quitação divida declaração

137056 resultados para quitação divida declaração

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0028057-59.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 15 de Maio de 2014

    ... em NúMero Maior que o Contratado. Pedido de Declaração de Quitação da Divida e Repetição do IndéBito. Parcelas Pagas Com Atraso por Falta de Lastro na Conta. Revisão do Contrato para Afastar os Juros Abusivos e Adequar à Taxa MéDia de Mercado. Sentença que Declarou Quitada a Divida Modificada para Determinar a Aplicação da MéDia de Mercado ao DéBito da Parte Autora.

  • Acórdão nº 70058264409 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS ACERCA DA VENDA DO BEM, BEM COMO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DA PARTE RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058264409, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 29/05/2014)

  • Acórdão nº 70057894537 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... que o objeto da demanda principal abrange a declaração de inexistência de qualquer dívida frente à ré; a declaração da quitação de todas as cambiais em discussão, enviadas a protesto, e a condenação da ré na restituição, em dobro, de todos os valores pagos a maior, deve ser desconstituída a sentença para fins de complementação do laudo pericial. Ademais, há de se considerar que ambas as partes, naquela demanda, impugnaram o laudo, sendo...

  • Acórdão nº 70056321151 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... SPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E NULIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Considerando que o objeto da demanda abrange a declaração de inexistência de qualquer dívida frente à ré; a declaração da quitação de todas as cambiais em discussão, enviadas a protesto, e a condenação da ré na restituição, em dobro, de...

  • Acórdão nº 70047784020 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE. INADIMPLEMENTO. PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. Inobstante haja controvérsia quanto ao envio do boleto para pagamento dos serviços de frete, alegando a autora o seu não recebimento e a ré aduzindo ter realizado a sua remessa à...

    ... a depositar em juízo tão somente o valor nominal da dívida, sem o acréscimo da correção monetária e dos juros de mora ... seja conferida eficácia liberatória da dívida e declaração de sua quitação. PROTESTO DE TÍTULO. PROTESTO REALIZADO EM ...

  • Acórdão nº 70035076470 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... ICADO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CANCELAMENTO DA HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pleito do autor, para ver alterado o indexador contratado para a correção monetária, sob o fundamento, simplório, de não ser o escolhido, acessível ao público. Manutenção do indexador avençado pelas partes contendoras. Contrato de consórcio, que abrange uma universalidade de pessoas que, em tendo aderido a um plano...

  • Acórdão nº 70058912593 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    ... são do cadastro negativo em até 30 dias depois da quitação da dívida, o que enseja na regularidade da conduta da credora. Incabível a declaração de inexigibilidade do débito e a indenização por dano moral. Precedentes jurisprudenciais. Sentença de improcedência confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058912593, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/04/20

  • Acórdão nº 70038480216 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA. PRATICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. Não logrando o autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe incumbia, por força do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência é medida que se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038480216, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça

  • Acórdão nº 70054089982 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    ... da RPV, até que haja saldo em conta para a quitação do débito. 3. Julgamento de parcial procedência da ADI nº 4.357/DF pelo egrégio STF que não modifica esse quadro, até que modulados os efeitos da referida decisão que declarou a inconstitucionalidade do art. 97 do ADCT. 4. Determinação contida em decisão monocrática publicada em 16 de abril de 2013 nos autos da ADI nº 4.357...

  • Acórdão nº 71004417705 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 21 de Agosto de 2013

    ... DE VENDA NÃO ACOLHIDA. CONSUMIDORA VULNERÁVEL. DECLARAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA ILÍQUIDA. RECURSOIMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004417705, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 21/08/2013)

  • nº 70050291814 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2014

    ... O. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. Na ação que tenha por objeto a declaração deinexistência de dívida em razão do pagamento cabe ao autor comprovar a quitação e ao réu a contraprova, nos termos do art. 333 do CPC. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença de improcedência da ação. RECURSO...

  • Acórdão nº 70051277945 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 23 de Outubro de 2012

    ... MENTO. SÚMULA N. 356/STF. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que desproveu aapelação manejada pelo demandado contra a sentença de 1º Grau, a qual julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais decorrentes da manutenção indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito após a quitação da dívida. Os embargos de declaração só se justificam nos motivos típicos previstos na lei processual, não

  • Acórdão nº 70050291814 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... O. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. Na ação que tenha por objeto a declaração de inexistência de dívida em razão do pagamento cabe ao autor comprovar a quitação e ao réu a contraprova, nos termos do art. 333 do CPC. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença de improcedência da ação. RECURSO...

  • Acórdão nº 71004869558 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 14 de Maio de 2014

    RECURSO INOMINADO. AÇÂO DE DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RELATIVA AO CONTRATO Nº A33931781-0/006. JUNTADA DE DOCUMENTO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO A31631781-0. A ré não trouxe aos autos prova da existência docontrato nº A339317 , objeto de inscrição em órgão de proteção ao crédito. Quanto ao contrato nº A316317, disse que a declaração de quitação da dívida foi

  • Acórdão nº 70058058355 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... UCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. Ausente demonstração de quitação do contrato de financiamento. Além disso, a pretensão de declaração de inexigibilidade do débito ante a prescrição da dívida e de usucapião do bem deve ser deduzida em ação própria. Manutenção da decisão proferida na origem. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058058355, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 27/03/

  • Acórdãos nº 027430 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    ... Ausência de apreciação do pleito relativo á declaração de quitação, por parte do MM. Juiz sentenciante Possibilidade de apreciação em sede de apelação Artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil - Declaração de quitação da dívida representada pelos contratos relacionados na petição inicial Danos morais não caracterizados - Não comprovação de que as inscrições remanescentes correspondam à dívida quitada - Existência de apontamentos...

  • Acórdão nº 71004474102 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 22 de Abril de 2014

    ... . REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS. DECLARAÇÃO DE EFICÁCIA DO ACORDO. QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Considerando que a consumidora não restou exposta a nenhuma situação humilhante ou vexatória em razãoda cobrança indevida, inexiste dano moral a ser satisfeito. Para que fosse possível a concessão de indenização, a conduta dos prepostos das rés teria que ser irregular e de forma a atingir...

  • Acórdão nº 0043549-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 03 de Abril de 2014

    ... Pelo Acionado, Face a Comprovação da Regular Quitação da Parcela Procedida Pelo Autor. 2. Por esta Razão Foi Condenado o Recorrente Com a Declaração de InexistêNcia da DíVida e a Obrigação de Excluir dos Cadastros de Devedores o Nome do Recorrente, S...

  • Acórdão nº 70057340481 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... IDADE. MEIO PARA RETIFICAÇÕES NOS DADOS OU PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INADIMPLEMENTO CONFESSADO. INEXISTÊNCIA DE MOTÍVO TÍPICO. DESACOLHIMENTO DO RECURSO. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, e não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Os embargos de declaração são apelos de integração, não de...

  • Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    ... dor, da obrigação assumida com o credor, mediante declaração de quitação do débito pelo depósito, que deve, em consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.102 de 01/06/2012). Tendo sido fundamentado o pedido com base na alegação de que a CEF não vinha cumprindo com o pactuado, ou seja, reaj...

  • Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    ... dor, da obrigação assumida com o credor, mediante declaração de quitação do débito pelo depósito, que deve, em consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.102 de 01/06/2012). Tendo sido fundamentado o pedido com base na alegação de que a CEF não vinha cumprindo com o pactuado, ou seja, reaj...

  • Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    ... dor, da obrigação assumida com o credor, mediante declaração de quitação do débito pelo depósito, que deve, em consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.102 de 01/06/2012). Tendo sido fundamentado o pedido com base na alegação de que a CEF não vinha cumprindo com o pactuado, ou seja, reaj...

  • Acórdão nº 71004316758 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE REPRESENTATIVO DA DÍVIDA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO VENCIDO. DELONGA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVIDENCIAR DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. MANUTENÇÃO DE CADASTRO DESABONATÓRIO JUNTO AO CCF DO BACEN, PORFORÇA DA NÃO RESTITUIÇÃO DA CÁRTULA AO AUTOR, POR PARTE DO RÉU, DEPOIS DO PAGAMENTO DA PARCELA COM ELA QUITADA. DANO MORAL CONFIGURADO, NA MODALIDADE IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...

  • Acórdão nº 70049679301 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 05 de Setembro de 2012

    ... impugnar as alegações dos embargantes acerca da quitação da dívida ora cobrada.Juntada de declaração do cumprimento das obrigações contraídas. Presença de verossimilhança e dano irreparável ou de difícil reparação, pressupostos necessários para concessão da tutela antecipada. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049679301, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis

  • Acórdão nº 71004531539 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 08 de Abril de 2014

    ... DO CONDOMÍNIO, FALECE FUNDAMENTO À PRETENSÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA OU DE QUITAÇÃO COM BASE NO DEPÓSITO DE VALOR CONCERNTENTE À TAXA CONDOMINIAL. AUSENCIA DE EXPOSIÇÃO INDEVIDA DO CONDÔMINO, PORQUE O PRÓPRIO AUTOR DEU CAUSA, AO PUBLICAR BILHETE EM QUE AFIRMA TER FEITO ACORDO COM A SÍNDICA, A QUE ESTA O DESM...