radiação ionizante insalubridade
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Acordao Nº 22721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativo à data de ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 22721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativo à data de ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO AO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1) O...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO AO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1) O...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO AO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1) O...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO AO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1) O...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20%, retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acórdão Nº 0021486-35.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X. A possibilidade de caracterização de atividade perigosa pela exposição à radiação ionizante está pacificada no TST, nos termos da OJ nº 345 da SDI-1 do TST. Assim, tendo em vista as conclusões periciais, no sentido de que a parte autora, ao acompanhar pacientes quando do disparo de raio-X, estava sujeita a condições periculosas devido aos riscos da...
... atividade perigosa pela exposição à radiação ionizante está pacificada no TST, nos termos da ...INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O art. 193, §2º da CLT ... -
Acordao Nº 20696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA EX OFFICIO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20% retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA EX OFFICIO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20% retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA EX OFFICIO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20% retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acordao Nº 20696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA EX OFFICIO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS NÃO FIXADOS PELA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS CELETISTAS. GRAU DE EXPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS...
... valor da diferença do adicional de insalubridade existente entre 10% e 20% retroativa aos cinco ..., uma vez que diariamente submetida à radiação ionizante. A origem, utilizando-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-95.2015.5.06.0262), 05-11-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação do adicional de insalubridade e respectivos reflexos deferidos na instância singular. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
.... Do adicional de insalubridade. O juízo singular condenou a parte reclamada ao ... vez que o obreiro esteve exposto à radiação não-ionizante sem a concessão dos respectivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0137894-34.2016.4.02.5151/01), 31-10-2017
...ADICIONAL DE . IRRADIAÇÃO IONIZANTE. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. CUMULAÇÃO. JUIZADO . ...dos adicionais de . insalubridade e periculosidade, nada dispondo acerca da ...da exposição do servidor . à radiação. . 3. O Decreto n.º 877/93, ao regulamentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A potencial violação do art. 193 da CLT impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITO DE LEI - COMPREENSÃO. -Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio...
...-A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A potencial violação do art. 193 da CLT impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITO DE LEI - COMPREENSÃO. "Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio...
..."A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000877-48.2018.5.07.0014), 2020-07-03
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TECNÓLOGA. LEI 7.394/85. Restou evidenciado que ... os empregados que são expostos a radiação, previu uma jornada máxima de 24 horas semanais. ... de função que lida com radiação ionizante, faz jus a insalubridade, inclusive tendo no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1145/2000-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A potencial violação do art. 193 da CLT impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITO DE LEI - COMPREENSÃO. -Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio...
...-A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A potencial violação do art. 193 da CLT impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITO DE LEI - COMPREENSÃO. -Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio...
...-A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (OJ 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037641820174058300), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria Especial, com DIB em 11 de agosto de 2006 ( DER) e DIP no primeiro dia do mês corrente, devendo as parcelas vencidas...
...) de forma que o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a apresentação do documento de ... Raio-X/radiologia, estava exposta à radiação ionizante, aferida sob a técnica de dosimetria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001114-96.2019.5.06.0201), 12-08-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO CABIMENTO. Nos termos do item I da OJ 173 da SBDI-I do TST, "Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE)". Recurso da parte ré provido.
...INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO CABIMENTO. Nos termos ... de insalubridade por radiação não ionizante. . Por seu turno, o reclamante, nas suas razões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001083-71.2019.5.07.0032), 2020-05-08
... . 2.3. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O reclamante alega que trabalhou para a ...ído, calor, gases, vapores químicos e radiação ionizante, manuseando o agente químico amônia, ...
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Acordao N° 1225929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Pagamento retroativo. Perícia judicial. Impossibilidade. Termo inicial. Realização da prova técnica. Precedentes. Julgamento antecipado parcial de mérito. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, cabe à parte, ao aviar sua irresignação, impugnar os fundamentos que nortearam a instância a quo,...
...INOCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. PERÍCIA JUDICIAL. ...radiação ionizante depende da realização perícia nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032658320214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... a conceder ao Autor o Adicional de Insalubridade com efeitos retroativos à data do Requerimento ... cópia e impressão do IFRN exposto à radiação emitida pelas máquinas copiadoras/impressoras ... não é considerado radiação ionizante, e que as ondas de laser mesmo sem potencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001743-24.2015.5.06.0003), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. RADIAÇÕES IONIZANTES. ÁREA DE RISCO. Para caracterização e classificação de periculosidade e/ou de insalubridade, recomenda-se a realização de perícia técnica, a fim de que sejam apuradas as condições de trabalho do empregado nos termos do § 2º do art. 195 da CLT. No caso dos autos, restou demonstrado pela prova técnica que...
...ção de periculosidade e/ou de insalubridade, recomenda-se a realização de perícia ...ções funcionais, estava exposto à radiação ionizante. . No entanto, observa-se dos fólios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-15.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES. RECLAMANTE QUE, SEGUNDO A EMPRESA, CONFESSOU O USO DE MÁSCARA PROTETIVA INIBIDORA DA AÇÃO DAS RADIAÇÕES IONIZANTES. ALEGAÇÃO RECURSAL INSUBSISTENTE. ELEMENTOS CONSISTENTES DO LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE O RECLAMANTE NÃO RECEBIA A TOTALIDADE DOS EPI'S NEUTRALIZADORES DA AÇÃO...
...ÇÃO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES. RECLAMANTE QUE, SEGUNDO A ... dos EPI'S neutralizadores da radiação ionizante não lhe era fornecida. ...