razões finais reclamante

333817 resultados para razões finais reclamante

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., para aquêle efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito. Fiscalização e função ...ão exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Direito duvidoso. ARTIGO 192. Se duvidoso o ... sustentarem oralmente as suas alegações finais;. Prazo para as alegações orais. e) o prazo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...

    ... DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . . . . . . ... PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203700-29.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Constatada a aparente violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...

    ...DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO NAS RAZÕES FINAIS. Nos termos do art. 795 da CLT, "as ...Logo, tendo o reclamante consignado seus protestos ou seu inconformismo, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2o Será ilegítima a alegação de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ... poderá impugnar o pedido do reclamante. ARTIGO 991. Na reclamação que não houver ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2665-26.2010.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 422/TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a improcedência dos pedidos, por fundamentos outros que não aqueles abraçados pela sentença. Registrou que -comprovada a vinculação da autora à reclamada...

    ... a 10 de março de 2008, contudo, a reclamante esteve afastada por motivo médico (doc. 37, ...ízos trazidos pelo novo PCS e oferecendo razões finais remissivas". 2. No recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241000-66.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou expressamente que o prazo para razões finais foi concedido em audiência e que a não apresentação das razões pelo reclamante se deu em virtude de sua ausência à audiência de instrução, não obstante tenha sido regularmente intimado. Incólumes, assim, os arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da

    ... consignou expressamente que o prazo para razões finais foi concedido em audiência e que a não presentação das razões pelo reclamante se deu em virtude de sua ausência à audiência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-42.2021.5.06.0011), 28-04-2022

    ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso, para, acolhendo a arguição de nulidade processual, anular a sentença combatida  e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se profira novo julgamento, levando em consideração o teor das razões-finais, tempestivamente apresentadas pelo reclamante.

    ... Busca o reclamante a nulidade da sentença, sob o argumento de que ... de 05 dias para a complementação das razões finais, mas proferiu decisão antes do término ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante não apontou nenhuma omissão no acórdão regional que não teria sido sanada pelo Regional. Ressalta-se que não basta a parte opor embargos de declaração perante o Tribunal a quo e arguir preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, no seu recurso de revista,...

    ...O reclamante não apontou nenhuma omissão no acórdão ... partes, tendo o reclamante apresentado razões finais orais, sem registrar protesto algum. ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... Justiça Eleitoral ou informado pelo reclamante ou representante, por cópia protocolada do ..., assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação. § ...Disposições Finais. ARTIGO 90. Aos crimes definidos nesta Lei, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-07.2008.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O reclamante fora cientificado de que a intimação das testemunhas seria deferida se houvesse motivo justificado e se fossem arroladas com antecedência de pelo menos quinze dias, o que não ocorreu. Incólume o artigo 5º, LV, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há...

    ...O reclamante fora cientificado de que a intimação das ... não se insurgiu no momento das razões finais orais contra o encerramento da instrução ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-02.2015.5.06.0413), 26-11-2015

    ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalo da 6ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto ao tópico "Da concessão da gratuidade da justiça", por falta de interesse ad recursum; REJEITAR as preliminares de incompetência material da justiça do trabalho, suscitada pela reclamada em suas razões, e de não

    ...Ressalta que, o fato de o reclamante não possuir registro no CORE, por si só, não ..., suscitada pela recorrente em suas razões. . A reclamada alega incompetência desta ... no momento da apresentação de razões finais não pode ser visto como regular, ainda que a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1112-62.2012.5.09.0016) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O TRT reconheceu que, após o indeferimento de seu pedido de reunião de processos por conexão e continência, o reclamante protestou em audiência. Não obstante, entendeu que a questão relativa à conexão e...

    ...GMHCS/cs. RECURSO DE REVISTA DA . RECLAMANTE. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ...RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O TRT ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ..., o oficial procurará informar-se das razões da ausência, bem como do lugar onde se encontra, ..., tomar-se-ão por termo as declarações finais do inventariante, que poderão suprir as ... se proceda ao registo, ressalvará ao reclamante o direito de recorrer à ação competente para ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100074-30.2018.5.01.0050)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 338 E 339 DO CPC, QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA...

    ...RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 . . . ...APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA RECLAMANTE SEM APONTAMENTO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-46.2018.5.06.0012), 28-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SENTENÇA PROLATADA ANTES DE EXAURIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMANTE. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE MANTIDA. No caso, a parte autora teve seus pleitos analisados e julgados antes de exaurido o prazo para a apresentação das razões finais, tendo cerceado o seu direito de defesa e violado os arts. 5º, LV, CF, e 850, CLT. Isso...

    ... EXAURIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMANTE. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 162400-34.2006.5.15.0025)

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. RAZÕES FINAIS INCOMPATÍVEIS COM A ARGUIÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NOS AUTOS. PRECLUSÃO LÓGICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

    .... PROTESTO EM AUDIÊNCIA. RAZÕES FINAIS INCOMPATÍVEIS COM A ARGUIÇÃO. ANUÊNCIA ...A reclamante pretende seja declarada a nulidade da . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000422-84.2020.5.06.0000), 19-10-2020

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO. DOCUMENTOS CARREADOS A DESTEMPO PELO AUTOR. DOCUMENTOS NÃO DETERMINANTES PARA A REFORMA DA SENTENÇA. 1. No que diz respeito às provas juntadas pelo então reclamante por ocasião das razões finais, como contraprova do que teria dito a testemunha patronal em audiência, não houve a necessária manifestação por parte da...

    ... às provas juntadas pelo então reclamante por ocasião das razões finais, como contraprova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-24.2004.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da alegação recursal diante da assertiva do Tribunal Regional, relativamente ao silêncio do reclamante quando da apresentação de suas razões finais, depende de novo exame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede de Recurso de...

    ..., relativamente ao silêncio do reclamante quando da apresentação de suas razões finais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10141-06.2015.5.15.0036)

    AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. GRATIFICAÇÃO INFERIOR A 40% DO SALÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar o equívoco quanto ao provimento do recurso de revista do reclamado para...

    ... . . AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ...razões apresentadas pelo agravante, no sentido de ... do reclamante apresentado em razões finais (..), . . . o aumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,

    ... sido oferecida a oportunidade de aduzir razões finais. Assim, deveria a reclamante ter ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não...

    ...INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ..., na medida em que o reclamante, nas razões do recurso de revista, limitou-se a transcrever a ... se renove a arguição em sede de razões finais. Logo, tendo o reclamante consignado seus ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11135-53.2020.5.15.0070)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO EM RAZÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O art. 795 da CLT determina que a parte deve arguir a nulidade na primeira oportunidade de

    ... DA RECLAMANTE". PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RENOVA\xC3"ÇÃO EM RAZÕES FINAIS. . AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2744/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003

    AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO NÃO-OBSERVÂNCIA, PELO REGIONAL, DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDO PELO AUTOR - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEIO DE DEFESA QUANTO AO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. O acolhimento de pleito de corte rescisório fundado no inciso VIII do art. 485 do CPC pressupõe tenha havido claro enquadramento em um dos vícios de...

    ... prazo de dez dias para apresentação de razões finais, sem atentar para o pedido do Reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000447-54.2017.5.06.0016), 12-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. I. Caso em que, na audiência inicial, restou consignado que, em face de a matéria controvertida ser unicamente de direito, as partes dispensavam reciprocamente os seus depoimentos e a produção de prova testemunhal, tendo sido designada data para...

    ...1) CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. I. Caso em que, na audiência ... da instrução e apresentação de razões finais, facultada a presença do reclamante e da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004

    HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE EM QUE FICA CONFIGURADO. A exclusão da condenação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, das horas extras deferidas na sentença, ante o argumento de que o autor não se desincumbiu do ônus de prová-las, configura cerceamento do direito de defesa quando, como no caso dos autos, requerida a produção de prova...

    ...A circunstância de o reclamante não ter argüido a nulidade processual nas es finais, deixando para suscitar a questão apenas nas tra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamada, ...

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