quesitos acidente de trabalho
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS" RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇ\xC3" ... (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS" RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇ\xC3" ... (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... a outra parte e sem apresentação de quesitos por qualquer das partes, com a possibilidade de o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... acidente de veículos, será competente o foro do ... e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-94.2013.5.08.0015) 22-11-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO CAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ... - subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de avaliação de biossegurança de OGM e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005861920188060081), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra parte da sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia previdenciária a conceder auxílio-doença ao autor nos seguintes termos: data de início do benefício (DIB): 09 de julho de 2018 (data em que cessou o benefício...
... ício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, como se observa nas respostas aos ... , como se observa nas respostas aos quesitos 4 e 14 do laudo médico pericial (Id ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... , inconformismo com a conclusão do perito, que respondeu aos quesitos formulados pela parte, que poderia, inclusive, formulá-los considerando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005029220178150881), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social e remessa oficial da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, nos seguintes termos: a) condenou o INSS a conceder à parte autora benefício de auxílio-doença por prazo indeterminado, no valor de 01 (um) salário-mínimo, desde 18 de agosto de 2017; b) sobre os...
... , o seu afastamento decorreu do acidente sofrido do qual originou sequelas incapacitantes ... ílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, como se observa nas respostas do perito do o aos quesitos b, c e e formuladas pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1692-86.2011.5.09.0094) 14-11-2018
... o seu real estado de saúde (com posterior apresentação de quesitos), de forma a comprovar o acidente de trabalho atípico/doenças ...
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Acórdão Nº 0300187-20.2018.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... insuportável", tendo sido afastada do trabalho em 19-6-2012 e, posteriormente, aposentada por ... público por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional com seu ... PROVA PERICIAL SUFICIENTE. QUESITOS RESPONDIDOS A CONTENTO. PREFACIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50164167920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (Quesitos complementares). EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11-64.2010.5.20.0012) 28-06-2017
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE IMPRENSAMENTO ENTRE OS CILINDROS DE UMA MÁQUINA EM FUNCIONAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR RECONHECIDA. 1. Dos termos do acórdão regional constata-se que o reclamante sofreu "queimadura na mão direita decorrente de imprensamento entre os cilindros de uma máquina em funcionamento". O...
... 1ª Turma ... GMHCS/db ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO ... QUEIMADURA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE IMPRENSAMENTO ... Referiu que " o Laudo Pericial, em resposta aos quesitos formulados pelo Reclamante, e a partir de suas informações, noticia que ... -
Decisão Monocrática Nº 0807859-89.2013.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-07-2019
... , requerendo a concessão de auxílio-acidente ... Para tanto, sustentou que sofreu acidente de trabalho que resultou na amputação do quarto dedo ... ão da suposta ausência de resposta aos quesitos complementares. No mérito, sustentou que após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-89.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES. O ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1995. DEMANDA PROPOSTA EM ... 31.01.2008 ...
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Acórdão nº 2004/0155247-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OBSTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... a responder argumentos elencados como quesitos". Contenta-se o sistema com a solução da controv\xC3" ...
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Acórdão Nº 0305104-07.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... aposentadoria por invalidez e/ou auxlio-acidente. Deferida a tutela provisria com a determinao ao ... no s confirmao do nexo com o trabalho, mas sobretudo quanto constatao ou no da ... QUESITOS JUZO FLS 64 E 65; 1 quesito: A autora afirma que ...
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Acórdão Nº 0302637-92.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... aquelas tipicamente decorrentes do trabalho tal como previstas no Decreto n. 6.042/2006, o ... solucionada anteriormente: é que nos quesitos 26 a 29 formulados pela autora se indagava ... ACIDENTE DE TRABALHO — PROCESSO CIVIL — PERÍCIA ...
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Acordão nº 0000717-37.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... em outra ação a quitação desta demanda, que versa sobre acidente do trabalho, considero que não houve a intenção de quitar a pretensão ... doença ocupacional/acidente de trabalho e responda aos quesitos das partes, observando o art. 2.º da Resolução 1.488 do Conselho ...
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Acórdão nº 0002763-22.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... de dezembro de 2010, até seu retorno ao trabalho em atividade ... restrita. O segurado requer a ... ção do INSS e a concessão de auxílio-acidente em ... face da comprovada redução da capacidade ... 62/77, juntamente com as respostas aos quesitos apresentados ... em decorrência do estudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... em virtude de acometimento de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente, verifica-se que o reclamante auferiu dano ... 574-577, quesitos" 21, 2 e 10).\". Verifica-se, assim, que, neste caso, a pretensão obreira n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008616-69.2016.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... sentença Desnecessidade Quesitos complementares Conjunto probatório ... Acidente do trabalho Acidente in itinere ...