quitação divida declaração

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  • Acórdãos nº 061410 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Maio de 2011

    CONTRATO - Cooperativa habitacional - Ação objetivando a declaração de quitação da dívida e do direito de retirada dos quadros da ré, bem como a condenação da Cooperativa para regularização da área referente ao condomínio ? Alegação de que os pagamentos excedem os custos de parte da obra, com a finalidade de cessar os pagamentos - Impossibilidade - Demanda improcedente - Ratificação dos...

  • Acórdão nº 70037530987 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. ACORDO VERBAL ADMITIDO EM DECLARAÇÃO DA IMOBILIÁRIA. VALORES FALTANTES. Houve quitação parcial da dívida reconhecida por declaração da imobiliária. Dever do locatário de pagar apenas os valores faltantes. Multa contratual dispensada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70037530987, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto ...

  • Acórdão nº 70019117035 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO QUE VISA DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CORRESPONDENTE AO SALDO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DA SEGURADORA RÉ QUE NÃO ENGLOBA PRESTAÇÕES PRETÉRITAS AO INFORTÚNIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGÊNCIA DA DÍVIDA DESACOLHIDA. A quitação originada pelo pagamento do seguro em decorrência da invalidez ...

  • Acórdão nº 70047784020 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE. INADIMPLEMENTO. PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. Inobstante haja controvérsia quanto ao envio do boleto para pagamento dos serviços de frete, alegando a autora o seu não recebimento e a ré aduzindo ter realizado a sua remessa à...

  • Acórdão nº 70056321151 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E NULIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Considerando que o objeto da demanda abrange a declaração de inexistência de qualquer dívida frente à ré; a declaração da quitação de todas as cambiais ...

  • Acórdão nº 70057894537 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Considerando que o objeto da demanda principal abrange a declaração de inexistência de qualquer dívida frente à ré; a declaração da quitação de todas as cambiais em discussão, enviadas ...

  • Acórdão nº 70045279759 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PELA AUTORA. DESCABIMENTO. A quitação da dívida junto ao banco-réu não restou cabalmente demonstrada nos autos, ônus que era da autora, a teor do art. 333, I, do CPC. Caberia à agravante instruir o presente recurso com algum documento idôneo...

  • Acórdão nº 70041778812 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 26 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. REFORMA. COBRANÇA DA DÍVIDA SUSPENSA. VALORES INFORMADOS PELA PARTE. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO. - Prestando a ação de consignação de pagamento à liberação do devedor de determinada obrigação, consoante preconiza o art. 890, do CPC, possível o recebimento de valores pelo banco. Ademais,...

  • Acórdão nº 70041778812 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 26 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. REFORMA. COBRANÇA DA DÍVIDA SUSPENSA. VALORES INFORMADOS PELA PARTE. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO. - Prestando a ação de consignação de pagamento à liberação do devedor de determinada obrigação, consoante preconiza o art. 890, do CPC, possível o recebimento de valores pelo banco. Ademais,...

  • Acórdão nº 70035076470 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CANCELAMENTO DA HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pleito do autor, para ver alterado o indexador contratado para a correção monetária, sob o fundamento, simplório, de não ser o escolhido, acessível ao público. Manutenção do indexador avençado pelas partes contendoras....

  • Acórdão nº 70046926853 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO TRANSLATIVO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Afasto o pedido de suspensão do feito até o julgamento em definitivo da matéria tratada no Recurso Especial nº 1.063.474, pois embora trate de questão relativa à responsabilidade da instituição financeira que recebe o título por endosso mandato, a...

  • Acórdão nº 70054089982 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. 1. O pagamento da RPV deve ser efetuado segundo a disponibilidade de caixa na conta especialmente criada para esse fim, de acordo com os depósitos realizados - art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 13.756/2011. 2. Ausente violação ao direito de preferência, ou falta de alocação orçamentária, não há cogitar de sequestro de valores pelo ...

  • Acórdão nº 70049337348 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. CDL. ARTIGO 43, §2º, DO CDC. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Há legitimidade da CDL para figurar no pólo passivo da demanda porquanto é administradora de banco de dados. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do...

  • Acórdão nº 70046957049 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. CDL. ARTIGO 43, §2º, DO CDC. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Há legitimidade da CDL para figurar no pólo passivo da demanda porquanto é administradora de banco de dados. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do...

  • Acórdão nº 70041139478 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECLARAÇÃO E RECIBO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE EVIDENCIA PRUDENTE PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. Tratando-se de fatos que se desenrolaram no âmbito familiar, de difícil comprovação, reveste-se de verossimilhança, pelo que dos autos consta, as alegações do agravante de que sua genitora se ...

  • Acórdãos nº 300975 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Agosto de 2011

    CONTRATO Cooperativa habitacional Ação objetivando a declaração de quitação da dívida e do direito de retirada dos quadros da ré, bem como a condenação da Cooperativa para regularização da área Alegação de que os pagamentos excedem os custos da obra Declaração de quitação da dívida Impossibilidade Demanda improcedente Ratificação dos fundamentos do ?decisum? Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009...

  • Acórdão nº 70040909251 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA DÍVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. COBRANÇA PELO SERVIÇO DISPONIBILIZADO E UTILIZADO. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. O princípio do ônus da prova repousa no fato de caber, à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz e à parte ré,...

  • Acórdão nº 70058264409 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS ACERCA DA VENDA DO BEM, BEM COMO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DA PARTE RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058264409, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Acórdão nº 70038480216 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA. PRATICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. Não logrando o autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe incumbia, por força do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência é medida que se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038480216, Décima Segunda Câ...

  • Acórdão nº 70045018983 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do Brasil, com o qual o autor possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrên...

  • Acórdão nº 70046175220 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do Brasil, com o qual a autora possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrê...

  • Acórdão nº 70046282612 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do Brasil, com o qual a autora possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrê...

  • Acórdão nº 70046175220 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do Brasil, com o qual a autora possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrê...

  • Acórdão nº 70046175220 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco do Brasil, com o qual a autora possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrê...

  • Acórdão nº 70046235834 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. CESSÃO DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS A TERCEIRO. Registros negativos efetivados pelo réu Ativos S/A, cessionária dos créditos do Banco Santander, com o qual a autora possui débitos. Ademais, regular a inscrição efetivada, na situação concreta, porque não demonstrada a quitação da dívida. Inocorrê...