quitação divida declaração

360406 resultados para quitação divida declaração

  • Processo nº 0397463-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços. Autora Narrou Mora Da Ré Em Realizar O Pagamento Da Segunda Parcela Do Contrato de Instalação de Plataforma de Elevador, Quantia Cujo Pagamento Buscou Em Juízo. Reconvenção Com Informação de Pagamento Da Dívida e Pedido de Declaração de Quitação e de Expedição de Nota Fiscal. Reconvinte Se Insurge Contra a Procedência...

    ...dívida... de mora que impossibilita a declaração . ...de declaração de quitação...
  • Acórdão Nº 0001426-40.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. DÍVIDA QUITADA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 6.000,00 QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO QUITADO. APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CÓDIGO...

    ...FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. DÍVIDA QUITADA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO RESTRITIVA. CORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEVIDA. DANO MORAL ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ...b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ...§ 12. O empregado doméstico dará quitação" de sua remuneração mensal ao seu empregador dom\xC3"...§ 7° Rescindido o acordo, a dívida remanescente poderá ser objeto de novo ...
  • Acórdão Nº 0300370-30.2016.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GUINDASTE HIDRÁULICO VEICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO.RECLAMO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR E MERECE SER REDISTRIBUÍDO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. EXORDIAL DOS AUTOS QUE SE SUBSUME AO PLEITO DE CONDENAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA AO PAGAMENTO...

    ... débito quitado, além do pedido de declaração de quitação da dívida que gerou a inscrição ...
  • Acórdão Nº 0054261-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. APONTAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO CADASTRO SITE DO SERASA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. APELANTE QUE ALEGA NÃO SER POSSÍVEL DECLARAR A DÍVIDA INEXIGÍVEL, MESMO QUE A PRESCRIÇÃO TENHA SIDO DECRETADA. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE

    ...APONTAMENTO DE DÍVIDA. JUNTO AO CADASTRO SITE DO SERASA. SENTENÇA DE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EM RAZÃO DA ...QUITAÇÃO DA DÍVIDA, JÁ QUE NÃO A TORNA INEXISTENTE. ...
  • Acórdãos nº 0003065-66.2009.8.26.0655 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015

    *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito – Pagamento efetuado – Manutenção do apontamento após quitação da dívida - Declaração de inexigibilidade do débito - Circunstância que não enseja a indenização pretendida – Existência de apontamento anterior – Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça –...

    ... Manutenção do apontamento após quitação da dívida - Declaração de ...
  • Acórdão nº 0004586-48.1998.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PELO EXECUTADO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – EXCESSO CONFIGURADO – COBRANÇA QUE NÃO OBSERVOU LEVANTAMENTO ANTERIOR EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO – CÁLCULOS VERIFICADOS E DEMONSTRADOS POR LAUDO PERICIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - ADMISSIBILIDADE...

    ...ÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PELO EXECUTADO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ... lado, a parte adversa pretendia a declaração de quitação da dívida.  .  . ...
  • Acórdão nº 0005163-74.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0005163-74.2016.8.11.0015 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – QUITAÇÃO DE DÍVIDA NÃO COMPROVADA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA...

    ....2016.8.11.0015Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Espécies de Contratos, ...ÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – QUITAÇÃO DE DÍVIDA NÃO COMPROVADA – INADIMPLEMENTO ...
  • Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PAES. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA INTEMPESTIVA DA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA X PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ESTABELECIDAS POR MAIS DE QUATRO ANOS SEM OPOSIÇÃO DO FISCO. DEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE ADESÃO. EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇ

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ...ídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ainda que em fase de execução fiscal) ... inadimplentes forma menos onerosa de quitação dos débitos tributários, para que passem a ...
  • Acórdãos nº 1034685-78.2016.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    Ação declaratória – Quitação de dívida – Contrato de cartão de crédito. É impertinente a pretensão de declaração judicial de quitação da dívida oriunda de contrato de cartão de crédito se o usuário não traz questionamento acerca de cláusulas contratuais, nem aponta, especificamente, a incorreção dos cálculos, sendo-lhe defeso efetuar depósito judicial de forma aleatória, sem indicação do montante

    ... Ação declaratória Quitação de dívida Contrato de cartão de ... É impertinente a pretensão de declaração judicial de quitação da dívida ...
  • Acórdãos nº 0022400-63.2011.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apontamento do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Manutenção indevida após a quitação da dívida. Declaração de inexistência da dívida prejudicada. Débito que não estava mais sendo exigido quando houve a propositura das ações cautelar e principal. Dano moral configurado. Fixação em R$. 5.000,00. Recurso...

    ...ção indevida após a quitação da dívida. Declaração de ...
  • Acórdão nº 2009/0106639-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO (EXCLUSÃO DE PARCELA CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQÜENDA). COISA...

    ...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA ...PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO ...
  • Acordao N° 1254490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação cível. Processual civil e civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Indenização por danos morais. Cédula de crédito bancário. Atraso no pagamento de parcela. Inversão do ônus da prova. Inadimplencia. Dívida protestada. Quitação. Expedição da declaração de anuência. Baixa do protesto. Ônus do devedor. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Decorrência do protesto...

    ...DA PROVA. INADIMPLENCIA. DÍVIDA" PROTESTADA. QUITAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA. DECLARAÇ\xC3"...entre as partes. Pugna pela declaração de inexistência do débito de R$ 807,07 e a. ...
  • Acórdãos nº 1005611-48.2017.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Pleito de depósito de quantias que o requerente entende devidas. Sentença de procedência do pleito consignatório. Apelo do requerente pleiteando declaração de quitação da dívida condominial. Descabimento. Requerente que não deduziu na inicial da ação o pedido declaratório de...

    ... Apelo do requerente pleiteando declaração de quitação da dívida condominial. ...
  • Acordao N° 1641966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022

    Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil. Cheques sustados e prescritos. Ação de cobrança. Necessidade de demonstração da causa debendi. Contrato de factoring. Cessão de crédito. Inadimplemento. Preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade passiva afastadas. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo artigo 373 do cpc. Sentença mantida. 1. A expressa indicação

    ...em vista que a declaração de quitação da dívida originária junto à ...
  • Acórdão nº 0001977-09.2013.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0001977-09.2013.8.11.0028 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÕES – APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – EXTINÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO/QUITAÇÃO HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE E JÁ TRANSITADA EM JULGADO – DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL QUE DESAFIA A VIA ESPECÍFICA – APELAÇÃO

    ... em julgado de acordo/quitacáo de divida. Os embargos de declaracáo, cuja missáo é ...
  • Acórdão Nº 0004009-18.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE COM RECONHECIMENTO DE POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.(A) APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VERIFICA...

    ... PELO AUTOR QUE NÃO É SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA. DÍVIDA, IMPOSSIBILITANDO A DECLARAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1395342 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A decisão agravada foi baseada no entendimento firmado pela Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.143.471/PR, mediante a sistemática do art. 54

    ...PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO ... da oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 211 do STJ, ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3470 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO. MORA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ AFASTADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...- Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada ... à ré, ora agravada, a delonga na quitação da quantia a ser obtida mediante financiamento, ...
  • Acórdão Nº 0006704-05.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. “AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (I). EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE AS PARTES CONFESSADA E ADMITIDA NO CURSO DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE APONTAM PARA A INADIMPLÊNCIA DAS ÚLTIMAS...

    ...TELEFONIA. “AÇÃO DE DECLARAÇÃO. DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE ...DÍVIDA CONTESTADA NA DEMANDA. CONFISSÃO FICTA. OPERADA ...ART. 385, § 1º, DO CPC. QUITAÇÃO. DO CONTRATO, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADA. ORIGEM. ...
  • Acórdão Nº 0002904-40.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, EM PROVA TESTEMUNHAL – QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA – MERA IRRESIGNAÇÃO COM O JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 16ª C.Cível - 0002904-40.2018.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.:

    ...Embargos de Declaração Cível n° 0002904-40.2018.8.16.0131 ED 2. 1ª ...DECLARAÇÃO –. – QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, EM. PROVA ...
  • Acórdãos nº 3004344-12.2013.8.26.0650 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018

    Ação declaratória e indenizatória – Procedência parcial – Confirmação – Valores quitados pelo autor – Comprovação em parte – Notas promissórias "pro solvendo" - Protestos nulos – Declaração de quitação de parte da dívida – Indenização por danos morais mantida – Provido parcialmente o apelo do autor, desprovido o apelo do réu.  (TJSP;  Apelação 3004344-12.2013.8.26.0650; Relator (a): Fortes...

    ...” - Protestos nulos Declaração de quitação de parte da dívida ...
  • Acordao N° 1353877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Direito processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022 do código de processo civil. Omissão. Vício caracterizado. A penhora de 15% (quinze por cento) deve incidir sobre os vencimentos brutos mensais dos devedores, deduzindo-se apenas os descontos decorrentes de lei (imposto de renda, previdência social etc). Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão modificado. 1. A teor do art. 1

    ...Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701955-58.2020.8.07.0000. EMBARGANTE(S) ...social etc), até a quitação da dívida. 4. Embargos de Declaração ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002605-98.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. NUMÉRICO. PRESCINDIBILIDADE. EMBARGANTE SUSTENTA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA. NÃO CABIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Cuidam os presentes autos de embargos de declaração

    ....2019.8.06.0101/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Evandro Marinho Correia. ...EMBARGANTE. SUSTENTA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PRETENDIDA ...
  • Medida Provisória nº 766 de 04/01/2017. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
    ... novembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa da União; . III - a vedação da ...ção até a data da opção pela quitação. . § 3º Para fins do disposto no § 2º, ... VI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro ...

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