racionamento água florianópolis
-
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... e objetivos compatíveis com o acesso à água em quantidade e qualidade para todos: apesar de ... usuários do Rio Verde Grande com racionamento do uso (diminuição de horas de captação ... em Ciências Humanas , Florianópolis, v. 4, n. 43, p. 2-26, jan. 2003 ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... o controle direto de suspensão temporária – racionamento – de água para conseguir contornar a falha no abastecimento e atender ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.9, n.1, p. 51-69, Jan./Jul. 2012 ... 676 WOLKMER, Antonio Carlos; ...
-
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... Essas ações tiveram no racionamento seu principal instrumento de governança, uma vez que as seis represas ... Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... (Florianópolis) e também da Ilha de São Francisco do Sul ... medidas de racionamento ... Com relação a eventos de escassez ...
-
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... 200 Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 199-221, dez. 2013 ... Janaína ... melhor uso da água (instrumento de racionamento e de racionalização do uso) e ser canalizada ... -
Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... desenvolviam campanhas contra o racionamento de energia elétrica e que cabia às mulheres ... com a bolsa de parte que eu levava até com água, porque chegava lá não tinha água, às vezes ... Vol. 16. n. 2. Florianópolis, Maio/Agosto 2008 ... MONTENEGRO, Ana. Jornal ...
-
Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
... e nove por cento) da população com água" potável e de 90% (noventa por cento) da populaç\xC3" ... Florianópolis, na posição 59º (INSTITUTO TRATA BRASIL, ... , políticas de educacionais para racionamento do consumo, publicidade etc ... 20 Pode ser ...
-
Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
... prejuzos populao, tais como, racionamento e desabastecimento; que o ente municipal no pode ... -
Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
... prejuzos populao, tais como, racionamento e desabastecimento; que o ente municipal no pode ... -
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... Sustainable development. Public policy ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 44, p. 78-93, jan./abr. 2020 ... ISSN 2175-7976 DOI ... Essa crise levou ao racionamento de energia e demandou políticas de conservação (LEITE, 2014) ... -
O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... o aproveitamento energético dos cursos de água são de competência da União, que, a seu ... ência; força maior e caso fortuito; racionamento; solução de controvérsias, em regra ... Políticas públicas ... Florianópolis ...
-
Acórdão nº 1.0301.15.014182-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERRUPÇÃO. POSSIBILIDADE NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGULAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O direito ao fornecimento de água potável se traduz em direito fundamental, além...
... local passou a sofrer drstico racionamento e desabastecimento de gua potvel, causando ... -
Acórdão Nº 0319849-56.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... (AUTOR) APELADO: SAMAE - SERVIO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RU) ... ESCASSEZ E RACIONAMENTO. UTILIZAO DE GUA PARA FINS PARTICULARES PELO ...
-
Acórdão Nº 0301595-77.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301788-92.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301790-62.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301247-59.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301252-81.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301681-48.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
Acórdão Nº 0301787-10.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...
-
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos...
... -buracos, verificação de vazamentos de água, retirada de galhos das ruas etc ) podem ser ... no fornecimento de água, (3) racionamento de energia elétrica; (4) precariedade nas ... Revista Textos de Economia ... Florianópolis, SC. v. 4, n. 1, 1993. Disponível: ... -
Acórdão Nº 0300743-82.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... CASAN. FALTA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA ... Florianópolis, 26 de outubro de 2017 ... Cláudio Eduardo ... e que ocorreram alguns pontos de racionamento em decorrência da estiagem ... Razão ...
-
Acórdão Nº 0807762-68.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. FALTA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM FUNÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA REDE DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA PRÓPRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE DOIS MIL REAIS. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA....
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. FALTA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM FUNÇÃO ... Florianópolis, 10 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ... -
Acórdão Nº 0302278-88.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
... CASAN. FALTA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA ... Florianópolis, 14 de setembro de 2017 ... Cláudio Eduardo ... aumento do consumo e as cautelas com racionamento ... E como bem ressaltou a CASAN em seu ...
-
Acórdão Nº 0301388-78.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA. CASAN. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO ... RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE EM ... Florianópolis, 24 de agosto de 2017 ... Cláudio Eduardo Regis ...