raça de cachorro boxer

3 resultados para raça de cachorro boxer

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70021425152 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 31 de Outubro de 2007

    Estelionato. Bagatela: ínfimo valor que não autoriza o ingresso da pendenga na seara penal, ultima ratio da ingerência punitiva estatal. À unanimidade, deram provimento ao apelo defensivo. (Apelação Crime Nº 70021425152, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 31/10/2007)

    ...Na oportunidade, o denunciado vendeu um cachorro da raça Boxer, pertencente à vítima Fernando Dornelles Linck, ...

  • Acórdão nº 70012781803 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 22 de Dezembro de 2005

    ... . Bens de valor considerável, filhotes de cães da raça boxer, dando-se o fato mediante o ingresso em área de residência, com transposição de alta cerca. Atenuantes corretamente consideradas, e que não teriam, mesmo, o condão de fazer descer a pena do mínimo cominado ao tipo. Entendimento plasmado na Súmula 231 do STJ e que co...

  • Acórdão nº 70020386439 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 18 de Outubro de 2007

    `CRIME. FURTO. PROVA. MULTA. ISENÇÃO. DIAS-MULTA. VALOR. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovado que o acusado subtraiu da residência da vítima os objetos descritos na denúncia, vai mantida a condenação. Não pode o juiz criminal, a pretexto da pobreza do condenado, criar hipótese anômala de isenção de pena de multa, máxime porque o direito penal encontra-se adstrito ao princípio da legalidade. O...

    ... subtraiu, para si, uma bicicleta, marca SUNDOWN, e um cachorro, raça Boxer, com cinco meses de idade, pertencentes a Reginaldo ...