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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000590-21.2014.5.07.0016), 2016-02-29
... da segurança jurídica, evitando, desta forma, a prolação de decisões conflitante dentro da mesma Turma, resultantes da variação do quórum de votação.[ ... ] Do exame dos autos, percebe-se que o RH 053 01 no item que trata da remuneração dos empregados da reclamada, preconiza que a ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o art. 27 da Lei 9.868/1999, o quórum para que o STF module os efeitos da decisão dada em sede de controle concentrado é de dois terços dos membros e não maioria absoluta; D: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000590-21.2014.5.07.0016), 2016-06-07
... da segurança jurídica, evitando, desta forma, a prolação de decisões conflitante dentro da mesma Turma, resultantes da variação do quórum de votação ... Adentrando-se ao mérito propriamente dito, tem-se que o cerne da questão posta à análise deste Colegiado se resume à ...
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Sociedade anônima
... 122 menos o art. 132 ... 9.1.2. Convocação e Quórum de Instalação ... A Assembleia Geral será convocada mediante publicação de três anúncios no diário oficial e em jornal de grande ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... com o seu Regimento Interno ... § 2º Caberá ao Regimento Interno do CEAS definir o quórum mínimo para o caráter deliberativo das reuniões do Plenário, ... para as questões de suplência e perda de mandato por faltas ... Art. 29. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000723-55.2012.5.07.0009), 2014-07-09
... Portanto, este ... entendimento formado pela maioria da Corte (5\4). quanto à exigência do quorum ... qualificado nestes casos, foi aplicado hoje no julgamento do RH 586453 e será aplicado a ... partir de agora em matérias semelhantes ... Cinco ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... § 5º O regimento interno da CIB/RS definirá o quórum mínimo qualificado que assegure a paridade entre os entes ... federativos para a realização de suas reuniões ... Art. 23. Compete à CIB/RS: ...
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Decisões Monocráticas nº 30517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... A ausência de juízo de inconstitucionalidade, portanto, afasta a obrigatoriedade do quórum qualificado previsto no art. 97 da Constituição ... Por conseguinte, não há que se falar em ofensa à Súmula Vinculante nº 10. 22 ... Diante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001609-80.2014.5.07.0010), 2016-11-09
... O Tribunal resolveu questão de ordem no sentido da exigência de quorum de 2/3 para modular os efeitos da decisão em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, ...
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Sociedade anônima
... 122 menos o art. 132 ... 10.1.2. Convocação e Quórum de Instalação ... A Assembleia Geral será convocada mediante publicação de três anúncios no diário oficial e em jornal de grande ...
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Sociedade anônima
... 9.1.2. Convocação e Quórum de Instalação ... A Assembleia Geral será convocada mediante publicação de três anúncios no diário oficial e em jornal de grande ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49240-24.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. QUORUM DA TURMA JULGADORA E AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. QUORUM DA TURMA JULGADORA E AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 30-11-2018
... GR%DQFRFRQIRUPHLGHQWL¿FDGRVDEDL[RHVHQGRDVVLPYHUL¿FDGR ... o quórum para instalação da reunião e deliberação dos assuntos da ... ordem do dia, nos termos do Estatuto Social do Banco. 3. MESA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4º, que o estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação da assembleia geral, bem como o quorum para a deliberação. Ademais, a EC n. 45/04 modificou a redação do § 2º do art. 114 da CF/88, sendo que atualmente, havendo recusa de uma das ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. 2. ed. Trad. Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... FERREIRA, Flávio Henrique Silva ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000513-43.2014.5.07.0038), 2014-06-10
... por sucederem, respectivamente, os Ministros César Peluso e Ellen Gracie, O Tribunal Resolveu questão de ordem no sentido da exigência do quorum de 2/3 para modular os efeitos da decisão em sede de recurso ordinário com repercussão geral, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar ...