ramos do direito trabalhista
- Direito e Processo do Trabalho. Temas de acordo com a reforma trabalhista por: LTR, 2019
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso ... de assuntos ligados aos diversos ramos das telecomunicações ... #Partes mantidas ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-555/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando cuida o recorrente de comprovar o enquadramento da hipótese na alínea a do artigo 896 da CLT, mediante a apresentação de aresto divergente específico. Agravo de...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53320/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de suas normas condiciona-se à mitigação da exaltada autonomia privada. Cláusula prevista em programa de desligamento incentivado que...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3316/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de suas normas condiciona-se à mitigação da exaltada autonomia privada. Cláusula prevista em programa de desligamento incentivado
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10680/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. NÃO- PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de suas normas condiciona-se à mitigação da exaltada autonomia privada. Cláusula prevista em programa de desligamento incentivado que...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... direitos assegurados na legislação trabalhista encontra óbice no art. 9º da CLT. Isto porque a ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... ício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário ... LIVRO III. Dos ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24768/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. TEMA N. 270 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção,...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4559/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de suas normas condiciona-se à mitigação da exaltada autonomia privada. Cláusula prevista em programa de desligamento incentivado que...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1912/1998-006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. TEMA Nº 270 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena...
... Diversamente do que se verifica em outros ramos do Direito, a renunciabilidade, na legislação ... , a renunciabilidade, na legislação trabalhista, é a exceção, porquanto a plena eficácia de ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro ... § 2º Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações ... ção da prestação jurisdicional trabalhista ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ... SUSEP reger-se-á pela legislação trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo ... suspensão para atuação em 1 (um) ou mais ramos de seguro ou resseguro ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso ... SEÇÃO V Do sistema trabalhista ... ARTIGO 90 ... Qualquer que seja o ... b) integrar todos os ramos das atividades cooperativistas; ... c) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paim ... Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista na forma dos arts. 668 e 669 da Consolidação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes ... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ...
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Acordão nº (RO)0077300-64.2009.5.06.0023 (00773.2009.023.06.00.3) de 3º Turma, 23 de Marzo de 2011
Da dicção do artigo 114 da atual Lex Mater, dessume-se que a competência desta Justiça Especializa decorre de dissídios derivados da relação de trabalho, independentemente da natureza do direito em que fundadas as pretensões, ou seja, se de caráter meramente trabalhista ou de origem calcada em normas de outros ramos do direito, até porque, estas últimas, por força dos artigos 8º e 769 da...
... , independentemente da natureza do direito em que fundadas as pretensões, ou seja, se de ráter meramente trabalhista ou de origem calcada em normas de outros ramos do ... -
Apresentação
... conheço desde os tempos da Academia de Direito (prova inconteste de que o discípulo pode sim ... consensuais, cabíveis, hoje, em diversos ramos do direito: civil, penal, trabalhista ...
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Apresentação
... surgiu a ideia de criarmos a Comissão de Direito do Agronegócio, primeira comissão temática ... ências profissionais, temas de diferentes ramos do Direito ― do Direito Agrário, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Ambiental, Internacional, dentre outros ― que ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... a liberdade sexual? Estes podem caracterizar o assédio sexual trabalhista, mas não se confundem. Pode haver a caracterização do assédio sexual ... É que há valores que pertencem a todos os ramos do direito, como o respeito à dignidade humana, a boa-fé nos contratos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO ARBITRAL. INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. No direito do trabalho não há como se entender compatível a arbitragem, pela inserção no contrato de trabalho da cláusula compromissória, ou pelo compromisso arbitral posterior ao fim da relação contratual, com o fim de solucionar o conflito decorrente da relação de emprego, visto...
... INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO" INDIVIDUAL DO TRABALHO. No direito do trabalho n\xC3" ... Ainda que se recepcione, em diversos ramos do direito, a arbitragem como solução de ... como óbice ao ajuizamento de ação trabalhista, porque incompatível com os princípios que ... -
Da Responsabilidade Patrimonial (art. 10-A da CLT)
... COMENTÁRIOS ... 1º PONTO: Do direito intertemporal = preservação das situações de ... processos = a questão da fraude trabalhista ... A concepção de fraude, abuso de ... ção subsidiária e supletiva dos demais ramos do direito) em se redirecionar a execução ...
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Acordão nº (RO)0103100-65.2008.5.06.0141 (01031.2008.141.06.00.4) de 3º Turma, 29 de Julio de 2009
Da dicção do artigo 114 da atual Lex Mater, dessume-se que a competência desta Justiça Especializa decorre de dissídios derivados da relação de trabalho, independentemente da natureza do direito em que fundadas as pretensões, ou seja, se de caráter meramente trabalhista ou de origem calcada em normas de outros ramos do direito, até porque, estas últimas, por força dos artigos 8º e 769 da...
... , independentemente da natureza do direito em que fundadas as pretensões, ou seja, se de ráter meramente trabalhista ou de origem calcada em normas de outros ramos do ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade ... Revista Direito.UnB | ... Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei ... § 3º A ... , se atualizar não apenas na área trabalhista, mas em diversos ramos do direito, tendo em vista o diálogo das fontes e a atual necessidade de ...