razões finais no processo do trabalho
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... 1 Em audincia, ao aduzir razes finais, poder qualquer das partes, impugnar o valor ... empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poder ser impulsionado de ofcio pelo Juiz ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem ... ARTIGO 21 ... A ... TÍTULO VII Disposições finais ... ARTIGO 34 ... A instituição dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... finais, decidindo a autoridade judiciária em igual ... ções legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável ... § 1º - ... , assegurado o direito de defesa em processo administrativo, instaurado pelo órgão ... , excepcionalmente, até quinze dias, por razões técnicas devidamente justificadas ... CAPÍTULO VIII Disposições Finais e Transitórias ... ARTIGO 54 ... O ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... ão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual ... razões escritas ou documentos, que serão juntados aos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso ... I - houver o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo ... , respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ... finais do ensino fundamental, com prioridade para as ... ária são pouco confiáveis, por diversas razões. Em primeiro lugar porque, em virtude das ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... ou, mediante ato formal, justificar as razões" pelas quais deixou de fazê-lo ... § 3º Na hip\xC3" ... civil está obrigada a prestar as contas finais da boa e regular aplicação dos recursos ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... , vista dos autos por dez dias, para razões" ... § 6º- O julgamento será realizado em sess\xC3" ... TÍTULO X Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 120 ... Os Regimentos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... SEÇÃO VI Disposições finais ... ARTIGO 439 ... É lícito ao menor ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... TÍTULO IV Das disposições finais e transitórias ... ARTIGO 125 ... em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... CAPTULO X. Das disposies finais ... ARTIGO 121 ... As disposies dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... processo social, econômico, político e cultural no ... circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, ... TÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 66 ... Para ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ... ária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os ... TÍTULO III. Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 92 ... É ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... de sua condio jurdica, carteira de trabalho e documento de viagem ... TTULO II Do ... TTULO IV Do processo de refgio ... CAPTULO I Do procedimento ... TTULO VIII Das disposies finais ... ARTIGO 47 ... Os processos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... CAPÍTULO V. Das disposições finais ... ARTIGO 64 ... O veículo será ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... oficial da decisão recorrida, em face de razões de legalidade e de mérito ... #Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; ... II – ... CAPÍTULO VIII. Disposições finais ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , a obteno de matrias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposio final; ... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... TTULO IV Disposies transitrias e finais ... ARTIGO 50 ... A inexistncia do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... III - razões de eventual proposição de limites diferenciados ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ... 39 ... CAPÍTULO X Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 60 ... Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ído, na forma da legislação vigente, o processo de identificação e demarcação das terras de ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ... II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou ... III - ao ... , nos contratos com os beneficiários finais, o requisito de inalienabilidade previsto no ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... do Poder Executivo e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ... iniciar a exploração ou existam outras razões" que a legitimem; ... II - 1 (uma) interrupç\xC3" ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação ... § 1º O preço de ... processo administrativo de determinação e exigência de ... integração da cadeia produtiva dos bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus; ... c) ...