questão prejudicial coisa julgada

100215 resultados para questão prejudicial coisa julgada

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... A ...
  • Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015

    O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...

  • A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo

    Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
  • Acórdão nº 2014/0251204-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ...   atinente  à  ocorrência de  coisa"  julgada e  seus  ... efeitos  sobre  a\xC2" ...  no  art.  473  do  CPC/1973  (questão  preclusa),  ... (a  resolução  de  questão  prejudicial"  só  faz  coisa  julgada  ... quando a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0178332-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ADESÃO.  COISA  JULGADA  MATERIAL.  PREJUDICIAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ

    ... ÇÃO  (RÉU).  NÃO  OCORRÊNCIA.  COISA  ... IMPOSSIBILIDADE.  QUESTÃO  PREJUDICIAL  EXTERNA.  AÇÃO  ... julgada ...
  • Acórdão nº 2010/0110329-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL - CORTE A QUO QUE SUSPENDEU A DEMANDA CÍVEL E CONDICIONOU SEU JULGAMENTO AO DESFECHO DO PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. 1. Hipótese em que os cessionários (filhos) do beneficiário (marido) de seguro de vida ingressaram em ju&

    ... questãossa  análise,  da  força  ... da coisa ...
  • Acórdão nº 2013/0357713-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUESTÃOPREJUDICIAL  ... EXTERNA.  SUSPENSÃO  DO \xC2" CURSO  DO  PROCESSO.  COISA"  ... JULGADA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0050099-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS. 1. Como se pode observar, a decisão monocrática e os acórdãos que a confirmaram entenderam, na esteira do posicionamento da...

    ...   de  sentença  transitada  em  julgada,  cujo  teor  ... coisa julgada ... questão  ...
  • Acórdão nº 2003/0222971-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ANÁLISE DE QUESTÃO PREJUDICIAL. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ENTRO DOS LIMITES DA INICIAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE SEM PREJUÍZO ...
  • Acórdão nº 2011/0137951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso dos autos, prejudicial a qualquer outra questão jurídica está a definição do que transitou em julgado na ação anterior. Já que a conduta da empresa...

    ... INATACADO.  SÚMULA  N.  283/STF.  COISA  JULGADA.  SÚMULA  N.  ... dos autos, prejudicial ...
  • Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... 1. O conflito de competência é questão prejudicial, decidida incidentalmente no ...
  • Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... 1. O conflito de competência é questão prejudicial, decidida incidentalmente no ...
  • Acórdão Nº 0020184-09.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019

    EMENTA COISA JULGADA. QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL. ART. 62, II, DA CLT. DIREITO DO RECLAMANTE À PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS. Caso em que foi afastado o enquadramento do reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT na sentença de outro processo envolvendo as partes, sem que a matéria tenha sido objeto do recurso ordinário da reclamada naquele feito. O suscitado enquadramento do reclamante na exceç

    ... EMENTA COISA JULGADA. QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL. ART ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.036163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DECLARADO NULO INCIDENTALMENTE - QUESTÃO PREJUDICIAL - COISA JULGADA - AFASTADA. 1. Somente haverá coisa julgada sobre questão prejudicial decidida em sentença, nas hipóteses em que a resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo; e se o juízo tiver competência em razão...

    ... sobre o presente processo o instituto da coisa julgada. Caso assim no entenda o presente ... , que a deciso que resolve questo prejudicial decidida expressa e incidentalmente no processo, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.581992-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NULIDADE DO CONTRATO - QUESTÃO PREJUDICIAL - COISA JULGADA - AFASTADA. 1. Somente haverá coisa julgada sobre questão prejudicial decidida em sentença, nas hipóteses em que a resolução depender o julgamento do mérito; a...

    ... restabelecimento do status quo ante operou coisa julgada(1) em relao ao contrato, circunstncia que ... , que a deciso que resolve questo prejudicial decidida expressa e incidentalmente no processo, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-3672/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO. DISPUTA INTERSINDICAL DE REPRESENTATIVIDADE. COMPETÊNCIA INCIDENTAL. 1. Quando suscitada incidenter tantum, a disputa sobre o direito de representação da categoria pode e deve ser enfrentada, porque constitui típica questão prejudicial, cujo exame, sem atributo de coisa julgada material, não escapa à competência da Justiça do Trabalho, segundo inteligência do art. 469, inc. III,

    ... ser enfrentada, porque constitui típica questão prejudicial, cujo exame, sem atributo de coisa ... , cujo exame, sem atributo de coisa julgada material, não escapa à competência da Justiça ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-818/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
    ... ser enfrentada, porque constitui típica questão prejudicial, cujo exame, sem atributo de coisa ... , cujo exame, sem atributo de coisa julgada material, não escapa à competência da Justiça ...
  • Acórdão Nº 5007115-29.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
    ... ;V - perempo;VI - litispendncia;VII - coisa julgada;VIII - conexo;IX - incapacidade da parte, ... EM PERODO DETERMINADO.(1) QUESTO PREJUDICIAL.COISA JULGADA. MATRIA DE ORDEM PBLICA RECONHECVEL ...
  • Acordao N° 1272677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020

    Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Processo eletrônico. Inexigibilidade de documentos. Cláusula contratual. Reajuste de plano de saúde. Nulidade. Questão prejudicial. Coisa julgada. Obrigação de fazer. Descumprimento. Astreintes. Decisão mantida. 1. No processo eletrônico, é dispensável a apresentação dos documentos elencados no art. 1. 017, i e ii, do código de...

    ... REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. NULIDADE. QUESTÃO ... PREJUDICIAL. COISA JULGADA. OBRIGAÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07358288020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COERDEIROS. COISA JULGADA. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO DIVERSO. NÃO...

    ... ARBITRAMENTO DE ALUGUIS. COERDEIROS. COISA JULGADA. ACRDO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA ... AUSNCIA DE USO EXCLUSIVO. QUESTO PREJUDICIAL. COISA JULGADA. OPOSIO DO COERDEIRO. INEQUVOCA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-1685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002

    DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...

    ... SINDICAL - QUESTÃO" PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seç\xC3" ... , decidida incidenter tantum, não produz coisa julgada (CPC, art. 469, III) ... DISSÍDIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
    ... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... , decidida incidenter tantum, não produz coisa julgada ( CPC, art. 469, III) ... DISSÍDIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2001
    ... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... , decidida incidenter tantum, não produz coisa julgada ( CPC, art. 469, III) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT