quesitos complementares

93970 resultados para quesitos complementares

  • Acórdão nº 2015/0233267-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... quesitos complementares, não tendo a defesa apontado quais  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL DOS EMBARGANTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. DESCABIMENTO. SÚMULA 382/STJ. 1. RECURSO ESPECIAL DA...

    ... quesitos  complementares  à  perícia,  quando  já  ...
  • Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
  • Acórdão nº 2014/0205089-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. PERÍCIA.INDEFERIMENTO A RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. ART. 535. DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. SUMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nas razões do especial o recorrente deduz argumentação de que as questões postas nos aclaratórios interpostos

    ... TRANSPORTE.  ... PERÍCIA.INDEFERIMENTO  ... QUESITOS  COMPLEMENTARES.  ART.  535.  DO  CPC.  AUSÊNCIA  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR E DE QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR E DE QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O sistema processual pátrio consagra o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970100-54.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. Incólumes os arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e 794 e 795 da CLT, na medida em que o Regional registrou que a formulação dos quesitos complementares foi extemporânea, bem como foram apresentados em desacordo com o art. 425 do CPC. Arestos inservíveis a teor da...

    ... INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. Incólumes os arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e 794 e 795 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESTIONAMENTOS COMPLEMENTARES. O Tribunal Regional assentou que o indeferimento dos quesitos complementares se deu em razão do livre convencimento do juiz a quem as provas são dirigidas durante a instrução. O artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESTIONAMENTOS COMPLEMENTARES. O Tribunal Regional assentou que o indeferimento dos quesitos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165900-82.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGUNDOS QUESITOS COMPLEMENTARES. O Regional asseverou que formou seu convencimento mediante o conjunto probatório e que não ficou demonstrada a melhora no grau de perda auditiva do reclamante, assertiva formulada pela reclamada para fins de demonstrar a contradição incorrida pelo expert de modo a ensejar a necessidade de...

    ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGUNDOS QUESITOS COMPLEMENTARES. O Regional asseverou que formou seu convencimento mediante ...
  • Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. PRELIMINAR LITISPENDÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E FACULTATIVO. REVOGAÇÃO...

    ... ausência  de  intimação  para  apresentação  de  quesitos  periciais  complementares  e  ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... ência à disciplina judiciária e de responder fielmente aos quesitos propostos pelo juiz e pelas partes ... Encargo obrigatório ... úblico necessitar de maiores esclarecimentos, de documentos complementares ou de novos elementos de convicção, poderá requisitá-los, diretamente, ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de ... ção, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3825-02.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O Tribunal de origem concluiu pela -desnecessidade de resposta aos quesitos formulados à fl. 425-, -por considerá-los já respondidos quando da apresentação do laudo e esclarecimentos-. Nesse contexto, e tendo em mira que o reclamado, nas razões da revista, sequer explicita as...

    ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O Tribunal de origem concluiu pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA E DO AUTOR. MATÉRIA COMUM. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da...

    ... deslinde da controvérsia, a rejeição do pedido de respostas a quesitos complementares da perícia não configura cerceamento de defesa. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-67.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos complementares, tidos como desnecessárias pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar

    ... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS" COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de n\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-67.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos complementares, tidos como desnecessárias pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar

    ... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS" COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de n\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0134.15.008685-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - QUESITOS COMPLEMENTARES - NECESSIDADE DE ANÁLISE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAR SENTENÇA.A ausência de resposta dos quesitos complementares pelo perito, sendo estes necessários para melhor elucidação dos fatos, acarreta em cerceamento de direito da parte.

  • Acórdão Nº 0021229-90.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021

    EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO . Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já encontram-se esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769 da CLT), que faculta ao

    ... no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-23.2015.5.06.0007), 14-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Os quesitos complementares, tempestivamente apresentados pela reclamada-recorrente, possuem, ao menos em tese, o potencial de influenciar no...

    ... IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. VIOLAÇÃO AOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181440-49.2003.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESITOS COMPLEMENTARES - INDEFERIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples indeferimento do pedido de complementação da prova pericial ou de perguntas tidas como insuficientes para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESITOS COMPLEMENTARES - INDEFERIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ANÁLISE, PELO PERITO, DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE RISCO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECLUSÃO. O egrégio Colegiado Regional, ao rejeitar a preliminar em epígrafe, consignou entendimento no sentido de que houve duas oportunidades no curso do processo para que fosse suscitada a...

    ... AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ANÁLISE, PELO PERITO, DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE RISCO, PERICULOSIDADE E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-86.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ficou delineado no acórdão que os reclamados foram devidamente intimados da data da realização da perícia e, mesmo assim, a assistente técnica por eles indicada não compareceu ao evento. Ademais, registrou o julgado que todas as questões apresentadas nos quesitos complementares ficaram...

    ... , registrou o julgado que todas as questões apresentadas nos quesitos complementares ficaram esclarecidas no laudo pericial. Nesse contexto, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-94.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Caracterizada a contrariedade à Súmula 191 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Infere-se do acórdão regional que o perito...

    ... não informa a existência de suposta ausência de resposta aos quesitos complementares. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-06.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. Sobressai do v. acórdão impugnado que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se deu em razão de constar no laudo pericial expressa conclusão sobre a utilização dos EPI's e suas especificações, a revelar diligência desnecessária ao desate da lide e não implicar...

    ... acórdão impugnado que o indeferimento da formulação de quesitos complementares relacionados com o uso de EPI's se deu em razão de constar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 620-22.2017.5.05.0561)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL . ASSERTIVA FRONTALMENTE CONTRÁRIA AO ACÓRDÃO REGIONAL, NO QUAL REGISTRADO...

    ... RESPONDIDO TODOS OS QUESITOS COMPLEMENTARES DA RÉ. SÚMULA 126 DO TST. 3. ADICIONAL DE ...
  • Acórdão Nº 0022358-74.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020

    EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. O indeferimento do retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares do autor sobre aspecto não avaliado no laudo e o respectivo indeferimento da pretensão configuram cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade do processado e retorno dos autos à origem para produção dessa prova.

    ... O indeferimento do retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares do autor sobre aspecto não avaliado no laudo e o ...

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