quesitos pericia insalubridade

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  • Acordão nº 20141021742 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Novembro de 2014

    Processo TRT nº 0100200-55.2009.5.02.0313 RECURSO ORDINÁRIO DA 03ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDOS: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA e SOLUÇÕES EMPR EM RECURSOS HUMANOS LTDA Inconformado com a r. sentença de fls. 239/240, cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTE a pretensão, recorre o reclamante, às f...

    ... de defesa e, no mérito, ser devido o adicional de insalubridade postulado, pois se ativava em condições nocivas à sua saúde; ... acerca do laudo, protestando pela apresentação de quesitos complementares, mas, do compulsar dos autos, vê-se não ter ... inicial, na qual foram determinadas as realizações de perícias, uma para aferir a alegada insalubridade e, outra, para se ...

  • Acordão nº 0010054-98.2011.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Fevereiro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. Não se conhece do recurso ordinário, porquanto firmado por advogado que não possui procuração nos presentes autos, tampouco detém mandato tácito. Tem-se, assim, que incide à espécie o entendimento assente na Súmula n. 164 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. ACÓRDÃO prelimina...

    ...16). Todavia, na sequência, a ré apresenta os seus quesitos à perícia de insalubridade (fls. 111-112), sem apresentar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA E DO AUTOR. MATÉRIA COMUM. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Demonstrado o labor em condições insalubres, ...INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo ... da controvérsia, a rejeição do pedido de respostas a quesitos complementares da perícia não configura cerceamento de defesa. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da causa, no caso, para chegar à conclusão de que o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    ... a qual se indefere pedido de elaboração de perícia complementar e de quesitos complementares, por reputar suficiente a prova já produzida nos autos para comprovar que o reclamante trabalhava submetido a condições de periculosidade. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Incólume o artigo 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de instru...

  • Acordão nº 20131169097 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Outubro de 2013

    Inconformado com a r. sentença de fls. 145/148, cujo relatório adoto, e que julgou a reclamação improcedente, recorre ordinariamente o reclamante, às fls. 158/171, discutindo: preliminarmente, nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa, e, no mérito, nulidade da transação, adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras e

  • Acordão nº 0000276-82.2011.5.04.0204 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO CUMULATIVO. A disposição do § 2º, do art. 193, da CLT, ao tratar de possibilidade de opção, já indica a vedação da percepção dos dois adicionais de forma acumulada. Não fosse a vedação de percepção acumulada, qual seria a utilidade da opção, de vez que não teria sentido renunciar a um...

  • Acórdão nº 70049000862 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. VIGILANTE. MUNICÍPIO DE PAROBÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. À vista da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, impõe-se o reexame necessário de sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública (art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil), não servindo como parâmetro o valor da causa. Preliminar afastada. 2. A Lei...

    ..., entretanto, é inacumulável com o adicional de insalubridade (art. 89 da Lei Municipal nº 1.119/95). . AFASTARAM A ... . § 1º - O trabalho reconhecido como perigoso por perícia técnica, em composição colegiada, observados os termos dos ... insalutíferos ou periculosos (conforme respostas aos quesitos das partes - fls. 138-144). Em complementação à perícia, ...

  • Acordão nº 0000154-61.2012.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Incide contribuição previdenciária, observadas as alíquotas próprias, quando firmado acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, mas com prestação de trabalho e o tomador for empresa ou a ela equiparada na condição de contribuinte individual...

    ... contestação e foi determinada a realização de perícia investigatória do adicional de insalubridade, podendo as parte presentar quesitos e indicar assistente técnico (fl. 75). Apresentados os quesitos ...

  • Acórdão nº 1.0520.12.001315-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Março de 2013

    ... DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.608/08 - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - HONORÁRIOS DO PERITO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ENTE PÚBLICO - ISENÇÃO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - EQUIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. As provas dos autos possibilitaram ao Julgador formar seu livre convencimento sobre a matéria controvertida, sendo dispensável ao perito responder aos quesitos suplementares já...

  • Acordão nº 0011100-33.2009.5.04.0831 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Agosto de 2012

    DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. Demonstrado que o autor, embora formalmente investido no cargo de Auxiliar de Tratamento de Água e Esgoto, exercia as atividades de Auxiliar Técnico de Tratamento de Água e Esgoto II, são devidas as diferenças salariais pelo reenquadramento funcional pretendido, já que o recrutamento para o cargo...

    ... origem; condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, em razão do ... o retorno dos autos à origem para a produção de prova pericial tendente a aferir as efetivas funções desempenhadas pelo autor, ...655 e quesitos complementares 7 e 8, à fl. 676). Ao responder quesito ...

  • Acordão nº 0000824-82.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

    Horas in itinere. Caso em que mantida a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das horas in itinere, visto que não restou demonstrada a existência de transporte público regular em horários compatíveis com os trabalhados pelo reclamante. Aplicação da Súmula nº 90, II, do TST.

    ...�ão dos limites da lide (no prazo para apresentação de quesitos à perícia de insalubridade/periculosidade - fl. 88), sendo que ...

  • Acordão nº 20131218373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Novembro de 2013

    PROCESSO TRT/SP N.º 0232700-92.2009.5.02.0052 - 18.ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 52.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE : LILIANE ORMUNDO DE SOUZA RECORRIDA : TDB TÊXTIL S/A. CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DO RECLAMANTE – PENA DE CONFISSÃO – NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL Há de ser declarada a nulidade da sentença que aplicou a confissão à pa...

    ... de vínculo de emprego e determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade, deferindo-se prazo para �ão de quesitos, e assistentes, primeiramente ao autor, inclusive para ...

  • Acordão nº 0000565-42.2011.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Maio de 2013

    CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. Na presença de elementos de convicção suficientes para o julgador decidir, o indeferimento do retorno dos autos ao perito técnico para esclarecimentos não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como faculta o artigo 130

    ... de defesa e contraditório pelo indeferimento de quesitos complementares à perícia; 2) duração do trabalho, horas as e regime compensatório; 3) adicional de insalubridade. Contrarrazões (fls. 459-64), com arguição de litigância de ...

  • Acordão nº 20090533350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2009

    ... veis, na espécie. Outrossim, tendo em vista que a perícia realizada não se mostrou completa, diante...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 67224 / RO de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2012

    ... FORMAÇÃO TÉCNICA DO PERITO DO JUÍZO E DO LAUDO PERICIAL. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. Agravo regimental no qual a União reitera a ocorrência de ofensa ao artigo 535, II, do CPC e a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ na apreciação da violação dos artigos 145 e 420 do CPC, pois o questionamento a respeito da validade da prova pericial e a forma como foram respondidos os quesitos, em tese, prescindiria do exame de fatos ou provas. O recurso especial

  • Acordão nº 0000284-04.2012.5.04.0405 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    Adicional de insalubridade. Ácido nítrico. A informação pericial de fornecimento de EPI adequado ao risco gerado pelo produto químico, bem como a confirmação a ele dada por colega de trabalho da autora do seu uso pela trabalhadora, exclui o direito à percepção do adicional de insalubridade respectivo. Aplicação do entendimento da Súmula 80 d...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-57.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ... em Audiência (fl.41) foi determinada a realização de perícia para a apuração de insalubridade ou periculosidade, sendo ..., o prazo comum de 10 dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o referido ...

  • Acórdão nº 70030482939 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2012

    ... BLICO. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INDICANDO EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUTÍFEROS. CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO CAÇAMBA. PARTICULARIDADES EXAMINADAS. 1. Adicional de insalubridade. As atividades desenvolvidas peloautor, na condição de motorista de caminhão caçamba, não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Precedentes conferidos. 2. Redução vencimental. Não se verificou a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-33.2007.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o item I da Súmula nº 338 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia exatamente sob a ótica da diretriz contida no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da...

    ...601/602). O Juiz determinou, então, a realização de perícia contábil para apuração de eventuais horas extras e determinou ...Assim, nego provimento. 2.4 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, quanto ao adicional de insalubridade, assim ... indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos (f. 70). O perito nomeado apresentou o laudo de f. 658/672. O MM. ...

  • Acordão nº 0181700-32.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

    ... ta-base. Recurso da reclamada provido no aspecto. INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. Quando constatado na perícia que os EPIs fornecidos não foram suf...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3490500-57.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    ... consignadas no recibo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O TRT registrou expressamente que o laudo pericial constatou que o reclamante desempenhava função em condições insalubres e que os EPI's fornecidos pelo reclamado eram insuficientes para eliminar e/ou minorar as condições insalubres de trabalho. Nesses termos, o conhecimento do apelo esbarra na Súmula nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (C

  • Acordão nº 0001118-32.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado nos autos a exposição do reclamante a radiações ionizantes durante sua jornada de trabalho, é devido o adicional de periculosidade. Adoção do entendimento firmado na OJ 345 da SDI-1 do TST e na Súmula 42 deste Tribunal. Recurso desprovido no aspecto...

    ... dos valores pagos a título de adicional de insalubridade e reflexos; c) excluir da condenação os honorários ..., do indeferimento de complementação ao laudo pericial e de o laudo pericial ter sido elaborado por profissional sem ... de remessa dos autos à perita para responder os quesitos complementares. Sustenta que esses novos quesitos foram ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-88.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    ... da reclamada, quando da realização de noventa perícias na mesma oportunidade, tendo sido expressamente registrada a ausência de resistência das partes bem como a manifestação do assistente da reclamada no sentido de que "o tempo reservado para as perícias era por demais elástico"; a apresentação de quesitos, "os quais foram respondidos nos laudos", bem como a impugnação da conclusão pericial e da conclusão do laudo....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-86.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    ... - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c. TST, da consonância do julgado com as Súmulas nºs 219 e 364 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....