ramos do direito misto
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... Pós-doutorandA em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia ... Como um dos principais ramos de produção da economia verde, destaca-se a ... à altura dos gigantescos desafios, um misto de perigo e oportunidade, da crise ambiental ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como ... Maia, Ana Paula de Barcellos, Écio Oto Ramos Duarte e Lênio Luiz Streck (sendo que este ... brasileiro, formado por um sistema misto de controle judicial (que combina a herança do ... -
Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... Para Boschetti (2008), o direito à previdência pública brasileira foi se ... ência dos países que adotaram um sistema misto 5 de previdência foi baseada na constituição ... IBGE (2011), classificou as ocupações por ramos e classes de atividade. A pesquisa apresenta seis ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... do patrimônio” 9 , existentes em outros ramos do direito privado, para auxiliarem nas novas ... ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador obriga-se a, em data ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... 129 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Lesões Corporais ... -se de crime qualificado pelo resultado, misto de dolo e culpa. Pune-se o primeiro delito ... Stella Simonne Ramos. Unânime, DJe 25.08.2015) ... Denota-se dos ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... Gerais (UFMG); Advogado; Graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos; Pós-graduação em ... , órgãos públicos ou empresas de capital misto) torna-se necessária uma área própria de ... 4.5 Particularidades nos ramos saúde e crédito ... Os dois ramos ... -
A Reforma Sindical
... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 400 12/11/2018 11:42:28 ... o enquadramento sindical por setores e ramos, o procedimento a ser observado quanto ao ... , a começar pela adoção do regime misto ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... 8º da CF/88, num misto de sindicato corporativista e entidade de classe ... 59 ... dos grandes ramos produtivos ou pode restringir-se para indicar as ...
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Realização dos direitos humanos no brasil
... se dá a relação entre as normas de direito internacional e as normas de direito interno ... Para ela, então, o Brasil adota um sistema misto"; dualista para os tratados relativos a outras mat\xC3" ... André de Carvalho Ramos que, como a maioria dos doutrinadores, trata a ...
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Organização Sindical
... , designando o encarregado de tutelar o direito ... à pluralidade de sindicatos; 3) Sindicato misto. Também simples referência histórica, ligada ... ȱ veremos que de qualquer modo os grupos ou ramos seguem uma ordem que se rege conforme os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-55.2012.5.06.0142), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS INTERVALARES E FERIADOS. BASE DE CÁLCULOS. COMISSIONISTA MISTO. As comissões/prêmios remuneram as horas de efetivo labor, de modo que para o cálculo do salário-hora basta que se aplique o divisor definido na Súmula nº 340 do C. TST, não havendo que se falar em inclusão do repouso semanal remunerado na base de cálculo, sob pena de bis
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS INTERVALARES ... BASE DE CÁLCULOS. COMISSIONISTA MISTO. As comissões/prêmios remuneram as horas de ... Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e dos Exmos. Srs. Desembargadores Ivan de Souza ... -
Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... primeiro momento, deve-se lembrar que no Brasil adota-se um sistema misto 48 , no qual o Código de Processo Civil contém regras processuais que ... ( ... )”. (TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p ... -
Controle de constitucionalidade
... direito constitucional comparado – 6. Evolução do ... 655 ... 55 André Ramos Tavares (Teoria da justiça constitucional, p ... ser ele: a) político; b) jurisdicional; c) misto ... 4.2.1 Controle político ... O ...
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Acórdão Nº 1281148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : MARIA APARECIDA RAMOS VAZ PAZ ... : AGNALDO TRAVAIN ... Agravo al no recurso extraordinário com agravo. Direito ... previdenciário. Aposentadoria por idade ... qual for a predominância do labor misto exercido no período de ... carência ou o tipo ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... érie de questões, inclusive relativas ao Direito. No contexto brasileiro de ausência de ... sui generis, por conter um arranjo misto entre atores públicos e privados. É coordenado ... Função Social da Propriedade e os Novos Ramos do Direito. Revista Jurídica UNIJUS. Uberaba ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... ícios em sessões plenárias de cada um dos ramos do Poder Legislativo. ( ... ) Os Materiais ... contrato unitário, como no contrato misto. No entanto, o mecanismo da coligação muito se ...
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Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... b) quanto ao tipo de direito: direitos essencialmente coletivos e direitos ... ão judicial exercida; e c) critério misto ... 82. No mesmo sentido, destacando a ... pretensões, ainda que lastreadas em ramos diversos do Direito. 85 Para aqueles que utilizam ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... título executivo com a certificação do direito material (processo de conhecimento), seja para a ... ); ii) passivo (mais de um réu); iii) misto ou híbrido (mais de um autor e mais de um ... por membros de MPs diversos, ou seja, de ramos diversos. 22 O STJ já reconheceu a possibilidade ...
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Tipos de investigação criminal
... identificado com o modelo retributivo do direito penal clássico e da investigação criminal ... Este interesse pode ser imediato, mediato e misto conforme a urgência temporal para apossar desse ... reflexões, não explorados por outros ramos", principalmente pelo processo penal. Afora as pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 1280301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... : LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS ... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO ... , seja qual for a predominância do labor misto exercido no ... período de carência ou o tipo ...
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Acórdão Nº 1280302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... : LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS ... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO ... labor misto exercido no período de carência ou o tipo de ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... já desenvolvido, inclusive por diversos ramos das ciências sociais aplicadas, como ocorre com ... , podendo-se antever a sua gênese já no direito romano, antes mesmo do desenvolvimento das ... , o fato de se constituir em um sistema misto – o que lhe permite agregar todos os objetivos ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... dos casos, comportamentos que seriam lícitos à luz de outros ramos do direito que não o direito da concorrência» 29 ... and Abuse of ... ável tanto a crimes como a contraordenações, consagrava um modelo misto de imputação às enti- ... sentido de incluir os representantes de ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... , os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que ... ção de conflitos entre os mais diversos ramos do Direito. Desta forma, passamos a explorar este ... , numa hipótese de arbitragem do tipo misto, na qual o árbitro não é vinculado com nenhuma ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... BRASILEIRO - PMDB ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : SOLIDARIEDADE - SD ... : TIAGO CEDRAZ LEITE ... , da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na disputa é ... político, senão, também, um processo misto, de ... natureza criminal e de caráter judicial, ...