radiação ionizante insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001776-05.2011.5.06.0019), 11-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RADIAÇÃO IONIZANTE. CRITÉRIO UNICAMENTE QUALITATIVO, E NÃO QUANTITATIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL n.º 345 da SDI-1 do TST: “A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do...
... Ç Ã O DO EMPREGADO A RADIA Ç Ã O IONIZANTE. CRIT É RIO UNICAMENTE QUALITATIVO, E N Ã O ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade. Vistos etc. Recurso ordin á rio interposto por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11140/2008-0016-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ... 1.1 Nos ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.". 1.2. Explicitando o Regional que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-784004/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ILEGALIDADE ... Conforme se infere ... já percebia ad i cional de insalubridade em grau máximo, o que já lhe remunerava as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-36.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, ... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-72.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... /SDI-I (A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade), e com o entendimento perfilhado na Súmula ...
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Acordão nº 02041-2007-201-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de insalubridade quando o empregado é submetido, pela realização de seu trabalho, à radiação ionizante, consoante entendimento disposto na Súmula 42 deste Tribunal Regional. Recurso da reclamada não-provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO...
... à base de cálculo do adicional de insalubridade e ao adicional de insalubridade em grau máximo ... -x, mas acaba constantemente exposto à radiação pelo auxílio prestado na realização de exames, ... -
Acordao Nº 53206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. GRAU DE EXPOSIÇÃO MÁXIMO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O adicional de insalubridade devido aos servidores estaduais encontra-se contemplado nos artigos 75 a 79, da Lei n. 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos). Não por outro motivo, o apelado já realiza o pagamento
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Acordao Nº 53206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. GRAU DE EXPOSIÇÃO MÁXIMO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O adicional de insalubridade devido aos servidores estaduais encontra-se contemplado nos artigos 75 a 79, da Lei n. 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos). Não por outro motivo, o apelado já realiza o pagamento
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Acordao Nº 53206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. GRAU DE EXPOSIÇÃO MÁXIMO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O adicional de insalubridade devido aos servidores estaduais encontra-se contemplado nos artigos 75 a 79, da Lei n. 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos). Não por outro motivo, o apelado já realiza o pagamento
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Acordao Nº 53206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. GRAU DE EXPOSIÇÃO MÁXIMO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O adicional de insalubridade devido aos servidores estaduais encontra-se contemplado nos artigos 75 a 79, da Lei n. 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos). Não por outro motivo, o apelado já realiza o pagamento
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Acordao Nº 53206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. GRAU DE EXPOSIÇÃO MÁXIMO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O adicional de insalubridade devido aos servidores estaduais encontra-se contemplado nos artigos 75 a 79, da Lei n. 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos). Não por outro motivo, o apelado já realiza o pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001535-82.2012.5.06.0411), 24-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RADIAÇÃO IONIZANTE. CRITÉRIO UNICAMENTE QUALITATIVO, E NÃO QUANTITATIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL n.º 345 da SDI-1 do TST: “A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do...
... Ç Ã O DO EMPREGADO A RADIA Ç Ã O IONIZANTE. CRIT É RIO UNICAMENTE QUALITATIVO, E N Ã O ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade. Vistos etc. Recursos ordin á rio e adesivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4700/2002-0291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-I ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-81.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Caracterização de insalubridade
... ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN — NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001181-95.2013.5.06.0193), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... a inocorrência da neutralização da radiação não ionizante pelos EPIs fornecidos. Recurso a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 507-74.2017.5.13.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - SALÁRIO RECEBIDO POR PESSOA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII,...
... – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – RADIAÇÃO IONIZANTE – SÚMULA Nº ... 126 DO TST ... referente ao pagamento do adicional insalubridade, com base no laudo ... pericial, que ... -
Decisão monocrática Nº 1411495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ÇO IMPOSSIBILIDADE — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - SIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE — PREVISÃO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 6213963-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... de proteção eficazes afasta a insalubridade. Afirma que não foram comprovados os requisitos ... , estava exposto ao fator de risco radiação ionizante. A prova pericial produzida em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 468-71.2013.5.04.0001) 13-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional, soberano na análise de ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE ... O acórdão recorrido está em ...
- Acordao Nº 20526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012