quesitos pericia insalubridade

3549 resultados para quesitos pericia insalubridade

  • Classificação vLex
  • Cumulatividade dos adicionais

    ... empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido”. Importante salientar que a ... majoritário é no sentido de que, quando a prova pericial constatar a existência do adicional de periculosidade, uma vez ... poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Não há na lei disposição de que a perícia de insalubridade ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ...8.213, de 24.7.1991 , verbis: “ Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ... boa qualidade, se o empregador, depois de formular seus quesitos, teve oportunidade de falar sobre as conclusões do perito. Tal ...

  • Acordão nº 20141021742 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Novembro de 2014

    Processo TRT nº 0100200-55.2009.5.02.0313 RECURSO ORDINÁRIO DA 03ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDOS: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA e SOLUÇÕES EMPR EM RECURSOS HUMANOS LTDA Inconformado com a r. sentença de fls. 239/240, cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTE a pretensão, recorre o reclamante, às f...

    ... de defesa e, no mérito, ser devido o adicional de insalubridade postulado, pois se ativava em condições nocivas à sua saúde; ... acerca do laudo, protestando pela apresentação de quesitos complementares, mas, do compulsar dos autos, vê-se não ter ... inicial, na qual foram determinadas as realizações de perícias, uma para aferir a alegada insalubridade e, outra, para se ...

  • Acordão nº 0010054-98.2011.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Fevereiro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. Não se conhece do recurso ordinário, porquanto firmado por advogado que não possui procuração nos presentes autos, tampouco detém mandato tácito. Tem-se, assim, que incide à espécie o entendimento assente na Súmula n. 164 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. ACÓRDÃO prelimina...

    ...16). Todavia, na sequência, a ré apresenta os seus quesitos à perícia de insalubridade (fls. 111-112), sem apresentar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA E DO AUTOR. MATÉRIA COMUM. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Demonstrado o labor em condições insalubres, ...INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo ... da controvérsia, a rejeição do pedido de respostas a quesitos complementares da perícia não configura cerceamento de defesa. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da causa, no caso, para chegar à conclusão de que o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    ... a qual se indefere pedido de elaboração de perícia complementar e de quesitos complementares, por reputar suficiente a prova já produzida nos autos para comprovar que o reclamante trabalhava submetido a condições de periculosidade. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Incólume o artigo 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de instru...

  • Acordão nº 20160172084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Abril de 2016

    EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍCIA DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE. QUESITOS DEVIDAMENTE ANALISADOS NO BOJO DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O fato de o Perito remeter ao corpo do laudo, ao analisar os quesitos formulados pela parte, não deve ser, necessariamente, interpretado como parecer evasivo ou inconclu...

  • Acordão nº 20150831972 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Setembro de 2015

    Inconformados com a r. sentença de fls. 272/279v, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 317, que julgou o feito procedente em parte e cujo relatório adoto, o reclamante e a reclamada interpõem, respectivamente, recurso ordinário, às fls. 281/310 e 323/345. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença, alegando que: são devi...

    ... gratuita, com conseqüente isenção dos honorários periciais. Pretende a reclamada a reforma da r. sentença, alegando, em ... autos não foram devolvidos ao perito para resposta aos quesitos complementares. No mérito, insurge-se contra a condenação no agamento do adicional de insalubridade; diz que não há nexo causal entre a doença adquirida e as ...

  • Do processo em geral

    ...3) Cerceamento de defesa. segunda-perícia. "Quebra de sigilo profissional". Alega o reclamante que o nexo ..., doença profissional, acidente de trabalho, insalubridade ou periculosidade. Em 2010, foi editada a Resolução n. 66, de ... do perito para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O § 2º, do art. 421, do CPC, estabelece que “quando a ...

  • Acordão nº 20131169097 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Outubro de 2013

    Inconformado com a r. sentença de fls. 145/148, cujo relatório adoto, e que julgou a reclamação improcedente, recorre ordinariamente o reclamante, às fls. 158/171, discutindo: preliminarmente, nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa, e, no mérito, nulidade da transação, adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras e

  • Acordão nº 0000276-82.2011.5.04.0204 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO CUMULATIVO. A disposição do § 2º, do art. 193, da CLT, ao tratar de possibilidade de opção, já indica a vedação da percepção dos dois adicionais de forma acumulada. Não fosse a vedação de percepção acumulada, qual seria a utilidade da opção, de vez que não teria sentido renunciar a um...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial. No mesmo sentido o art. 852-D da CLT:. O juiz dirigirá o ... realizando a prova pericial, o revel poderá apresentar quesitos suplementares . . (art. 425) desde que não amplie o âmbito da ... a prova testemunhal: quando houver arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ...

  • Acordão nº 20160013644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Fevereiro de 2016

    Proc. n.º 0001627-92.2012.5.02.0016 16ª Vara do Trabalho de São Paulo RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: ALEXSANDRO BANDEIRA DA SILVA Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO I- RELATÓRIO Inconformada com a sentença de fls. 218/221, que rejeitou as preliminares suscitadas e julgou improcedentes os pedidos formulado...

    ... que seja anulada a sentença a fim de que se refaça a perícia de insalubridade e que o perito seja instado a responder te os quesitos formulados, especialmente se nas condições ventiladas na ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... na prática que, muitas vezes, quando se tem pedido de perícia que o magistrado fracione a audiência, o que no nosso sentir é ... que haja revelia e havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, deverá ser realizada perícia para sua ... de seu assistente técnico, bem como apresentar quesitos ora anexos. No que se refere à qualificação do assistente ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...OJ SDI-1 n.47 do TST — HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e ... do STF — Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o ...I — indicar o assistente técnico;. II — apresentar quesitos. § 2o Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá ...

  • Acordão nº 0000154-61.2012.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Incide contribuição previdenciária, observadas as alíquotas próprias, quando firmado acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, mas com prestação de trabalho e o tomador for empresa ou a ela equiparada na condição de contribuinte individual...

    ... contestação e foi determinada a realização de perícia investigatória do adicional de insalubridade, podendo as parte presentar quesitos e indicar assistente técnico (fl. 75). Apresentados os quesitos ...

  • Acórdão nº 1.0520.12.001315-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Março de 2013

    ... DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.608/08 - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - HONORÁRIOS DO PERITO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ENTE PÚBLICO - ISENÇÃO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - EQUIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. As provas dos autos possibilitaram ao Julgador formar seu livre convencimento sobre a matéria controvertida, sendo dispensável ao perito responder aos quesitos suplementares já...

  • Acordão nº 0011100-33.2009.5.04.0831 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Agosto de 2012

    DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. Demonstrado que o autor, embora formalmente investido no cargo de Auxiliar de Tratamento de Água e Esgoto, exercia as atividades de Auxiliar Técnico de Tratamento de Água e Esgoto II, são devidas as diferenças salariais pelo reenquadramento funcional pretendido, já que o recrutamento para o cargo...

    ... origem; condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, em razão do ... o retorno dos autos à origem para a produção de prova pericial tendente a aferir as efetivas funções desempenhadas pelo autor, ...655 e quesitos complementares 7 e 8, à fl. 676). Ao responder quesito ...

  • Acordão nº 0000824-82.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

    Horas in itinere. Caso em que mantida a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das horas in itinere, visto que não restou demonstrada a existência de transporte público regular em horários compatíveis com os trabalhados pelo reclamante. Aplicação da Súmula nº 90, II, do TST.

    ...�ão dos limites da lide (no prazo para apresentação de quesitos à perícia de insalubridade/periculosidade - fl. 88), sendo que ...

  • Acordão nº 20131218373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Novembro de 2013

    PROCESSO TRT/SP N.º 0232700-92.2009.5.02.0052 - 18.ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 52.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE : LILIANE ORMUNDO DE SOUZA RECORRIDA : TDB TÊXTIL S/A. CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DO RECLAMANTE – PENA DE CONFISSÃO – NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL Há de ser declarada a nulidade da sentença que aplicou a confissão à pa...

    ... de vínculo de emprego e determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade, deferindo-se prazo para �ão de quesitos, e assistentes, primeiramente ao autor, inclusive para ...

  • Acordão nº 0000565-42.2011.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Maio de 2013

    CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. Na presença de elementos de convicção suficientes para o julgador decidir, o indeferimento do retorno dos autos ao perito técnico para esclarecimentos não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como faculta o artigo 130

    ... de defesa e contraditório pelo indeferimento de quesitos complementares à perícia; 2) duração do trabalho, horas as e regime compensatório; 3) adicional de insalubridade. Contrarrazões (fls. 459-64), com arguição de litigância de ...

  • Prova Pericial

    ... a propósito dos fatos controvertidos na ação, mediante a prévia formulação de quesitos pelos interessados ou pelo próprio juiz;. b) a testemunha é ouvida, quase sempre, acerca de fatos ...195, § 2.º, da CLT: “Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato, em favor de grupo de associados, o ...

  • Acordão nº 20090533350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2009

    ... veis, na espécie. Outrossim, tendo em vista que a perícia realizada não se mostrou completa, diante...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 67224 / RO de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2012

    ... FORMAÇÃO TÉCNICA DO PERITO DO JUÍZO E DO LAUDO PERICIAL. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. Agravo regimental no qual a União reitera a ocorrência de ofensa ao artigo 535, II, do CPC e a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ na apreciação da violação dos artigos 145 e 420 do CPC, pois o questionamento a respeito da validade da prova pericial e a forma como foram respondidos os quesitos, em tese, prescindiria do exame de fatos ou provas. O recurso especial