radiação ionizante insalubridade
- Acórdão Nº 0300849-60.2019.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001246-20.2017.5.06.0171), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. LAUDO CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO O ADICIONAL. In casu, no laudo pericial, constou que a reclamante não esteve exposta à radiação ionizante acima dos limites normativos. Deve ser excluído, portanto, da condenação, o pagamento do adicional de insalubridade e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-14.2017.5.06.0192), 27-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Ziranlog Armazens Gerais e Transportes Ltda para : 1) determinar que as jornadas registradas nos espelhos de ponto eletrônico sejam consideradas para fins de apuração das horas extras devidas, no período por eles abrangido, à exceção daqueles horários...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87900-28.2009.5.04.0015)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE DO PROCESSO. LAUDO PERICIAL. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é desnecessária a especialização do perito em radiodiagnóstico para
... óstico para a classificação da insalubridade e/ou ... periculosidade da atividade ... pelo trabalhador com exposição a radiação ... ionizante. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11335-41.2014.5.15.0015) 16-05-2018
... PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. RADIAÇÃO IONIZANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". No caso dos autos, a Reclamante trabalhava ...
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Processo nº 0000197-56.2002.8.19.0041 de Décima Cémara Cível, 11 de Junio de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer. Odontólogos. Adicional de Periculosidade. Autores que Operam Aparelho de Rx. Agentes Biológicos Nocivos e Radiação Ionizante que Correspondem a Insalubridade e Periculosidade. Inteligência Dos Artigos 7º, Inciso Xxiii, Da Constituição Da República Federativa Do Brasil; 83, Inciso Xviii, Da Constituição Do Estado Do Rio de Janeiro; E, Orientaç
... radiação ionizante que correspondem ... insalubridade ... -
Acórdão nº 2015/0281654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão da Corte de origem, ao contrário do consignado pelo...
... NEUTRALIZAÇÃO ... INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... radiação ... - Acórdão Nº 0001154-59.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Acordao N° 1677041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Servidor público. Adicional de insalubridade. Majoração. Grau de insalubridade. Perícia. 1. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso xxiii, prevê proteção especial ao trabalhador que esteja exposto em atividade peculiar e apresente risco ou perigo, por intermédio do adicional de...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. GRAU DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA ... cento, no caso de insalubridade ou de radiação ionizante nos graus mínimo, médio e ... -
Acórdão Nº 0000599-48.2015.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (1) ... OPERADOR DE MÁQUINAS. LAUDO PERICIAL ... EXPOSIÇÃO A ... RADIAÇÃO" NÃO IONIZANTE (ULTRAVIOLETA) E A ... RUÍDO CONT\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... soldagem pode ocorrer exposição a fumos metálicos, gases e radiação" ultravioleta. Portanto, o ruído não é o único agente ... 21. RU\xC3" ... 3.214/78 que trata do agente nocivo radiação não ionizante. Ocorre, entretanto, que o agente nocivo calor foi tratado no Anexo 3 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. De acordo com a Orientação ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233400-12.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, registrou expressamente que as atividades desempenhadas pelo Reclamante ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista que, segundo o laudo pericial, o Reclamante estava...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO ... exposto a agentes físicos de calor e radiação não ionizante oriundos da carga solar. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-76.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TRABALHADORA EXPOSTA À RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da ...
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Acórdão Nº 0000337-65.2021.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Apelante(s): Município de Santa Mariana/PR ... PERMANENTE A RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE (NR-15, ... ANEXO 7). ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-36.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RADIAÇÃO" IONIZANTE. -A exposição do empregado à radiaç\xC3" ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da ...
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Acórdão Nº 0000598-63.2015.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ANEXO 7 DA NORMA ... REGULAMENTADORA 15, DO ... E PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO ... IONIZANTE (ULTRAVIOLETA). LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção da periculosidade e da insalubridade, de forma que, em regra, não é permitido ao ... como atividade insalubre (ruído, radiação ionizante e vapor cáustico). Assim, cabe ...
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Acordão nº 01554-2007-104-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. AGENTES BIOLÓGICOS. A exposição à radiação ionizante, seja pela operação de aparelhos, pelo acompanhamento de pacientes ou pela simples exposição em área de risco, proveniente de aparelho de raio-x, acarreta o pagamento do adicional de periculosidade. O contínuo contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas em...
... de diferenças de adicional de insalubridade/periculosidade e de diferenças de horas extras ... RADIAÇÃO" IONIZANTE. AGENTES BIOLÓGICOS ... A reclamada n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Este Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... a qual "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Destacou, ainda, que "o laudo produzido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-04.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. PERÍODO DE 1º/9/2000 A 22/6/2009 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - A decisão recorrida está em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-48.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A OJ 345 ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade. Assim sendo, se, no acórdão recorrido, não ...
- Acórdão Nº 0319290-43.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
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Radiações não ionizantes
... @6.2. Da caracterização de insalubridade ... O anexo 7 menciona somente as radiações ... Tempo de exposição do trabalhador à radiação, fator importante na ocorrência da doença ... /operações com radiação não ionizante será caracterizada quando o trabalhador se ...