Ratificação de Acordo
288475 resultados para Ratificação de Acordo
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Desmatamento na Amazônia trava ratificação do acordo UE-Mercosul, diz embaixador europeu
BRASILIA — O crescimento do desmatamento na Amazônia em ritmo acelerado pode impedir a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), afirmou o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybánez. Segundo ele, a despeito das medidas que têm sido ...
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Desmatamento na Amazônia trava ratificação do acordo UE-Mercosul, diz embaixador europeu
BRASILIA — O crescimento do desmatamento na Amazônia em ritmo acelerado pode impedir a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), afirmou o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybánez. Segundo ele, a despeito das medidas que têm sido ...
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Desmatamento na Amazônia trava ratificação do acordo UE-Mercosul, diz embaixador europeu
BRASILIA — O crescimento do desmatamento na Amazônia em ritmo acelerado pode impedir a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), afirmou o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybánez. Segundo ele, a despeito das medidas que têm sido ...
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Desmatamento na Amazônia trava ratificação do acordo UE-Mercosul, diz embaixador europeu
BRASILIA — O crescimento do desmatamento na Amazônia em ritmo acelerado pode impedir a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), afirmou o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybánez. Segundo ele, a despeito das medidas que têm sido ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
...Os Estados Partes da presente Convenção,. Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, ...Artigo 47. A presente convenção está sujeita à ratificação. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto ao ...
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Faltar à audiência de ratificação não anula acordo de fim de relacionamento
Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável. Com esse entendimento, a 4... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...202, de acordo com o seguinte critério:. #Incluído dada pela Lei nº 10.303, de 2001. ... no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembléia-geral;. f) contratar com a companhia, diretamente ou ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... a pena decorrente desse condenação deverá ser indenizada, de acordo com a lei, a menos que fique provado que se lhe pode imputar, total ou ...2. O presente Pacto está sujeito à ratificação. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto ao ...
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Acórdão nº 2015/0123975-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. RATIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o atual entendimento do STJ, a necessidade de ratifica&
...INTERNO. . RECURSO . ESPECIAL. . APELAÇÃO. . RATIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. . ...ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo... -
Câmara aprova ratificação de acordo sobre eliminação de subsídios agrícolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a ratificação do Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC)...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... RESUMO . Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas por meio de ... -
Reino Unido aceita pedido da UE para prorrogar ratificação de acordo pós-Brexit
O Reino Unido aceitou nesta terça-feira um pedido feito pela União Europeia (UE) para prorrogar em dois meses o prazo para que o bloco ratifique o acordo comercial firmado entre as partes para concluir o Brexit. O acordo deveria ser ratificado até o ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da referida Convenção em 23 de setembro de 1998, passando a mesma a ... quer o indivíduo esteja em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade competente ou órgão ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar, ... . Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo" com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biol\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
... ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. ARTIGO 3. Nas questões de relevância nacional, de ..., será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. ARTIGO 11. O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, ...á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, só pode ser realizado ...-Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar ...Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falha da serventia judicial quanto à correta intimação do patrono da causa não é...
...PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE . ACORDO". FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO . DA \xC2" CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA . ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e será pago de forma proporcional aos demais dependentes, de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios. § 5º Em ...Art. 37. A ratificação...
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Acórdão nº HC 112620 / MS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DELITO CONSIDERADO COMO HEDIONDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ROL TAXATIVO DOS CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. 2. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE. RECONHECIMENTO. 3. REINCIDÊNCIA. SUSPENSÃO
...ção penal, estando o feito somente paralizado em virtude da ratificação em juízo do acordo entre a promotoria e o denunciado, mediante dadas ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...ARTIGO 16. Ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo" com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de dep\xC3"... como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação...
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Acórdão nº 2011/0027802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APENAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO MOVIDA, DENTRE OUTROS, CONTRA O GESTOR DO FUNDO E CONTRA O PREFEITO, POR ALEGADA FALTA DE REPASSE A FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALORES DESCONTADOS DE SERVIDORES E DE RECOLHIMENTO DE MONTANTE A CARGO DA PREFEITURA. PROCEDÊNCIA DA AÇ&#
... pelo Parquet e não houve oportuna ratificação da peça . ... -
Acórdão nº 2014/0106183-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação...
...SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO . DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS . ...ratificação" da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
..., o valor de que trata o caput deste artigo será determinado de acordo com a planta de valores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ... de que trata o inciso I do § 1º deste artigo dependem de ratificação pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. ...