questão prejudicial facultativa
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Acórdão nº 2015/0123021-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIAL ... FACULTATIVA. ... fundamento no art. 93 do CPP, é questão ...
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Acórdão nº 2016/0058208-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OMISSÃO DE GANHO DE CAPITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. AFERIÇÃO DE DOLO. REEXAME F
... hipótese de questão" prejudicial facultativa, onde compete\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0320161-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DA ACUSADA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO...
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Acórdão nº 2013/0323852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA FACULTATIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A...
... QUESTÃO ... prejudicial ... -
Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... questão ... III - A prejudicial" heterogênea não obriga a suspens\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0092813-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0220825-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS E RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO E INTERPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE APELAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL....
... QUESTÃO ... em razão de questão prejudicial", ... conforme previsão do art. 93 do C\xC3"ódigo de Processo Penal, é facultativa e ... -
Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... questão prejudicial heterogênea ... -
Acórdão nº 2013/0357713-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUESTÃO" PREJUDICIAL ... EXTERNA. SUSPENSÃO DO \xC2" ... facultativa que autoriza a ...
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Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO ... FACULTATIVA DO PROCESSO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Redução facultativa da pena ... Parágrafo único. Se a doença ... não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do ... de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da ...
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Acórdão nº 2010/0003703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ória de débito fiscal, ainda que como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
- Acórdão nº HC 131937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0277945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ária relacionada com o paciente, como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período: ... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a ... ão dela emanada, para fins de reexame da questão; ou ... II- à Câmara de Julgamento, se por ...
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Acórdão nº 0378757-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL ... FACULTATIVA. PRELIMINARES ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período: ... I – de ... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a ... , entes federativos, ou ocorrência de questão previdenciária de relevante interesse público ...
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Acórdão Nº 0000572-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA ... AJUIZAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0000948-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA ... AJUIZAMENTO DE ...
- Acórdão Nº 5000862-54.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
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Acórdão nº 0301245-24.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... NÃO ACOLHIDA. QUESTÃO PREJUDICIAL - ... AUSÊNCIA DE RELATÓRIO O ... INFORMATIVO – PEÇA FACULTATIVA – ... INTERPRETAÇÃO DO ART. 186, DO ECA – ...
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Acordao N° 1408203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos de declaração. Direito administrativo. Direito processual civil. Apelações cíveis. Ação declaratória. Recurso do autor. Prejudicial de mérito. Prescrição. Acolhida. Recurso do réu. Questões de mérito. Prejudicado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrente. Omissão. Inexistente. Multa. Recurso protelatório. Incabível. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Omissão...
... RECURSO DO AUTOR ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA. RECURSO DO ... se tratavam de questões prejudiciais à questão de mérito ... debatido pelo Distrito Federal em ... se mostra necessária, e não facultativa, para que ... outra questão a ela vinculada seja ... -
Índice alfabético remissivo
... INTERVENÇÃO DO MP DA QUESTÃO PREJUDICIAL, ... - facultativa, 70 ... - ...
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Questões prejudiciais
Etimologia: Prejudicial provém do latim: praejudicialis: prejulgar ou lgar antecipadamente. Questão incidente: A prejudicial é uma questão ... poderá ser obrigatória ou facultativa ... @2.8.1 Questão prejudicial ...