ramos do direito misto
- Em vigor Código Civil
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Acórdão, Processo nº 5011004-89.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
...direito privado em razão da pandemia do coronavírus ..., que defende uma flexibilização entre os ramos de Direito Público e Privado, e a admissão do ireito Misto implica na supressão dessa dicotomia, uma vez ...
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Natureza Jurídica
... do estudo de qualquer instituto de direito, é condição fundamental que se examine sua ... como Hippel e Franck defendem o caráter misto, ou seja, o instituto pertence a ambos os ramos ...
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Acórdão nº 0342879-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECATÓRIO OU RPV. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE SISTEMA MISTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial assente, a Constituição Federal veda a possibilidade de adoção de sistema misto na execução contra a...
...Apelado : Edvaldo Ramos Inocencio. Advogado : Fabiano Samartin Fernandes ...Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM. EMBARGOS À ...IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE SISTEMA MISTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE. ... -
Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão em ramos específicos, apenas para facilitar sua compreensão e aplicação no caso ...5ª) de direito misto — Orlando Gomes entende que o direito do trabalho não é nem público, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044102820194050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804410-28.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: Edno Aldo Ribeiro De Santana Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE...
... em questão é portadora de transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno dissociativo de ... . 5.Merece relevo que a disciplina do Direito Previdenciário, dentro do ordenamento jurídico, ... especificidades distintivas dos demais ramos do Direito por tratar de parte do sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043761920204050000), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0804376-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS FILHA ADVOGADO: Nathalia Cavalcanti Limeira Martins AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS FILHA ADVOGADO: Nathalia Cavalcanti Limeira ...: comprovação da probabilidade do direito ("fumus boni iuris"), demonstração do perigo de ..., a autora já era portadora de TRANSTORNO MISTO ANSIOSO DEPRESSIVO - CID F41: DEPRESSÃO - CID ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ...misto. O voto e m lista, também chamado voto ... RAMOS, André de Carvalho (Coord.) Brasília: ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... de 1988”; André de Carvalho Ramos em “Mandados de criminalização no ... como crime de ódio impur o ou misto, uma vez que consiste em uma ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...13 a 25 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 3 . Do Crime (Arts. 13 a ... dinamizar os diversos ramos do direito, partindo da premissa da unidade do ...; b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último (misto); logo, é ...
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Acórdão nº 0575301-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PLANSERV. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO, PSICOPEDAGÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO. ACESSO À SAÚDE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. CIDADÃO MENOR DE IDADE E HIPOSSUFICIENTE. PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE (CID F70) E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO DEPRESSIVO (CID F41.2). INDICAÇÃO...
...Ramos Cunha Lima. Apelante : Estado da Bahia. Procª. ... retardo mental leve (CID F70) e transtorno misto ansioso depressivo (CID. F41.2), conforme ...Assunto : Saúde. EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ..., a exemplo do jornalista NELSON RAMOS BARRETO, autor da “ Revolução ... verdade, parece-me que aqui há um misto de confusão entre o conceito de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Os princípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, ... alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir da audiência, ...
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Análise Econômica do Direito a serviço da Legística materia: os artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988
Este trabalho analisa a Análise Econômica do Direito e a Legística em suas características principais, de modo a apontar suas similitudes e a partir disso, propor a aplicação da Análise Econômica do Direito como método na Legística Material. A busca de métodos mais objetivos, abrangentes e substanciais na produção legislativa é imprescindível, haja vista que a lei é o fundamento da Democracia no...
.... Neste cenário ganham força “novos” ramos do Direito, de caráter misto (FARJAT, 1982, Chapitre I, p. 715) como o ... -
Contratos bancários
... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... descoberto, até limites estabelecidos: um misto de depósito e outros contratos, conhecidos como ... a cobrança judicial." 389 Como observa Ramos, "o contrato de factoring , pois, serve ao ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: VANIA KIRZNER. : RENATO OLIVEIRA RAMOS. : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. : ...Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº. 7.098, de 30 de dezembro de ... financeiro), contrato autônomo que não é misto", o núcleo é o. financiamento, não uma prestaç\xC3"... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... problemas jurídicos vinculados a outros ramos do direito, in- troduzindo-se um traço ...: a) lançamento direto, ou por ofício; b) misto, ou por declaração; e c) por homologação.” ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ...3. O sistema misto de proteção a publicidade no Brasil. 4. ...REINALDO FILHO, Demócrito Ramos; ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues (Orgs.). Direito ...
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado. . Estudaremos também, de maneira um ... jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto . Será político quando realizado por órgão ...Conforme leciona André Ramos Tavares, 30 “parece que foi intenção da ...
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Decisão Monocrática Nº 0311633-95.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-07-2020
Recurso Especial n. 0311633-95.2015.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Artur Pinto de Barros SobrinhoAdvogado : Ian Bugmann Ramos (OAB: 15862/SC)Recorrida : Fundação Celesc de Seguridade Social CELOSAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAArtur Pinto de Barros Sobrinho, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs
...Advogado : Ian Bugmann Ramos (OAB: 15862/SC) . Recorrida : Fundação Celesc ...Direito Civil estabeleceu as seguintes premissas, que ... Transitório de Benefícios para o Plano Misto de Benefícios Previdenciários - datado de ... -
Controle de constitucionalidade
.... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 . .... c) político-judicial (misto): dá-se com a coexistência do controle ... poderes ao Judiciário sobre os outros dois ramos de governo, jamais seriam aceitas passivamente ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
...Art. 18 - Jaquetão - De tecido misto de lã-poliéster azul ferrete. Folgado, ...Peito de transpasse abotoando ao lado direito. Duas ordens de quatro botões dispostos em linha ...ramos estilizados de soja, conforme está indicado no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência legal ...Se isto é válido para todos os ramos da ciência, para a que se debruça sobre o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ... e especificidade de cada um dos ramos do Direito e demais áreas do conhecimento ... . ainda um misto dos sistemas da indiferença e menorista, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0144747-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, ARTS. 14 E 16 DA LEI N° 10.826/03 E ART. 121, §2°, INCISOS V E VII C/C ART. 14, INCISO II, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
...RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio ... constato que se refere a Leandro dos Santos Ramos,. vulgo LD, mencionado como coautor dos delitos ...tipo penal misto alternativo, de modo que, à caracterização do ...