ramos do direito misto
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Regime não cumulativo
... Revista Dialética de Direito Tributário nº 75, p. 146 e ss.; MELO, José ... a medida provisória e dar-se a esse ser misto o que se chamou de ‘lei de conversão’.” ... Machado Segundo e Paulo de Tarso Vieira Ramos (Regime tributário das indenizações. In: ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio misto) ... A cumulação de pedidos não se ... , como aquele personagem de Graciliano Ramos, em “Vidas Secas”, que não se atrevia a ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário ... São Paulo: ... ços , de modo a conferir-lhes o caráter misto , admitindo, por conseguinte, dupla incidência ... confrontantes” é de José Nabantino Ramos: “Os fatos econômicos que o Estado erige como ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... do patrimônio” 9 , existentes em outros ramos do direito privado, para auxiliarem nas novas ... ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador obriga-se a, em data ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ciências ... Ressalte-se, por oportuno, que ... , e que originam o que denomina Direito de ordem pública (Direito misto) (23) ... Outros, como Miguel Reale, mantêm a divisão nos moldes ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ciências ... Ressalte-se, por oportuno, que não ... , e que originam o que denomina Direito de ordem pública (Direito misto) 23 ... Outros, como Miguel Reale, mantêm a divisão nos moldes ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Magistrado a função de aplicar o direito ao caso concreto, provido que é do poder ... dessa prerrogativa por parte de todos os ramos dos Ministérios Públicos. Nesse sentido: ... c) Sistema misto ... Segundo Tornaghi , 1138 há no sistema ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Os princípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, ... alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir da audiência, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... In: Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado ... Campinas: Bookseller, 2001. pp ... , dentro da tradição do chamado “governo misto” 21 , buscava a instituição de um governo ... áximo disposto no § 4º não se aplica aos ramos ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... inverso, na especialização das normas dos ramos tradicionais da ciência jurídica, em vista do ... -ia o funcionamento de um sistema econômico misto, privado e público, inclinado a produzir ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Assegura, em consequência, o direito à indenização pelo dano material ou moral ... í partindo e fazendo-se valer em todos os ramos do Direito. Estabeleceu-se, assim, a partir da ... quarto tipo de assédio moral, denominado misto. Nessa hipótese, “o maltrato provém tanto dos ...
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O dano moral
... , suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar ... agressão moral a que foi acometido, em um misto de compensação e satisfação; ... b) ... -se na enorme proximidade entre esses dois ramos do direito, eis que são vários os ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... Mirabete, René Ariel Dotti, Beatriz Vargas Ramos, Fragoso, Hungria, Capez, Damásio, entre ... 394 ... aplicando critério misto (objetivo-subjetivo). se notar, pois, que a ...
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O princípio da separação de poderes
... 2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O Estado ... , procurou-se também ensaiar um critério misto que, no fundo, aparece com base em uma antiga ... ção “delega” diferentes poderes nos ramos executivo, legislativo e judiciário do Governo ( ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-45.2020.5.17.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. COMISSIONISTA MISTO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o...
... COMISSIONISTA MISTO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em ... 5.17.0001, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT ... 11/10/2019); ... -
Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... suma), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... @II. Autonomia ... Autonomia (do ... Entretanto, a concepção de Direito misto é falha, quer por não captar a existência de uma identidade própria ao ...
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Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, ... misto (expressões linguísticas grafadas de modo ... (RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... direito de corte de uma árvore (raízes e ramos), no plano vertical divisório, que invade outra ... ção do edifício (de residencial para misto, por exemplo) ou da unidade imobiliária ... A ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto constitucional. É fundamental que a nova ... as teses conservadoras de Carl Schmitt, no sentido de que o caráter misto da segunda parte da Constituição de Weimar, com matrizes ideológicas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... diálogo entre o Direito Processual do Trabalho e os outros ramos do direito processual, principalmente com os princípios fundamentais do ... alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir da audiência, ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... Embora haja certa tautologia no epíteto misto, ele representa uma tentativa de superar o presente debate ... C) ... que se usa, ainda, para designar ampla área jurídica, formada por ramos autônomos, de forte conteúdo e impacto comunitários, tais como Direito ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... B. Pozen (2012 191 ) e P. R. B. Ramos (2012 192 ) ... 176 GERSTON, L. N. (2007) ... dos terminais portuários privativos de uso misto no Brasil ... Brasília, Tribunal de Contas da ...
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Sistema de Seguridade Social
... ísticas e peculiaridades próprias, o direito e a ciência do direito da seguridade social se ... Tradução de Antônio Ramos Rosa. Lisboa: Portugália, sem data. p. 327 ... O sistema é misto ou híbrido, o que permite a conclusão de que ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... direito de corte de uma árvore (raízes e ramos), no plano vertical divisório, que invade outra ... ção do edifício (de residencial para misto, por exemplo) ou da unidade imobiliária ... A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... geral do direito, aplicável a todos os ramos do direito ... A ação civil pública pode ter ... misto de execução e conhecimento 132 ... No nosso ...