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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO. CONCESSÃO. 1. Recurso ... v. Súmula 206 do STJ ... v. Art. 610 e ss., 744 e 745 do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como destaca Cândido Rangel Dinamarco 8 : “Certas qualidades das pessoas litigantes ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991, ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 205-206 ... No mesmo sentido, é a visão de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... , § 9º, 1.037, § 4º, 1.038, § 3º e 1.048 do CPC ... VIII – os processos criminais, ... v. Súmula 206 do STJ ... v. Art. 109, § 1º, da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 ... Ver no anexo I do Decreto n. 3.048, de 1999, as nove hipóteses taxativas de ... 206, 207 e 208, do texto revogado. A redação do ...
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Da execução
... 8".212/91 que abriga normas específicas sobre a mat\xC3" ... A teor do art. 1.048, do CPC. esses embargos podem ser opostos a ... 55 da Lei n. 8.212/91 e no art. 206 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... TRT 12ª R., AP 00004-2006-048-12-85-9, 2ª T., Relª. Desª. Mari Eleda ... 189 usque 206, todos do CC 2002). A prescrição atinge ...
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Decisão monocrática Nº 1406556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 5º, incs. XXXV, LIV e LV, 93, inc. IX, 206, inc. I, e 207 da Constituição da República ... 113, p. 8) ... 3.2. Alega que “já foi assegurado à ... de Processo Seletivo Específico CPSI Nº 048, DE 10 DE JULHO DE 2015 ou Edital de Processo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como destaca Cândido Rangel Dinamarco 8 : "Certas qualidades das pessoas litigantes são ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e determina ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 205-206 ... No mesmo sentido, é a visão de Carlos ...
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Decisão da Presidência nº 1112441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... (Doc. 6, fl. 206) O Tribunal a quo proferiu juízo positivo de ... 8 ... Violação ao direito à individualização ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-048 ...
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Parte I - Matemática básica
... Geométricas; 7 – Equações e Inequações; 8 – Funções Exponenciais e Logarítmicas; 9 – ... (A) 224. (B) 206. (C) 212. (D) 236. (E) 218 ... Seja ... Lembrando que 1 024 = 210 e portanto, 2 048 = 211, temos que 1 300 está entre 210 e 211, e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 8".212/91 que abriga normas específicas sobre a mat\xC3" ... Art. 1.048 do CPC. O prazo de cinco dias para ajuizamento ... 55 da Lei n. 8.212/91 e no art. 206 ...