questões prejudiciais e exceções
8274 resultados para questões prejudiciais e exceções
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes ... de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... aspectos controvertidos e decidirá as questões" processuais pendentes; ... IV – determinar\xC3" ... dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento das negociações; ... exceções previstas nesta Lei ... #Incluído pela Lei ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... questões de fato sobre as quais recairá a atividade ... mecânica de inserção de questões prejudiciais no processo, tanto por provocação da defesa do ... da espécie formulados em exceções substanciais opostas pelo demandado ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... preliminares ... prejudiciais mérito ... providências saneadoras ... é que, tirante umas poucas exceções, o juiz: a) ou estará, nessa oportunidade, ... , de maneira lógica, as matérias e questões que terá de apreciar, vale dizer, sobre as quais ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... , prorrogáveis, para a elaboração das questões e para a correção das provas. O afastamento, no ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020567-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA AMBIENTAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PREJUDICIAIS DE MÉRITO - DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA - NÃO ELIDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para que o Tribunal possa...
... Nesse contexto, ambas as prejudiciais de mrito devem ser rejeitadas. Noutro giro, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020567-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA AMBIENTAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PREJUDICIAIS DE MÉRITO - DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA - NÃO ELIDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para que o Tribunal possa...
... Nesse contexto, ambas as prejudiciais de mrito devem ser rejeitadas. Noutro giro, ... -
Acórdão Nº 5069609-39.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... correção das provas e o conteúdo das questões formuladas" (STF - RE n. 268.244/CE, Rel ... prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... questões desejadas pelas partes, se por uma delas, mais ... do crime, inserindo-se, portanto, nas exceções ... decorrentes da ampla publicidade a que podem ... , entendeu que somente informações prejudiciais" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... será a regra geral, mas registra as exceções: a legislação extravagante e as regras ... ”, importante para delimitar diversas questões processuais, desde competência e procedimento, ... possível, questões preliminares ou prejudiciais, deferir ou indeferir requerimentos das partes ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação ... á, se trata de regra geral que admite exceções, como no caso das ações civis públicas quando ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072469-78.2019.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO O DESPEJO LIMINAR, ENFRENTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA....
... AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO ... TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA ... inicial, e das exceções" apresentadas, devendo ... oportunizar manifestaç\xC3" ... prejudiciais de mérito) pelo juízo competente após o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072492-24.2019.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO O DESPEJO LIMINAR, ENFRENTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA....
... AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO ... TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA ... inicial, e das exceções" apresentadas, devendo ... oportunizar manifestaç\xC3" ... prejudiciais de mérito) pelo juízo competente após o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072469-78.2019.8.19.0000 (Cível), 23-02-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ENFRANTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA. PREVENSÃO DO Ó
... AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO ... TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA ... exceções" apresentadas, devendo oportunizar ... manifestaç\xC3" ... prejudiciais de mérito) pelo juízo competente após o ... ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072492-24.2019.8.19.0000 (Cível), 23-02-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ENFRANTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA. PREVENSÃO DO Ó
... AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO ... TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA ... exceções" apresentadas, devendo oportunizar ... manifestaç\xC3" ... prejudiciais de mérito) pelo juízo competente após o ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 ... já foram refutadas no julgamento das exceções" de incompetência apresentadas pelas partes (exce\xC3" ... ou quais seriam as interceptações prejudiciais , limitando sua insurgência ao campo da teoria e ...