ramos do direito misto

11521 resultados para ramos do direito misto

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº CC 118521 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Setembro de 2012

    ... aos conflitos de competência entre Juízo de Direito de competência comum e Juízo de Direito de Juizado Especial, vinculados ao mesmo Tribunal, competindo aos Tribunais de Justiça locais dirimir eventuais conflitos de competência entre Juízo de Direito de competência comum e Juízo de Direito de Juizado Especial vinculados ao ...

  • Acórdão nº 3376/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/2000). Relatórios de Gestão Fiscal. Primeiro Quadrimestre de 2012. Despesa Com Pessoal. Operações de Crédito. Garantias Concedidas pela União. Aderência Aos Limites Impostos pela Legislação Fiscal. Determinação. Recomendação. Ciência

    ...(apuração por UO), enquanto outros mantiveram um critério misto: o elemento 91 ("sentenças judiciais") é apurado por unidade ... de Belo Horizonte (MG) e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC-BH). 117. O pronunciamento sobre o ... ao MPU a limitação de empenho relativa a seus diversos ramos. 155. Caso específico diz respeito ao CNMP. Apesar de a Emenda ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0166708-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Novembro de 2010

    9.870/1999, que "permite vetar a re-matrícula do aluno INADIMPLENTE e a aluna mencionada encontra-se inadimplente há quase 3 (três) anos" (e-STJ, fl. 45), ao tempo em que reproduz ementas de arestos do STJ com entendimento supostamente favorável às suas pretensões. É o breve relatório. Decido. Evidencia-se, de imediato, a inépcia do pedido correici...

    ...RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE POMBAL - PB. INTERES. : IANA KARLA MARQUES COSTA. ADVOGADO : JAQUES RAMOS WANDERLEY. DECISÃO. Fundação Francisco Mascarenhas ajuíza ...

  • 'Acabar com o voto obrigatório é uma tendência das grandes democracias'

    Entrevista: André de Carvalho Ramos, procurador eleitoral de SP

  • Acórdão nº 70054171723 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 18 de Julho de 2013

    ... LIGÊNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. SISTEMA ACUSATÓRIO MISTO. FURTO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME.SENTENÇA REFORMADA. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA A FORMA CULPOSA. A NÃO CONFIGURAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRIVILEGIADORA DO § 2º DO ART. 155 DO CP (§ 5º DO ART. 180 DO CP)`. READEQUAÇÃO DO APENAMENTO. Não prospera a alegação da defesa, em...

  • Decisões Monocráticas nº 588970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Setembro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (fl. 172): INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revi...

    ... dos regulamentos da entidade (Planos Transitório e Misto). O direito postulado é proveniente de regulamento empresarial ...adv.(a/S) : Ricardo Viana Ramos Fernandez e Outro(a/S). recdo.(a/S) : UniÃo. adv.(a/S) : ...

  • Decisão da Presidência nº 609591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    Decisão: União interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MAGISTRADO ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NA CLASSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTAD...

  • Acórdão nº 70057995565 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 15 de Maio de 2014

    ... LIGÊNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. SISTEMA ACUSATÓRIO MISTO. Não prospera a alegação da defesa, empreliminar, de que tendo o Magistrado conduzido os depoimentos colhidos em audiência, tomando a iniciativa probatória quanto à comprovação da autoria e da materialidade do crime, afrontara, com tal agir, o disposto no art. 212 do CPP, em violação ao princípio acusatório e dando ensejo à nulidade do processo. Com efeito, nada obstante tratar-se de tema...

  • Horas extraordinárias

    ...2. A CF/1988 estabelece. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... ao trabalhador, e é adotada usualmente em específicos ramos de atividade como hospitais, segurança, p. ex. Nesse regime a ...04. Empregado, vendedor balconista, percebe salário misto. A parte fixa do salário corresponde a R$ 660,00 e, em ...

  • Acórdão nº 70052871316 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ? PRELIMINAR - Consta no Auto de Apreensão 524 que foi apreendido "UM TIJOLO DE UMA ERVA ESVERDEADA, C/ CARACTERÍSTICAS DE MACONHA, PESANDO C/INVÓLUCRO 466 GRAMAS". Parte da droga apreendida foipesada para ser remetida ao DENARC/PC, constando da "GUIA DE REMESSA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES" (Guia n. 002/12) e da "GUIA

    ...- O acusado, quando da lavratura do flagrante, usou do direito de permanecer em silêncio. Em Juízo, reconheceu ser ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado ...�mara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 13/12/2012). 2 “(..). Para a ...

  • Acórdão nº 70058018839 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Março de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O presente remédio heróico apresenta como conexo o writ tombado sob o n.º 70057833030, cuja liminar recentemente foi indeferida. Constata-se, então, que as matérias que dizem com a legalidade da prisão - indícios de autoria eprova da materialidade; juntamente com os pressupostos e requisitos da segregação-; e incidência do princípio da presunção de inocên

    ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado lson Mougenot Bonfim e Fernando Capez, in Direito Penal, Parte Geral, Editora Saraiva, 2004, pág. 459/460), ... Senhoras Des.ª Lizete Andreis Sebben e Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels. Porto Alegre, 30 de janeiro de ...

  • Decisões Monocráticas nº 777527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Novembro de 2013

    A pretensão em exame não apresenta elementos probantes a ensejar o seu acatamento, diante da ausência de provas novas capazes de invalidar a condenação, deixando de evidenciar a existência de doença mental, no momento da prática delituosa ou de demonstrar que o revisando encontrava-se impossibilitado para entender a ilicitude do fato. Ademais, no

    ...Acórdão não lhe ter oportunizado o direito de, nos próprios autos, demonstrar que, quando dos fatos ... portador de 'transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto (CID F60.8)' e de ‘transtorno de personalidade’, excluindo ...adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos. recdo.(a/S) : Roberto Rosa dos Reis. adv.(a/S) : JosÉ TÔrres ...

  • Acórdão nº 0020854-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. MORA NA MARCHA PROCESSUAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - Consoante as informações de estilo, o Magistrado de piso asseverou que a

  • Natureza Jurídica do Direito do Trabalho

    ... isso é que alguns autores apelam para os chamados terrenos intermediários para os direitos mistos. Porque, se não há a menor dúvida de que o direito constitucional, o administrativo, o penal, o ...É curioso como hóspedes inesperados são os novos ramos autônomos do direito, desconhecidos dos romanos, os que perturbam a simetria da divisão, vindo a ...

  • Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Maio de 2003

    ... ia. Para se fixar os limites da subcontratação, o Direito Comparado construiu suas balizas, que o nosso sistema jurídico seguiu e fez inserir de forma criteriosa no Enunciado nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicável à hipótese...

  • Decisão Monocrática nº 70057329922 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 05 de Fevereiro de 2014

    ... é tratado como tributo com fato gerador misto, pois pressupõe tanto a realização de obra pública quanto v...

  • Acórdão nº 70057225112 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 16 de Abril de 2014

    ... LIGÊNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. SISTEMA ACUSATÓRIO MISTO. Não prospera a alegação da defesa, em preliminar, de que tendoo Magistrado conduzido os depoimentos colhidos em audiência, tomando a iniciativa probatória quanto à comprovação da autoria e da materialidade do crime, afrontara, com tal agir, o disposto no art. 212 do CPP, em violação ao princípio acusatório e dando ensejo à nulidade do processo. Com efeito, nada obstante tratar-se de tema...

  • Acórdão nº 3261/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Licitações. 1) Considerações Sobre a Aplicação do Art. 206 do Ri/tcu. 2) Considerações Sobre a Prescrição da Pretensão Punitiva. 3) Erro da Citação No Tocante à Atribuição do Agente. 4) Considerações Acerca do Sobrepreço. 5) Atos Ilegais: Estipulação de Requisitos de Habilitação Indevidos. InobservÂncia do Rito Estabelecido para a Sessão de Julgamento da Concorrência e...

    ...364/2012. peça 114 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS. Membro da Comissão. Concorrência 01/2003 - desconsideração, ... meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, confirmando sua performance; indicação das ... em relação aos itens açúcar cristal e fermento acético misto, tendo em vista que a equipe do pregão desconsiderou a menor ...

  • Acórdão nº 70048357727 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ORDEM DE INQUIRIÇÃO. ART. 212 DO CPP. - Constata-se, da análise dos autos, que as perguntas foram formuladas diretamente pela Defesa às testemunhas. Foi respeitado, assim, o sistema"chamado de cross-examination", evitando-se, desta forma, fossem as perguntas refeitas pelo magistrado. - O que se verificou foi,...

    ... palmar que a regra maior, a dita super-regra de Direito Processual Penal, é a correspondente ao caráter publicístico ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado. ...Parte(s). RELATORA : MIN. ROSA WEBER. PACTE.(S) : CAROLINA RAMOS MENDES. IMPTE.(S) : MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S). ...

  • Acórdão nº 70049748775 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (Lei N°11.343/06). INCONFORMIDADE DEFENSIVA ?PRELIMINAR: REJEITADA - A alegada falta de prova da materialidade, fundada na diferença entre a quantidade da substância apreendida e a encaminhada à perícia, não merece acolhida. Aperícia foi realizada por amostragem. A matéria já foi enfrentada inúmeras vezes por esta Corte. Precedentes. - Além disso, na...

    ... Senhoras Des.ª Lizete Andreis Sebben e Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels. Porto Alegre, 22 de agosto de ...Exma. Sr.ª. Drª Camila Luce Madeira. DD. Juíza de Direito. 2ª Vara Criminal de Campo Bom. (destaquei) . ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado ...

  • Acórdão nº 70052186954 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DA LEI 10.826/03. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS ÉDERSON E MICHELLE QUE SE IMPÕE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU ÉDERSON MANTIDA NO TOCANTE AOCRIME DE RECEPTAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS CLÉBER E LEANDRO QUE

    ...�O à RÉ MICHELLE, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE DE O APELANTE CLÉBER aguardar o trânsito em ... brasileiro seja informado pelo princípio acusatório misto, não está o magistrado, em especial o de segunda instância, ..., bens e valores pertencentes a Dayvdy Korpalski Ramos, Alexandre Antônio Lopes, Maria Celi Borges do Nascimento, ...

  • Acórdão nº 70044491678 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ?PRELIMINARES ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PERCENTUAL DA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA APREENDIDA (MACONHA E CRACK). - Nos Laudos de N°s 33858-40/2010 e 33859-40/2010, elaborados pelo Laboratório dePerícias do Instituto-Geral de Perícias, os experts informaram que "O material enviado foi submetido à análise toxicológica...

    ...- Os acusados, na fase policial, utilizaram-se do direito de permanecer em silêncio. Em Juízo, negaram a autoria. ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado ...Parte(s). RELATORA : MIN. ROSA WEBER. PACTE.(S) : CAROLINA RAMOS MENDES. IMPTE.(S) : MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S). ...

  • Acórdão nº 70053080362 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Julho de 2014

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. -Acostado aos autos cópia da Certidão de Óbito do acusado HELTON, vai declarada extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, inciso I , do Código Penal. Resta, assim, prejudicado o exame de seu recurso. -Há prova da existência do fato. - O apelante ROBSON, quando do flagrante, negou a autoria. Imputou a prática do delito ao co-réu...

    ... pontos relevantes, conforme indicou à digna Juíza de Direito, Dra. Caroline Subtil Elias. Reprodução de passagens da r. ... de substância entorpecente, tratando-se, assim, de tipo misto alternativo ou de ação múltipla ou de conteúdo variado ... Senhoras Des.ª Lizete Andreis Sebben e Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels. . Porto Alegre, 22 de agosto de ...