quesitos pericia insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000625-08.2019.5.06.0121), 03-03-2020
EMENTA: PEDIDO DE NULIDADE DA PERÍCIA E DESIGNAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Inexiste nos autos qualquer vício ou elemento que justifique a nulidade da perícia, de modo que a realização de nova prova técnica e mesmo as respostas aos quesitos elaborados pela acionante, ora recorrente, é inócua, destacando-se que a tese na qual insiste o recorrente, quanto à existência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... indeferido o pedido de realização de perícia técnica. Alegou a devida impugnação aos PPP's ... trabalhistas em que se reconheceu a insalubridade -, para que se apure com mais precisão essa ... As partes apresentaram seus quesitos (id. 4058308.13168336 e 4058308.13487702) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2109-08.2012.5.09.0093) 02-05-2018
... que o laudo pericial provou a insalubridade" em grau máximo (40%), conforme a NR-15, anexos n\xC2" ... utilizado na elaboração da perícia ... Ocorre que o TRT, valorando a prova ... os dados do laudo pericial, todos os quesitos levantados, todas as respostas e siga discorrendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000961-25.2013.5.07.0014), 2018-03-13
... ID e559e24 que impugnou o laudo de insalubridade não fora apreciada, pleiteando o retorno dos ... , foi determinada a realização de perícia" técnica a fim de se apurar a existência da doen\xC3" ... ão foi facultada a apresentação de quesitos" e concedido prazo para manifestação sobre a per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 94200-90.2011.5.17.0009) 20-06-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Como bem decidiu a Corte regional, a perícia foi realizada corretamente, sendo que foi amplamente oportunizada ao reclamante manifestação quanto aos laudos confeccionados e formulação de quesitos complementares. Se as conclusões do laudo pericial e do julgador que o examinou não atenderam os...
... Como bem decidiu a Corte regional, a perícia foi realizada corretamente, sendo que foi ... laudos confeccionados e formulação de quesitos complementares. Se as conclusões do laudo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional, com base na prova ... -
Acórdão nº 1.0143.14.005390-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE, EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA JUDICIAL - LAUDO CONCLUSIVO - IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE - CONCLUSÃO MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA1. A Lei n. 2.052/2010 garantiu aos servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba-MG o...
... ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau mximo, no ndice de 40% (quarenta por ... ; o expert respondeu adequadamente aos quesitos das partes, afigurando-se correta a sua adoo pelo ... -
Acórdão nº 1.0143.14.005390-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE, EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA JUDICIAL - LAUDO CONCLUSIVO - IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE - CONCLUSÃO MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA1. A Lei n. 2.052/2010 garantiu aos servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba-MG o...
... ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau mximo, no ndice de 40% (quarenta por ... ; o expert respondeu adequadamente aos quesitos das partes, afigurando-se correta a sua adoo pelo ... -
Acórdão nº 1.0261.16.004223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE, EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA JUDICIAL - LAUDO CONCLUSIVO 1. O Estatuto dos Servidores Públicos de Formiga (Lei Complementar Municipal n. 41/2011) prevê o recebimento do adicional de insalubridade aos
... o ru ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o vencimento do cargo, ... ; a expert respondeu adequadamente aos quesitos das partes, afigurando-se correta a sua adoo pelo ... -
Acórdão nº 1.0261.16.004223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE, EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA JUDICIAL - LAUDO CONCLUSIVO 1. O Estatuto dos Servidores Públicos de Formiga (Lei Complementar Municipal n. 41/2011) prevê o recebimento do adicional de insalubridade aos
... o ru ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o vencimento do cargo, ... ; a expert respondeu adequadamente aos quesitos das partes, afigurando-se correta a sua adoo pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001162-59.2018.5.06.0017), 06-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, observados os fundamentos supra, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, no que pertine ao capítulo decisório que versou sobre adicional de insalubridade, determinando a reabertura da instrução do processo, para a realização de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1691-33.2017.5.09.0663)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... insalubridade, nos seguintes termos: ... "Os colendos ... quesitos complementares, a perita explicou que sequer ... 1428). Diante disso, verifica-se que a perícia baseou-se numa conjectura e não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002361-09.2016.5.07.0034), 2017-08-08
... Foi determinada a realização de perícia de insalubridade ... A reclamada apresentou ...
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Acórdão Nº 0021120-84.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROPOSTA DE ACORDO. NULIDADE. Constatado equívoco quanto aos termos do acordo proposto pela reclamante, configurada a nulidade processual a partir do erro material, devendo ser remetidos os autos à origem para oportunizar às reclamadas a manifestação acerca da proposta de acordo parcial, referente ao adicional de insalubridade, e posteriormente, para...
... parcial, referente ao adicional de insalubridade, e posteriormente, para o regular processamento ... deste restar infrutífero, a juntada dos quesitos para perícia judicial ... Em cumprimento a tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... ão, parte final destinada a resposta dos quesitos apresentados pelas partes. A reclamada colacionou ... , tanto o perito responsável pela perícia de insalubridade quanto a perícia médica, a ... -
Sentença nº 1000136-32.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... pericial para averiguação da insalubridade, vistoria ambiental e perícia médica para da doença profissional. Quesitos apresentados pela reclamada e pela parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001012-03.2018.5.07.0033), 2019-06-11
... ( ... ) MÉRITO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Aduz o reclamante que laborava em ambiente ... perícia técnica, laudo ID 4565cf8, que concluiu: ... "A ... não esclarecimento do item 8.14 de seus quesitos ... O adicional de insalubridade, previsto em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ... se o empregador, depois de formular seus quesitos, teve oportunidade de falar sobre as conclusões ...
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Cumulatividade dos adicionais
... poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido” ... adicionais, quando na realização da perícia, se já apurado mais de um agente insalubre nas ... assistentes técnicos e apresentar quesitos ... Não há na lei disposição de que a ...
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Cumulatividade dos adicionais
... poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido" ... Importante ... adicionais, quando na realização da perícia, se já apurado mais de um agente insalubre nas ... assistentes técnicos e apresentar quesitos ... Não há na lei disposição de que a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
... pretendidas est o adicional de insalubridade, razo pela qual necessria a realizao de prova ... formal aqui exigida, com a apresentao de quesitos, de assistncia tcnica, de visitas ao local e de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
... pretendidas est o adicional de insalubridade, razo pela qual necessria a realizao de prova ... formal aqui exigida, com a apresentao de quesitos, de assistncia tcnica, de visitas ao local e de ... -
Sentença nº 1001145-66.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... o retorno ao emprego, adicional de insalubridade e reflexos e intervalo irregular e reflexos ... A Reclamada apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a perícia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000961-25.2013.5.07.0014), 2017-08-30
... ID e559e24 que impugnou o laudo de insalubridade não fora apreciada, pleiteando o retorno dos ... , foi determinada a realização de perícia" técnica a fim de se apurar a existência da doen\xC3" ... ão foi facultada a apresentação de quesitos" e concedido prazo para manifestação sobre a per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000961-25.2013.5.07.0014), 2017-11-09
... ID e559e24 que impugnou o laudo de insalubridade não fora apreciada, pleiteando o retorno dos ... , foi determinada a realização de perícia" técnica a fim de se apurar a existência da doen\xC3" ... ão foi facultada a apresentação de quesitos" e concedido prazo para manifestação sobre a per\xC3" ...