ramos do direito misto

10682 resultados para ramos do direito misto

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº CC 118521 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Setembro de 2012

    ... aos conflitos de competência entre Juízo de Direito de competência comum e Juízo de Direito de Juizado Especial, vinculados ao mesmo Tribunal, competindo aos Tribunais de Justiça locais dirimir eventuais conflitos de competência entre Juízo de Direito de competência comum e Juízo de Direito de Juizado Especial vinculados ao ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0166708-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Novembro de 2010

    9.870/1999, que "permite vetar a re-matrícula do aluno INADIMPLENTE e a aluna mencionada encontra-se inadimplente há quase 3 (três) anos" (e-STJ, fl. 45), ao tempo em que reproduz ementas de arestos do STJ com entendimento supostamente favorável às suas pretensões. É o breve relatório. Decido. Evidencia-se, de imediato, a inépcia do pedido correici...

    ...RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE POMBAL - PB. INTERES. : IANA KARLA MARQUES COSTA. ADVOGADO : JAQUES RAMOS WANDERLEY. DECISÃO. Fundação Francisco Mascarenhas ajuíza ...

  • Acórdão nº 70039817846 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Maio de 2012

    ... que exerceu a função de motorista em horário misto, e não no período considerado noturno pela legislação municipal, tendo, assim, direito ao percebimento do adicional noturno, de forma proporcional - nos termos do §2º do artigo 92 da Lei nº 218/2002. DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70039817846, Terce...

  • Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Maio de 2003

    ... ia. Para se fixar os limites da subcontratação, o Direito Comparado construiu suas balizas, que o nosso sistema jurídico seguiu e fez inserir de forma criteriosa no Enunciado nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicável à hipótese...

  • Acórdão nº 70028983724 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS E COM DIAGNÓSTICO DE LINFOMA NÃO HODGKIN MISTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SUPERDIREITO À SAÚDE QUE DEVE PREVALECER SOBRE OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS ESGRIMIDOS NA DEFESA PELO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. MEDIDA DE BLOQUEIO DE VALORES POSSÍVEL....

  • Decisão Monocrática nº 2011/0001888-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Março de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA 1.523/97. IMPOSSIBILIDADE. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NO MOMENTO DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO LIMITE QUANTO À ATUALI...

    ...RECORRIDO : EWALDO JOSÉ RAMOS SCHAEFER. ADVOGADO : ROSE MARY GRAHL E OUTRO(S). PREVIDENCIÁRIO. ...instituto de direito material, surte efeitos apenas sobre as. relações jurídicas ...4. Não é possível garantir ao segurado o regime misto que pretende, com a aplicação da Lei vigente à época do ...

  • 'Acabar com o voto obrigatório é uma tendência das grandes democracias'

    Entrevista: André de Carvalho Ramos, procurador eleitoral de SP

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

  • Decisões Monocráticas nº 588970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Setembro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (fl. 172): INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revi...

    ... dos regulamentos da entidade (Planos Transitório e Misto). O direito postulado é proveniente de regulamento empresarial ...adv.(a/S) : Ricardo Viana Ramos Fernandez e Outro(a/S). recdo.(a/S) : UniÃo. adv.(a/S) : ...

  • Decisão da Presidência nº 609591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    Decisão: União interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MAGISTRADO ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NA CLASSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTAD...

  • Horas extraordinárias

    ...2. A CF/1988 estabelece. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... ao trabalhador, e é adotada usualmente em específicos ramos de atividade como hospitais, segurança, p. ex. Nesse regime a ...04. Empregado, vendedor balconista, percebe salário misto. A parte fixa do salário corresponde a R$ 660,00 e, em ...

  • Acórdão nº HC 158835 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 26 de Fevereiro de 2013

    DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. (3) PORTE DE ARMA DESMUNICIADA. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (4) ATIPICIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.826/2003. NÃO OCORRÊNCIA. (5) WRIT NÃO CONHECIDO. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas...

  • Natureza do direito do trabalho

    ... pertence, daí tratar o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou como privado. São as duas rincipais. Há outras que o explicam como direito misto, social ou unitário. A — DIREITO PÚBLICO. O direito do trabalho é, para alguns juristas, ramo ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 5720 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Junho de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRADO REGIMENTAL. DIFERENÇAS. CLASSIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO COMERCIAL. REGIME DE MÚLTIPLAS ECONOMIAS. DECRETOS N. .446/96 E 21.123/83 DO ESTADO DE SÃO PAULO. SÚMULA N. 280 DO STF. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FEDERAL POR DECRETO ESTADUAL. EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Da simples leitura da fundamentação do...

    ... pela decisão agravada, a qual aplicou de forma correta o direito à espécie. Assim, mantenho os fundamentos do decisório ...CLASSIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO MISTO. REGIME DE MÚLTIPLAS ECONOMIAS. DECRETO ESTADUAL Nº ...Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS. Secretária. Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI. ...

  • Decisões Monocráticas nº 777527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Novembro de 2013

    A pretensão em exame não apresenta elementos probantes a ensejar o seu acatamento, diante da ausência de provas novas capazes de invalidar a condenação, deixando de evidenciar a existência de doença mental, no momento da prática delituosa ou de demonstrar que o revisando encontrava-se impossibilitado para entender a ilicitude do fato. Ademais, no

    ...Acórdão não lhe ter oportunizado o direito de, nos próprios autos, demonstrar que, quando dos fatos ... portador de 'transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto (CID F60.8)' e de ‘transtorno de personalidade’, excluindo ...adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos. recdo.(a/S) : Roberto Rosa dos Reis. adv.(a/S) : JosÉ TÔrres ...

  • Acórdão nº 3376/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/2000). Relatórios de Gestão Fiscal. Primeiro Quadrimestre de 2012. Despesa Com Pessoal. Operações de Crédito. Garantias Concedidas pela União. Aderência Aos Limites Impostos pela Legislação Fiscal. Determinação. Recomendação. Ciência

    ...(apuração por UO), enquanto outros mantiveram um critério misto: o elemento 91 ("sentenças judiciais") é apurado por unidade ... de Belo Horizonte (MG) e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC-BH). 117. O pronunciamento sobre o ... ao MPU a limitação de empenho relativa a seus diversos ramos. 155. Caso específico diz respeito ao CNMP. Apesar de a Emenda ...

  • Acórdão nº HC 181014 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Maio de 2013

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA. REPRIMENDA-BASE EXASPERADA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES DO RÉU, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. ANTECEDENTES DO RÉU E...

    ...�ão e caso a caso, a existência de coação manifesta ao direito de ir e vir, não tendo sido aplicado o referido entendimento de ...As Sras. Ministras Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) e Maria Thereza ...12.015⁄09, disciplina um tipo penal misto alternativo, que condensa a figura do atentado violento a pudor ...

  • Acórdão nº RMS 30378 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2011

    ... Constituição garante a notários e registradores o direito à manutenção do regime anterior, mas não assegura a sua cumulação com outro regime. É o que decorre do art. 32 da ADCT. Recurso Ordinário a que se nega provimento. (RMS 30.378/RS, ...

  • Acórdão nº 0020854-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. MORA NA MARCHA PROCESSUAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - Consoante as informações de estilo, o Magistrado de piso asseverou que a

  • Natureza Jurídica do Direito do Trabalho

    ... isso é que alguns autores apelam para os chamados terrenos intermediários para os direitos mistos. Porque, se não há a menor dúvida de que o direito constitucional, o administrativo, o penal, o ...É curioso como hóspedes inesperados são os novos ramos autônomos do direito, desconhecidos dos romanos, os que perturbam a simetria da divisão, vindo a ...

  • Decisão Monocrática nº 70057329922 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 05 de Fevereiro de 2014

    ... é tratado como tributo com fato gerador misto, pois pressupõe tanto a realização de obra pública quanto v...

  • Acordão nº 0125000-84.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Março de 2012

    Honorários advocatícios assistenciais. Caso em que não atendidos os pressupostos de concessão da Lei 5.584/70. O deferimento de honorários assistenciais, na Justiça do Trabalho, rege-se pela Lei 5.584/70, na forma de seu art. 14, tal como assentado na Súmula 219 do TST, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua cate...

    ...A denúncia vazia do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas possui seus limites e não pode ... Luciano Ramos, primeira testemunha do reclamante (fl. 405): . que na safra ... - Paredes: alvenaria; . - Iluminamento: misto, natural, complementado por lâmpadas fluorescentes de 40 watts ...

  • Acórdão nº 0015937-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Janeiro de 2014

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE USUÁRIO DE DROGAS E NÃO TRAFICANTE. ARGUMENTO DEFENSIVO RELACIONADO AO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS NA ESTREITA VIA DE HABEAS CORPUS. WRIT, NESSA PARTE, NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88440-91.2006.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    ... a conclusão diversa. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL, NO QUE TANGE À PARTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO. Esta e. Corte já firmou entendimento no sentido de que, sendo o empregado comissionista misto, suas horas extras são pagas, no que tange à parte variável da remu...