Raciocínio jurídico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000412720184058309), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800041-27.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GESSO E PREMOLDADOS GOMES LTDA - ME ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS....
... O raciocínio jurídico deve ser aplicado analogicamente ao ISS, que tem a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067002020204058200), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806700-20.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GO TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITO...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O mesmo raciocínio jurídico utilizado pelo Pretório Excelso, por ocasião do julgamento do ... -
Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
... na elaboração deste artigo o método jurídicoteórico e raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa se justifica ... ção una ou inglês, apontando o adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro e as implicações deste sistema para a conclusão deste ... -
Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o...
... à classificação de Gustin, Dias e Nicácio (2020), do tipo jurídico-projetivo, vertente metodológica jurídico-social. Predomina o ... O raciocínio desenvolvido na pesquisa foi predominantemente dialético e quanto ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-03.2011.5.06.0013 (00067-2009-007-06-00-2)), 06-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. COISA JULGADA. REFLEXOS. SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. Faz coisa julgada material a decisão que transitou em julgado, determinando o caráter indenizatório do auxílio-alimentação, não mais sendo possível sua discussão e alteração posterior, sem ofensa direta e literal o disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100489620184058400), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0810048-96.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112074920214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811207-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL LTDA ADVOGADO: Eduardo Salles Ribeiro Varejão e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ISS BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PRECEDENTE DO STF EM...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. FRAUDES EM LICITAÇÕES. CONTRATAÇÃO DIRETA.MEDICAMENTOS. PRESCRIÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DOENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF. DOLO. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÕESDE VÍCIOS NO ACÓRDÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006338120214058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800633-81.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA ADVOGADO: Douglas Macdonnell De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-72.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064575820204058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806457-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARKO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o referido recurso ainda esteja pendente de julgamento, o raciocínio jurídico empregado no caso do ICMS deve ser analogicamente aplicado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033528720174058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803352-87.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos...
... o referido recurso ainda esteja pendente de julgamento, o raciocínio jurídico empregado no caso do ICMS deve ser analogicamente aplicado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170181920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817018-19.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL LTDA ADVOGADO: Leonardo Sales De Aguiar e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS....
... Recurso Repetitivo (REsp 1.330.737/SP - Tema 634), tenho que o raciocínio jurídico mais recente do STF deve ser aplicado analogicamente ao ISS, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-402/1998-053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não se processa recurso de revista quando, não obstante o prequestionamento, ausente manifestação do Regional acerca da matéria discutida e a parte não alega a negativa de prestação jurisdicional (Enunciado 297/TST). Agravo de...
... se se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu um raciocínio jurídico acerca da matéria debatida no recurso ... Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não se processa recurso de revista quando, não obstante o prequestionamento, ausente manifestação do Regional acerca da matéria discutida e a parte não alega a negativa de prestação jurisdicional (Enunciado 297/TST). Agravo de...
... se se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu um raciocínio jurídico acerca da matéria debatida no recurso ... Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não se processa recurso de revista quando, não obstante o prequestionamento, ausente manifestação do Regional acerca da matéria discutida e a parte não alega a negativa de prestação jurisdicional (Enunciado 297/TST). Agravo de...
... se se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu um raciocínio jurídico acerca da matéria debatida no recurso ... Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-40200/1998-0053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não se processa recurso de revista quando, não obstante o prequestionamento, ausente manifestação do Regional acerca da matéria discutida e a parte não alega a negativa de prestação jurisdicional (Enunciado 297/TST). Agravo de...
... se se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu um raciocínio jurídico acerca da matéria debatida no recurso ... Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-40200/1998-0053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não se processa recurso de revista quando, não obstante o prequestionamento, ausente manifestação do Regional acerca da matéria discutida e a parte não alega a negativa de prestação jurisdicional (Enunciado 297/TST). Agravo de...
... se se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu um raciocínio jurídico acerca da matéria debatida no recurso ... Não conheço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123290920194058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0812329-09.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOUSA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: Beatriz Maia Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... O conceito jurídico de permuta, de acordo com o item 1.1 da IN 107/88 ( Dispõe sobre os ... 7 ... Raciocínio jurídico que se aplica aos demais tributos discutidos: CSLL, PIS e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1915/1998-096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9957/2000, não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, segundo o qual a lei nova rege os atos processuais que lhe são posteriores, visto que referida lei, apesar de regular tema processual, criou novo procedimento judicial e não apenas alterou o rito...
... se considerar que, na hipótese, o Regional desenvolveu raciocínio jurídico acerca das matérias debatidas. Dessa forma, ante a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063974920194058100), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0806397-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRUST CONTROL SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e outros ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE...
... Ressaltou-se que deveria ser aplicado o mesmo raciocínio utilizado pelo STF para o ICMS/PIS/COFINS, no Tema 69, por analogia ... de que para fins da compensação deve ser considerado o regime jurídico vigente na data do ajuizamento da demanda (nesse caso, deverá ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056913020194058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0805691-30.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANO VIDA SAUDE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Ricardo Sampaio Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS. ILEGALIDADE.
... Ressaltou-se que o mesmo raciocínio utilizado pelo STF, no Tema 69, deveria ser aplicado, por analogia, para o ... -
Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e
... utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa ... - Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100011-80.2017.5.01.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O exame dos autos revela que a Corte Regional prolatou decisão devidamente...
... decisão adotada, onde o raciocínio lógico-jurídico está claramente desenvolvido para ...