Quinhão
38772 resultados para Quinhão
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a cada condômino, declarando-se as reduções e as compensações resultantes da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4o Cada folha de pagamento conterá: ... I - a descrição das linhas divisórias do quinhão, mencionadas as confinantes; ...
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Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. SÚMULA 83/STJ. 2. QUINHÃO CABÍVEL AOS ... DEVEDORES. 50%. O CREDOR PODE EFETUAR A COBRANÇA INTEGRAL EM RELAÇÃO ...
- Modelo de pedido de quinhão
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- o devedor, consentindo o credor ... ARTIGO 720 ... Quando o usufruto recair sobre o quinhão do condômino na co-propriedade, o administrador exercerá os direitos que cabiam ao executado ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
- Modelo de pedido de quinhão
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Modelo de pedido de venda de quinhão
- Modelo de pedido de venda de quinhão
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Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... necessário, que somente é dissolvido com a partilha, estabelecendo o ... quinhão hereditário de cada beneficiário, no tocante ao acervo ... transmitido ...
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Acórdão nº 2016/0067863-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO ... DO QUINHÃO DETERMINADO A CADA PARTE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ...
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Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é
... da efetiva apuração dos valores atribuídos às cotas e o pagamento do quinhão à ... ex-cônjuge, não-sócia ... A participação em sociedade não constitui um patrimônio partilhável, ... -
Acórdão nº 2014/0023261-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM . RESERVA ... DE QUINHÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. FUMUS BONI ... IURIS E PERICULUM IN MORA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE ASCENDENTE PRÉ-MORTO. PRETENSÃO DE ALCANCE DE QUINHÃO HERDADO POR REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA DO DEVEDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto, excepcionada legalmente pelo sistema
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE ASCENDENTE PRÉ-MORTO. ... PRETENSÃO DE ALCANCE DE QUINHÃO HERDADO POR REPRESENTAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL LIMITADA ÀS FORÇAS DA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OBRIGAÇÕES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU APENAS A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, PORQUANTO AFIRMOU TRATAR-SE DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 265 DO CC. SOLIDARIEDADE PRESUMIDA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. DEVEDOR QUE PAGA A SUA PARTE DA DÍVIDA EXTINGUE A OBRIGAÇÃO NAQUILO QUE LHE CONCERNE. 2. QUESTÕES...
... 1. Constatada a divisibilidade, o silêncio das partes a respeito do quinhão pelo qual cada uma ... -
Acórdão nº 2011/0093097-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem...
... definida por qualquer meio inequívoco ... 2. Na hipótese dos autos, tornado certo pela sentença o quinhão que cabe ... a cada um dos ex-cônjuges, aquele que utiliza exclusivamente o bem ... -
Na luta pelo seu quinhão de atenção
Britânicos do kaiser chiefs estreiam no rio com desafio de ganhar plateia do foo fighters Silvio Essinger Enviado especial a Porto Alegre silvio.essinger@oglobo.com.br Primeira parada. Ricky Wilson à frente dos Kaiser Chiefs, em Porto Alegre Divulgaç...
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Acórdão nº 2014/0312647-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA. MEAÇÃO INVARIÁVEL. AÇÃO UNIVERSAL. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DOS BENS. 1. A viúva-meeira não detém legitimidade para integrar o pólo passivo de ação de petiç
... paternidade poderá alcançar tão-somente o quinhão destinado aos herdeiros, ... permanecendo invariável a fração ideal da meeira ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... inequívoca dos bens e do quinhão de cada ex-cônjuge antes da partilha, ...
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Acórdão nº 2013/0146394-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTERIOR À PARTILHA - HERDEIRA NÃO CONTEMPLADA - RESERVA DE BENS - POSSIBILIDADE - NATUREZA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - VERIFICAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURG
... possível a determinação da reserva de bens para assegurar ... quinhão de eventual herdeiro, cuja filiação está sendo ... -
Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da aç&#
... 4. A alegação trazida em sede de contestação, no sentido de que o imóvel ... integrava quinhão hereditário cedido a terceira pessoa denota circunstância ... -
Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... Primeiro, porque, como expressamente consignado pelas Instâncias ordinárias, inexiste prova da perda do quinhão hereditário. Segundo, e principalmente, porque o reconhecimento da alegada perda do quinhão hereditário, em razão do também alegado ... -
Acórdão nº 2010/0146409-9 de T4 - QUARTA TURMA
... quinhão ...
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ... ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM . ALEGADA ... OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0247678-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legítimas para requerer seu quinhão em juízo, pois entidades de graus distintos. ...
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Acórdão nº REsp 1290042 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SUCESSÃO. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO FEITO EXECUTÓRIO. VÍCIO SANADO NO DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. BEM PENHORADO APÓS A PARTILHA DA HERANÇA. GARANTIA QUE RECAI PROPORCIONALMENTE AO QUINHÃO DO HERDEIRO. REGISTRO DO FORMAL EM CARTÓRIO....