questão prejudicial e questão preliminar

226227 resultados para questão prejudicial e questão preliminar

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... A ... prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ... b) o valor do produto ou serviço em questão; ... c) os antecedentes do infrator; ... o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, ou que ... competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-890/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-890/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-725/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a...

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-6608000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a...

    ... ção, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo ...
  • Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... QUESTÃO PRELIMINAR. DESRESPEITO ÀS PRERROGATIVAS  ... , mas não constitui questão prejudicial, o que afasta  ...
  • Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...

    ... PROCESSO  PENAL.  QUESTÃO  DE  ORDEM.  SEDE  IMPRÓPRIA  PARA  ...  processual. Não há questão prejudicial  ...
  • Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Federal,  questão ... prejudicial ... preliminar ...
  • Acórdão nº 2009/0238409-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COINCIDÊNCIA ENTRE OS TERMOS DO VOTO VENCIDO E OS DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, POR MAIORIA, RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO-EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA...

    ... MAIORIA, RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... em preliminar, deve ser considerada uma questão" prejudicial de mérito, pois seus efeitos vão al\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0262768-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. PREJUDICIAL DE ... 2. Questão prejudicial de mérito. A decisão concessiva de ...
  • Decisão Monocrática N° 07196883720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento do BANCO DO BRASIL S.A contra a decisão (id. 65191465 na origem ? autos n. 0703757-88.2020.8.07.0001) que no saneador: (1) rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora; (2) rejeitou a questão preliminar de incorreção do valor da causa; (3) rejeitou a questão preliminar de ilegitimidade passiva; (4) rejeitou a questão preliminar de...

    ... parte autora; (2) rejeitou a questo preliminar de incorreo do valor da causa; (3) rejeitou a ... de incompetncia; (5) rejeitou a prejudicial de prescrio; (6) declarou saneado ante os ...
  • Acórdão Nº 0038620-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
    ... PRELIMINAR. BUSCA VEICULAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES ... NULIDADE NÃO VERIFICADA. QUESTÃO PREJUDICIAL REJEITADA ... 1. Como questão ...
  • Acórdãos nº RO-184700/2009-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional adotou tese explícita acerca da matéria, justificando de forma fundamentada as razões pelas quais entendeu que a matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho e da prescrição estavam preclusas, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação...

    ... RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE ... avaliação do próprio mérito da questão, ... prejudicial de mérito arguida como ...
  • Acordao N° 1374015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021

    Direito penal. Apelação criminal. Apropriação indébita no exercício de ofício, emprego ou profissão (art. 168, § 1º, iii, do código penal). Preliminares. Usurpação de competência. Levantamento do segredo de justiça após a prolação da sentença condenatória improcedente. Incompetência relativa. Matéria acobertada pela preclusão. Questão decidida pelo superior tribunal de justiça. Preliminar de...

    ... QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... NULIDADE DA SENTENÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL HETERÔGENEA ... INDEPÊNDENCIA ENTRE AS ... Assim, afastada a preliminar de nulidade da sentença por inobservância de ...
  • Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRELIMINAR DE FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ... ça por ausência de manifestação sobre questão relativa à falta de segurança do juízo nos ... na apelação, exarando entendimento prejudicial à própria apelante, o que configura ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-20.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. 2. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional foi explícita ao registrar...

    ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... O Regional deixou de analisar a questão" da responsabilidade do segundo reclamado em funç\xC3" ... -se a prescrição de matéria prejudicial seu acolhimento, como corolário lógico, obsta a ...
  • Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... utilizados em votos-vogais de uma preliminar do recurso e do próprio mérito da ação ... os votos proferidos no julgamento de questão preliminar, especificamente sobre a possibilidade ... não está relacionada a "questão prejudicial", como afirmado pela Corte a quo, mas a efetiva ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-654-30.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. QUESTÃO PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DE UMA DECISÃO DE MÉRITO (ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO). AÇÃO RESCISÓRIA ADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 412 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AFASTADA. PROSSEGUIMENTO NO EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES (ART. 515

    ... QUESTÃO PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DE UMA ... decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a ...
  • Acórdão nº 2007/0145038-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... julgamento extra petita, cuja matéria⁄questão é prejudicial ao mérito propriamente dito ... embargado, acaso ultrapassada aquela preliminar ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
  • Acórdão nº 2004/0111300-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 1. Afasta-se a preliminar de não-conhecimento do recurso por falta de ... seja causa de pedir, fundamento ou mera questão" prejudicial, indispensável à resolução do lit\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0215475-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 93 do Código de Processo Penal) da questão penal, porquanto, até aqui, o que se tem é as uma investigação preliminar, um inquérito policial e não a persecutio ... V - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação ...

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