quociente eleitoral vereador
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz ... ARTIGO 90 ... ARTIGO 106 ... Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em Municípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento ... votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ...
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Acórdão nº 1006 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Requerimento - Diplomação - Eleições - Resultados - Apuração/Totalização de Votos - Quociente Eleitoral/Partidário - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 57843 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Reclamação - Eleições - Resultados - Quociente Eleitoral/Partidário - Cargos - Cargo - Vereador
... EXIGNCIA LEGAL DE QUE SOMENTE ... OS PARTIDOS QUE ATINGIRAM O QUOCIENTE ELEITORAL PARTICIPEM DA DISTRIBUIO. DECISO MANTIDA. RECURSO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 56. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de ... g) a votação dos candidatos a vereador, incluídos em cada lista registrada. na ordem da votação recebida: ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... (E) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, ... (D) Candidato a vereador deve ter domicílio eleitoral no município e, ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... ) anulação dos votos e recálculo do quociente partidário; (iv) perda de mandato de ... Cômputo dos votos. Candidato a vereador cassado. Art. 16-A da Lei nº 9.504/97. Não ...
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Acordão nº 34458 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral - Quociente Eleitoral - Aumento do Número de Cadeiras para Vereador - Sentença de Improcedência - Emenda Constitucional Que Altera o Número de Vereadores - Suspensão dos Efeitos do Inciso I do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 58/2009 - Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL - QUOCIENTE E ELEITORAL - AUMENTO DO N?MERO DE CADEiRAS ... PARA VEREADOR - SENTEN?A DE ... -
Acordão nº 34358 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral - Quociente Eleitoral - Aumento do Número de Cadeiras para Vereador - Decisão de Suspensão do Processo Até o Julgamento Final da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Desnecessidade da Suspensão do Feito - Causa Madura para Julgamento - Emenda Constitucional Que Altera o Número de Vereadores - Suspensão dos Efeitos do Inciso I do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 58/2009 -...
... EMENTA RECURSO ELEITORAL - QUOCIENTE ELEITORAL - AUMENTO DO N?MERO DE C4DEIRAS' PARA VEREADOR - DECIS?O DE ... -
Decisão monocrática Nº 1473787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral", ementado nos seguintes termos: ... “ELEI\xC3" ... ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. VAGAS. DISTRIBUIÇÃO. CLÁUSULA DE DESEMPENHO ... ção nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo ...
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Decisão monocrática Nº 9163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... O requerente relata que ... ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, bem assim determinar a recondução do autor no exercício do cargo de vereador ... […] a concessão de liminar, inclusive ...
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Das Nulidades Eleitorais
... como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas ... branco eram computados no cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais, como ... b) em uma eleição para vereador, caso nenhum partido alcance o quociente ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... d) dezoito anos para Vereador ... A idade mínima constitucionalmente ... , tendo como regras básicas: a) quociente eleitoral: consiste na divisão do número de ...
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Do Alistamento Eleitoral
... em branco, resultando oitocentos e cinco (805) votos válidos e quociente" eleitoral de oitenta e nove (89) votos. Com isso, cada partido ou coligaç\xC3"ão elegeria um vereador a cada oitenta e nove (89) votos somados entre todos os seus candidatos ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... Cômputo dos votos. Candidato a vereador cassado. Art. 16-A da Lei nº 9.504/97. Não ... DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 33484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... empossou o autor dessa reclamação como Vereador titular, em decorrência da vacância havida pela ... ário original e diretamente eleito pelo quociente eleitoral, nos termos do art. 108 do Código ...
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Quociente eleitoral de votação individual ganha força com decisão do STF
Marcelo Aith: Sobre quociente eleitoral de votação individual
... O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o objetivo da medida é evitar que o puxador de votos no pleito para deputado ou vereador eleja candidatos que não têm a mesma experiência de outros, que foram votados pelo seu preparo para a vida política ... Fux também ressaltou ... -
Decisão Monocrática nº 060066849 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2019
index: PETIO (1338)-0600668-49.2019.6.00.0000-[Cargo - Vereador, Quociente Eleitoral/Partidrio, Corrupo ou Fraude, ...
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Decisão monocrática Nº 0600802-18.2020.6.19.0225 de Tribunal Superior Eleitoral
... do pedido de expedição de novo edital de eleitos ao cargo de vereador no Município de Seropédica/RJ, nos termos da seguinte ementa (ID ... êxito em eleger seus candidatos, os Partidos devem alcançar o quociente eleitoral, decorrente da divisão do número de votos válidos da ...
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Os Sistemas Eleitorais
... Nelson Jobim (2017, p.65), “o sistema eleitoral" de um país é produto de sua história política\xE2" ... 737/65) prescreve que “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos ... para candidatos ao cargo de deputado e vereador, pois “Se nenhum partido ou coligação ...
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Decisão monocrática Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. VAGAS. DISTRIBUIÇÃO. CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 108 DO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
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Acordão nº 25094 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005
... Representação. Art. 41-A da Lei n2 9.504/97. Candidato a vereador não-eleito. Sentença. Procedência. Recurso eleitoral. Pedido ... Peculiaridades ... Processo eleitoral. Interesse público. Quociente eleitoral ... Alteração. Interesse. Intervenção. Partido e candidato ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... excl usivamente à Câmara de Vereador es o julgamento das contas anuais do chefe do P o ... sobras, em pregam-se usualmente o quociente Har e ou o quo- ciente Droop. O quociente H are ...
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Acórdão Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. VAGAS. DISTRIBUIÇÃO. CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 108 DO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
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Direito Eleitoral
... o único cargo onde se impõe a idade mínima de 18 anos é a de vereador, para todos os demais a aferição terá como base a data da posse. Para a ... brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a ...