querela das investiduras
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... régio e a atuação eclesiástica teve suas bases lançadas na Querela das Investiduras no início do século XII (finalizada com as concordatas ... -
Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... , não se pode deixar de mencionar o episódio conhecido como “Querela ... deixar de mencionar o episódio conhecido como “Querela das Investiduras ...
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Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... As relações entre papado e império eram, desde a época da Querela das Investiduras, no século XI, bastante complicadas. Os territórios da ... -
A Tortura na História e a (Ir)racionalidade do Poder de Punir
O tema desse artigo é a tortura, vista como prática histórica que remonta ao medievo, mas cujos significados ainda podem ser analisados na constituição da sociedade atual, especificamente, a brasileira. Para tanto, o texto está estruturado nos seguintes tópicos: partimos da análise do contexto de surgimento, ou de maior utilização, da tortura na Idade Média, com o Tribunal do Santo Ofício;...
... centralização da Igreja, a partir de um movimento conhecido como Querela" das Investiduras3, que cerceou nas mãos do pontífice o processo de nomea\xC3" ... arbitrária, mas cômoda, ao se falar de “questão das investiduras” acendeuse de maneira decisiva nos pontificados de Nicolau II ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019247520164050000), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - Ação Cautelar Inominada ajuizada em face de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801339-52.2016.4.05.8300, que reconheceu a...
... , entendo faltar competência à Justiça Federal para conhecer da querela, eis que se trata de ação ordinária, objetivando a nomeação de ... jurídico-estatutária, ficando evidenciado que, à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo comissão, tudo o mais cai sob a competência da ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... o imperador Óton IV, no que se refere às querelas por investiduras em cargos eclesiásticos ... Todo esse movimento, incrementado pelos ... apelo era um desai o ao combate pelas armas, não o convite a uma querela de plumas. Mesmo nos Estabelecimentos, o apelo era considerado algo ruim ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013395220164058300), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0801339-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FAGNER LIMA DE MELO e outros ADVOGADO: Gabriel Maciel Fontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes...
... , entendo faltar competência à Justiça Federal para conhecer da querela, eis que se trata de ação ordinária, objetivando a nomeação de ... jurídico-estatutária, ficando evidenciado que, à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo comissão, tudo o mais cai sob a competência da ... -
Acordão da , 02-03-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE AMPARADAS POR DECISÃO NÃO DEFINITIVA. EXERCÃCIO DO CARGO DESDE 1996. REFORMA DO JULGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DESFAZIMENTO DA NOMEAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO ATO IMPETRADO POR LIMINAR DEFERIDA PELO STJ, NO PRESENTE WRIT. ACÓRDÃO DO STJ RECONHECENDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO. APOSENTADORIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000135-06.2017.5.07.0031), 2017-09-28
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000001-22.2016.5.07.0028), 2018-05-25
... -estatutária ... ", ficando evidenciado que: " ... à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo em comissão, tudo o mais cai sob a competência ... muito ao contrário, ao fato de o direito positivo permitir que a querela existente entre as partes seja trazida ao conhecimento do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2017-03-02
... -estatutária ... ", ficando evidenciado que: " ... à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo em comissão, tudo o mais cai sob a competência ... muito ao contrário, ao fato de o direito positivo permitir que a querela existente entre as partes seja trazida ao conhecimento do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000001-22.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... -estatutária ... ", ficando evidenciado que: " ... à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo em comissão, tudo o mais cai sob a competência ... muito ao contrário, ao fato de o direito positivo permitir que a querela existente entre as partes seja trazida ao conhecimento do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000800-02.2015.5.07.0028), 2016-05-04
... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum. (TRT 07ª R. - RO ... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2018-05-28
... -estatutária ... ", ficando evidenciado que: " ... à parte as investiduras em cargo efetivo ou cargo em comissão, tudo o mais cai sob a competência ... muito ao contrário, ao fato de o direito positivo permitir que a querela existente entre as partes seja trazida ao conhecimento do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001383-54.2015.5.07.0038), 2016-05-18
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001202-92.2015.5.07.0025), 2016-04-03
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum". (TRT 07ª R. - RO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001204-62.2015.5.07.0025), 2016-04-12
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum". (TRT 07ª R. - RO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000135-06.2017.5.07.0031), 2018-01-16
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum". (TRT 07ª R. - RO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001204-62.2015.5.07.0025), 2016-03-09
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum". (TRT 07ª R. - RO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-92.2015.5.07.0025), 2016-03-02
... , analisar a regularidade constitucional e legal das investiduras em cargos efetivos ou comissionados ou das contratações temporárias ... ência absoluta desta Justiça Especializada para destramar a querela, remetendo-se os autos à Justiça Comum". (TRT 07ª R. - RO ...
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Acórdão Nº 0700575-91.2016.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
... respectivas investiduras se deram após a conversão de salários em URV e que, em ... virtude da ... , recursos, ações de competência originária de tribunal e querela ...
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Acórdão Nº 0009242-50.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
... coibir novas investiduras da Requerida no cenário político-administrativo ... deste Município de ... totalizando o montante de 30.045,84 UFIRs. 2. O cerne da querela cinge-se ... em verificar a constatação ou não dos atos de improbidade ...
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Acórdão Nº 0004100-81.2013.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-03-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATO EMANADO DO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL. REDUÇÃO UNILATERAL DA CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS PARA 100 (CEM) HORAS MENSAIS. MINORAÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO.
... quando das suas respectivas investiduras, com a consequente diminuição ... das remunerações ... A esse ... PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. Reside a querela na apreciação do alegado direito autoral de ... serem restabelecidos ... -
Xique-xique - Vara c�vel
... “ (…) decretar a nulidade das nomeações e investiduras constantes do Decreto de Nomeação, bem como a invalidade do Decreto de ... ção dos litisconsortes, manejar a ação cabível, qual seja, querela nulitatis insanabili, conforme entende o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... “ (…) decretar a nulidade das nomeações e investiduras constantes do Decreto de Nomeação, bem como a invalidade do Decreto de ... ção dos litisconsortes, manejar a ação cabível, qual seja, querela nulitatis insanabili, conforme entende o Supremo Tribunal Federal e o ...