razões finais modelo
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... Disposições Finais ... ARTIGO 90 ... Aos crimes definidos ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , de forma precisa a discordância e as razões e provas que tiver, bem como o nome e enderêço ... TÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 111 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões ... TÍTULO II Das disposições finais e ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... úblico da empresa estatal, respeitadas as razões que motivaram a autorização legislativa, ... CAPÍTULO VI ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... I do caput deste artigo, cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ... contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... , excepcionalmente, até quinze dias, por razões técnicas devidamente justificadas ... CAPÍTULO VIII Disposições Finais e Transitórias ... ARTIGO 54 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , que serão determinados em função das razões que a ensejaram, e designará o interventor ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO 207 ... No ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, ... TÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 66 ... Para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO V. Das disposições finais ... ARTIGO 64 ... O veículo será ... oficial da decisão recorrida, em face de razões de legalidade e de mérito ... #Lei nº ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança ... ARTIGO 43 ... Ao ... CAPÍTULO XX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO 313 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... , respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 4.Caso não aceitas as razões apresentadas pelo Município, a unidade gestora ... " ... CAPÍTULO VII Disposições finais ... ARTIGO 139 ... Esta Lei entra em ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Código Penal
... seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... DISPOSIÇÕES FINAIS ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XI – as disposições finais ... CAPÍTULO II ... DAS METAS E DAS PRIORIDADES ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 5º A inclusão no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – as disposições finais ... CAPÍTULO II ... DAS METAS E DAS PRIORIDADES ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 5º A inclusão no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... destruídas ou inutilizadas e as razões da providência; ... b) por certificado de ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... fora do Distrito Federal, em virtude de razões superiores, de conveniência técnica ou ... circulação, regional ou local, conforme modelo aprovado pelo Conama ... ARTIGO 18 ... TÍTULO IV. Das Disposições Finais ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 5º Será adotado modelo de registro de informações para ... decretá-la novamente, se sobrevierem razões que a justifiquem ... Art. 18. O responsável ... FINAIS ... Art. 27. Fica instituído, em todo o ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ... pela autoridade julgadora nas razões do indeferimento do requerimento ... CAPÍTULO ... CAPÍTULO V ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 42. (VETADO) ... Art. 43. As entidades ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Art. 16. Sempre que houver razões que justifiquem, a União deterá, direta ou ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ... CAPÍTULO X ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... Da Representação de União ... Art. 57 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... érios previstos nos RTIQs dos produtos finais ... Subseção II ... Da manteiga ... Art ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ... instância, cabe recurso, em face de razões ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... III - bens finais de informática; ... IV - bebidas alcoólicas; ... o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação (Lei nº 9.532, de 1997, art ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XI - as disposições finais ... CAPÍTULO II ... DAS METAS E DAS PRIORIDADES ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 5º A inclusão, no ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação ... § 1º O preço de ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ... integração da cadeia produtiva dos bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus; ... c) ...