ramos do direito misto
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... - 3ª T. - Ac. n. 1264/2002 - relª Ione Ramos - DJSC 7.2.2002 - p. 173) ... "Advogado - ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... – Ac. n. 1264/2002 – rel a Ione Ramos – DJSC 7.2.2002 – p. 173) ...
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Sec. de Estado da Fazenda - Sefaz
... listados no Anexo I desta Portaria, direito ao ... recebimento do Benefício Especial de que ... CARLOS BRUNO DE ... OLIVEIRA RAMOS ... 90244 E:04799.0000007318/2022 ... ENIO ... 220I CATACTIVEFLEX OUTROS MISTO - 2016 100.245,00 3.257,96 ... OUTROS MISTO - ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... a todas as categorias de trabalhadores dos ramos" de atividade a que se aplique a presente Convenç\xC3" ... ção das Leis do Trabalho um sistema misto de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Os princípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, ... alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir da audiência, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ramos dos Direitos Civil e Administrativo ... Outro mecanismo de ... , o critério limite de verificação dos casos de perigo abstrato é misto, objetivo-normativo, expresso “[ ... ] na ideia de possibilidade ...
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O depoimento especial
... êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... as lições de João Gualberto Garcez Ramos. 17 ... Em linhas bem abrangentes, bastante ... ao passo que no Brasil ainda vive-se com um misto de atuação inquisitorial do magistrado da causa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21111-77.2014.5.04.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. COMISSIONISTA MISTO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 - Há transcendência...
... COMISSIONISTA MISTO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... ção, em recurso de reclamante, de direito social ... constitucionalmente ... 5.17.0001, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT ... 11/10/2019); ... -
Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... Professor da Pós-Graduação em Direito da UFCG. Professor e orientador do Mestrado e do ... -se plausível que outras teorias e outros ramos jurídicos (direitos emergentes) surjam, com o ... Direito público, ora captado como direito misto, e às vezes descrito como interesse/direito ... -
Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... 5 Como o faz: TAVARES, André Ramos. Paradigmas de judicialismo constitucional ... que o sistema político brasileiro é misto, ou seja, também consagra a participação ... -
Sec. de Estado da Fazenda
... 220I CATACTIVEFLEX OUTROS MISTO - 2016 101.685,00 3.304,76 ... OUTROS MISTO - ... procedimento por cerceamento do direito de defesa, rejeitada à unanimidade. No ... ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES ... ARLINDO RAMOS JUNIOR ... VICENTE NORMANDE VIEIRA ... Secretaria ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... ção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas ... , o melhor seria que os juízes adotassem um misto de posturas interpretativas (formalistas e não ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... da autonomia institucional do Direito do Trabalho em face dos demais ramos da disciplina jurídica ... Nesse processo de afirmação institucional, ... trabalho já pertencia ao senhor feudal, que sobre ele exercia poder misto, real e pessoal 9 ... Posteriormente, no ambiente de livre mercado do Estado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21030-31.2017.5.04.0561)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... preservação do direito objetivo, mediante a unificação da ... MISTO. SÚMULA Nº 340 DO TST ... Ramos, Data de Julgamento: 22/05/2019, ... -
Teoria Geral do Estado
... Embora este livro seja de Direito Constitucional, penso ser importante apresentar ... possibilitam o conhecimento dos diferentes ramos de determinada disciplina ou ramo científico ... @@@@@7.4.2.3.5 Presidencialismo eclético ou misto ... O presidencialismo eclético é o que ...
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O princípio da separação de poderes
... 2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O Estado ... , procurou-se também ensaiar um critério misto que, no fundo, aparece com base em uma antiga ... ção “delega” diferentes poderes nos ramos executivo, legislativo e judiciário do Governo ( ...
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A história, a filosofia e o direito
... ã, preservada pela Igreja Católica, mal sabem que, em todos os ramos do conhecimento, a sua presença foi marcante. Lembro, apenas para citar ... profissionalizada, Banco Central autônomo, voto distrital misto e a cláusula de barreira quanto aos partidos políticos, para evitar a ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Pois bem. No âmbito do Direito Tributário, o jurista frequentemente se depara ... de um controle de constitucionalidade “misto” ou “híbrido” no direito brasileiro. 215 ... 219. RAMOS", Elival da Silva. Op. cit., p. 75 ... Restitui\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado " princípio da sequência legal ... entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário ... Remissão: arts. 238, ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... Foroni Consani 1 1 Pós-doutoranda em Direito (UFRN/PNPD/CAPES). Doutora em Filosofia (UFSC), ... político, são elas: a teoria do governo misto, a teoria pura da separação dos poderes e a ... 16 A relação entre os ramos executivo e legislativo exibe claramente as ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ainda inúmeras existentes em outras legislações e em outros ramos da Ciência Jurídica, não estando limitadas somente ao Direito Privado, ... de 1916, como o próprio Código Civil de 1916 adotou um sistema misto, dando preferência à nacionalidade, mas não descartando o domicílio ...
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Introdução
... com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que, em seu art. 4º, ... ou cognição) primária destes ramos do direito, enquanto jurisprudência (e, ... , fora ainda criado um terceiro sistema, o misto , no qual temos a persecução penal dividida em ...
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A Odontologia
... ção, visando oferecer aos Operadores do Direito uma noção, mesmo que superficial, da forma e da ... O nervo trigêmeo é um nervo misto, sendo o componente sensitivo consideravelmente ... ramos terminais, que são os nervos nasociliar, frontal ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... ção até chegar ao estágio atual em que cada um de seus vários ramos contém princípios distintos, a ponto de, praticamente, terem se tornado ... ideia da unidade do direito, e esta, a da existência de um direito misto. Apud NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito ... 21. ed., rev., ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Desembargadora do TJPR ... – Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende – J. 12.09.2019; TJPR – 10ª ... o built to suit é um contrato atípico e misto. Nesses contratos, deve-se afastar o regime ...