seguindo o modelo padrão fornecido pelo sítio eletrônico da Ordem dos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 395 do CPP trata das causas de rejeição da denúncia ou da queixa-crime, estabelecendo que ocorrerá nos casos em que: ... I. For ... ( ... ) ... • Veja no capítulo “parte prática” o modelo do termo de verificação da urna ... CONTEXTUALIZAÇÃO PRÁTICA ...
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Da advocacia
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUEIXA-CRIME LASTREADA APENAS NA PEÇA PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
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Decisão monocrática Nº 9867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Vistos etc ... 1. Trata-se de queixa-crime ajuizada por Eder Fabiano Borges Adão, Vereador no Município de ... – embora não abrigue ofensas ou ultrajes pessoais – placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3. A hibridização da compensação no direito brasileiro. 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e criminal. 3.2 Critérios para a ... o ofendido tenham expressamente postulado – na denúncia, queixa crime ou o curso da instrução criminal –, ratificados ao longo do processo ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... campo jurídico-penal, ao passo que a caracterização ampla de um modelo de justiça criminal negocial – já recorrente em diversos ordenamentos ... cujo processamento criminal depender de representação ou de queixa-crime, a homologação do acordo impossibilita o exercício do direito de ... -
Direito Penal
... Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após ... para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, ...
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Decisão monocrática Nº 10086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
Trata-se de queixa-crime ajuizada por Josmá Oliveira da Nobrega, vereador, em desfavor do Deputado ... Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, em manifestações ...
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Queixa-crime
... Difere da pública pelos sujeitos: esta é movida pelo Ministério Público; aquela, pelo particular ou ofendido ... O Modelo acima serve também para Notitia Criminis, adequando-o apenas e nominando-o. Conceituando Notitia Criminis, poderíamos dizer que se trata de ...
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Coordenadores e autores
... tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa ... Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após ...
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Acórdão Nº 8483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ... um modelo, foi-se acumpliciando, e foi-se desenvolvendo, ... que nada tem a ver com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA CRIME. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA ... terceirização tão contestada, que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, acredita que foi ... -
Decisão monocrática Nº 9094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... No modelo estabelecido pela ordem constitucional vigente, o Ministério Público – ... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A QUEIXA CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR ...
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Poder legislativo
... 3 ... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, Montesquieu , após ... ção ao crime de estupro, bem como recebido parcialmente queixa-crime pelo delito de injúria e a rejeitado pelo delito de calúnia, por ...
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Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Daí, tinha 06 (seis) meses para apresentar a queixa-crime devidamente instruída, dentro do prazo decadencial, com procuração, ... antecipado da ação penal, o que configuraria distorção do modelo" constitucional de competência. Assim, caberá ao juízo natural da instru\xC3" ...
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Acordao Nº 92648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) O registro de ocorrência policial pelo crime de tentativa de homicídio que se sabe inexistente, com o objetivo de posterior juntada a processo cível com o objetivo de induzir a convicção do julgador, caracteriza o delito de...
... Afirmou, ainda, que o ru aduziu ao apresentar queixa crime, que conduzia um veculo marca/modelo CORSA CLASSIC Placa KEA-5414, em ... -
Acordao Nº 92648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) O registro de ocorrência policial pelo crime de tentativa de homicídio que se sabe inexistente, com o objetivo de posterior juntada a processo cível com o objetivo de induzir a convicção do julgador, caracteriza o delito de...
... Afirmou, ainda, que o ru aduziu ao apresentar queixa crime, que conduzia um veculo marca/modelo CORSA CLASSIC Placa KEA-5414, em ... -
Acordao Nº 92648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) O registro de ocorrência policial pelo crime de tentativa de homicídio que se sabe inexistente, com o objetivo de posterior juntada a processo cível com o objetivo de induzir a convicção do julgador, caracteriza o delito de...
... Afirmou, ainda, que o ru aduziu ao apresentar queixa crime, que conduzia um veculo marca/modelo CORSA CLASSIC Placa KEA-5414, em ... -
Acordao Nº 92648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
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