radiação ionizante insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000475-82.2018.5.07.0008), 2019-11-14
... no pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 20%, bem como em honorários ... , de modo que estava exposto à radiação não ionizante (ultravioleta e infravermelha), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-96.2017.5.06.0232), 20-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ATIVIDADE DESEMPENHADA A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado ao trabalhador que trabalha a céu aberto e se submete a calor excessivo, constatado mediante laudo pericial. Tal...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Sentença nº 1001154-47.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... laudo pericial para apuração de insalubridade (fls. 1620/1670) e periculosidade (fls ... o risco acentuado de um vazamento de radiação possa ocorrer, uma vez que nenhum sistema ... 15) e à radiação ionizante (conforme anexo 5 da NR n. 15) No tocante aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-06.2017.5.07.0027), 2018-12-06
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... cana os trabalhadores atuam expostos a radiação não ionizante. Existe exposição ao calor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001229-23.2014.5.06.0192), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. NÃO CONFIGURADO. A configuração do cargo de confiança, a excepcionar o empregado do regime de duração do trabalho, exige cabal demonstração dos requisitos previstos no artigo 62, II, da CLT, cujo ônus probatório incumbia à reclamada, que dele não se desvencilhou de forma satisfatória. Recurso da demandada a
... adicionais de periculosidade ou de insalubridade. Afirma que exercia suas atividades em ... expostos a substâncias radioativas e radiação ionizante." Acrescentou que a reclamada não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... de Compensação Orgânica (Insalubridade), bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de ... 1. Trabalhar com radiação, porquanto exercia atividade de manuseio de ... como operadores de fonte de radiação ionizante, apenas os Praças de Radiologia Médica (RM) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000349-35.2018.5.06.0016), 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA POSTAL. A NR-16, aprovada pela Portaria 3.393, de 17.12.1987, responsável por disciplinar as atividades e operações perigosas, estabelece no Anexo ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS...
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Acordao N° 1694431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Administrativo. Adicional de raio x. Norma regulamentadora. Enquadramento. Deferimento administrativo. Pagamento devido. Cumulação. Possibilidade. Pagamento retorativo. Sentença mantida. 1. O artigo 292, do código de processo civil, dispõe que o valor da causa há que se corresponder ao valor econômico pretendido, consubstanciado na totalidade dos valores requeridos a título de indenização. 1. 2 nã
... exposição permanente da apelada à radiação" ionizante, quando do desempenho de ... suas funç\xC3" ... cumulação do adicional de insalubridade e a gratificação por trabalhos com Raio-X ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10332-76.2019.5.15.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - Foi reconhecida a transcendência política, conhecido e dado provimento ao recurso de revista. 2 - No caso concreto, a sentença condenou a reclamada ao pagamento de adicional de
... 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1 - Foi reconhecida a ... RAIOS SOLARES. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... A fim de demonstrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ... , quais sejam: ruído, umidade, radiação ionizante, substâncias e/ou produtos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000206-61.2017.5.06.0281), 23-05-2018
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário improvido.
... PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010522-78.2014.5.06.0301), 31-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE CALOR PELA PROVA PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é...
... RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO ... radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001334-14.2016.5.06.0391), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento por danos morais depende da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Tais componentes constituem os pressupostos da responsabilidade civil, prevista no art. 186 do CC. Logo, não tendo sido provado o ato ilícito do empregador, há de ser indeferido o pleito de...
... o pedido de adicional de insalubridade, ao argumento de que durante todo o seu contrato ... exposto a riscos físicos (radiação ultravioleta e calor) e químicos (poeira) ... Anexo 07, (radiação não ionizante) da Portaria nº. 3.214/78, do Ministério do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000968-50.2019.5.07.0032), 2020-04-27
... que não lhe pago o adicional de insalubridade.Pediu, ao final, os benefícios da gratuidade da ... de grau médio.ANEXO 07 – Radiação Não Ionizante , é de nosso parecer que EXISTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-51.2019.5.06.0232), 02-06-2021
RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a...
... quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, alegadamente devido ao autor, bem como a ... de natureza física (calor e radiação não ionizante) e outros agentes identificados no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001424-81.2016.5.06.0242), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136000-39.2013.5.17.0006)
... jus ao pagamento de adicional de insalubridade por risco de vida, no percentual de 40%, por ... de mamografia, o qual emite radiação ionizante. A conclusão do perito se deu em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-53.2017.5.06.0271), 23-08-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Recurso da parte Do adicional de insalubridade". A reclamada não se conforma quanto à condenaç\xC3" ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão Nº 0021944-27.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que inexistentes, no acórdão, quaisquer dos vícios sanáveis mediante oposição de embargos de declaração na forma do art. 897-A da CLT.
... insalubridade em grau médio para o máximo (exposição ... em grau máximo em razão da radiação ionizante ... Os autos são encaminhados a ... -
Acordão nº 20150798932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... feito a análise do adicional de insalubridade à luz do anexo 13 da NR -15, o qual relaciona as ... No que diz respeito à radiação ionizante, verificou-se que os trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-57.2017.5.06.0271), 25-04-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a jurisprudência do C. TST...
... insalubridade; c) pausas previstas na NR-31 do MTE; d) ... da insalubridade decorrente da radiação não ionizante e do calor encontra-se sedimentado ... -
Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... 3.214/78 que trata do agente nocivo radiação não ionizante. Ocorre, entretanto, que o agente ... nocivo calor foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-17.2018.5.06.0411), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação...
... intrajornadas, adicional de insalubridade, indenização por danos morais, honorários ... da insalubridade decorrente da radiação não ionizante e do calor encontra-se sedimentado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000401-57.2018.5.02.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina nulidade alegada quando o julgador decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO APENAS PELO LABOR A CÉU ABERTO COM ... sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... exposição ao sol e à radiação ionizante (UVB), contrariou a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020708-38.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Incabível o recebimento ...