reabilitação profissional inss

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  • Acórdão nº 70040110371 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... e enquanto perdurar a incapacidade, cumprindo ao INSS comprovar a eventual cessação da incapacidade ou encaminhar a segurada a processo de reabilitação profissional. Inviável a fixação do termo final do benefício. Precedentes. Atualização após a Lei nº 11.9060/09 A contar da vigência da lei, que alterou a redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a...

  • Acórdão nº 70044418903 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. VITILIGO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. Verificado nos autos que o autor possui incapacidade para as atividades habituais, deverá a Autarquia Previdenciária oferecer-lhe o serviço de reabilitação profissional, razão pela qual o restabelecimento do auxílio-doença é...

  • Acordão nº 0104600-34.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    ... ão da lesão, por ocasião do início do programa de reabilitação profissional pelo INSS em 30-09-2004, é incidente o prazo prescricional civil de três anos contados a partir de tal data, de modo que ocorre a prescrição do direito de ação quando a demanda somente é ajuizada em 11-09-2009. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento para pronunciar a prescrição do direito de ação.

  • Acórdão nº 70053472312 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO. DESRESPEITO A SINAL SEMAFÓRICO DESFAVORÁVEL. LESÕES GRAVÍSSIMAS NO MOTOCICLISTA. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR DIREITO. PERDA PARCIAL DA FUNÇÃO NO MEMBRO SUPERIOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA. PROVA. AVALIAÇÃO DA PROVA. PENSIONAMENTO. VALOR. JUROS COMPOSTOS. SÚMULA N. 18

    ... exercer atividade compatível com a sua limitação profissional, o que deverá ser objeto de avaliação pelo “Centro de itação Profissional – CRP do INSS”, fato é que o demandante, hoje com 50 anos de idade, com ... deve ser objeto de avaliação pelo Centro de Reabilitação Profissional – CRP do INSS”, fato é que o demandante, hoje ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-05.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    ... O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DE ALTA DO INSS. ART.6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A presente lide envolve pedido de obrigação de fazer, qual seja, a determinação para que a Reclamada permita o retorno do Reclamante ao trabalho, em atividade compatível com seu estado de saúde, cumulado com pedido de pagamento das verbas salariais devidas a partir da alta previdenciária. Consta do...

  • Acórdão nº 70056364870 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... tra-se incapacitado para o exercício do seu lavor profissional, mas, não para outras atividades de menor complexidade. As condições pessoais do infortunado indicam que poderá haver êxito no programa de reabilitação profissional, de modo que a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez resta prejudicado. O auxílio doença por acidente do trabalho é devido até a conclusão do programa de reabilitação. TERMO INICIAL DE CONCESSÃO. DIB. O...

  • Acórdão nº 1.0145.10.061002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA - INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - DESCONTOS DOS MESES TRABALHADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

  • Acórdão nº 70048728083 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... ÃO ACIDENTÁRIA. AMPUTAÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. Hipótese dos autos em que a prova técnica comprovou que não foi fornecido ao obreiro acidentado equipamento de prótese adequado as suas necessidades funcionais. De rigor reconhecer que se a Autarquia previdenciária forneceu equipamento de prótese inade...

  • Acórdão nº 70057028672 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... DO SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO. PROBABILIDADE REMOTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer

  • Acórdão nº 70054422506 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... DO SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO. PROBABILIDADE REMOTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer

  • Acórdão nº 0001055-74.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2012

    ... SSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. MÉRITO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE. APELO DO INSS. NULIDADE DA SENTENÇA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. REMESSA NECESSÁRIA. TERMO INICIAL DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. SÚMULA 45 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS DE 1%. ART. 406 DO CC/02 C/C ART. 161, §1º DO CTN. APLICAÇÃO ATÉ 29/06/2009. APÓS, INCIDÊNCIA DO

  • Decisão Monocrática nº 70039718481 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Novembro de 2010

    ... , sem a manutenção do beneficiário em programa de reabilitação profissional. Caso em que a avaliação do INSS revelou desempenho insatisfatório do beneficiário durante o treinamento para reabilitação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70039718481, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 05/11/2010)

  • Acórdão nº 70045379567 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    ... da Previdência Social encaminhar a segurada à reabilitação...

  • Acórdão nº 70045206885 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS LEGAIS COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. CONSECTÁRIOS LEGAIS. A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 incidem sobre as parcelas vencidas, tão-somente, os consectários legais previsto nessa alteração legislativa. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. Verba honorária...

  • Acórdão nº 70046931291 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... RIA. JOELHO. RESTRIÇÃO A DEAMBULAÇÃO. AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BENEFÍCIO DEVIDO. A ausência de comunicação e/ou a comunicação extemporânea informada pelo empregador não tem o condão de descaracterizar o nexo técnico etiológico existente entre o acidente de trabalho e a lesão ocupacional, até mesmo porque a avaliação médica do INSS e/ou a perícia judicial podem caracterizar o nexo técnico existente entre a lesão e o acidente de...

  • Acórdão nº 70042216127 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA. LER/DORT. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. REEXAME NECESSÁRIO. 1. Nos termos do mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas...

  • Acórdão nº 70049307697 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... revidência Social para exercer uma nova atividade profissional compatível com as suas limitações de saúde, haja vista que a equipe técnica do INSS diagnosticou que a segurada apresenta restrições para o desempenho da sua atividade profissional habitual de caixa de banco. Redução da capacidade laboral especifica caracterizada, nos termos do art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/1999, pois a segurada esta impossibilitada para exercer a sua...

  • Acórdão nº 70056654163 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR DESEMPREGADO. MANUTENÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. A legislação previdenciária garantiu por 12 meses após a cessação do vínculo laboral remunerado a manutenção da qualidade de segurado obrigatório, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária. Daí se infere que o segurado, deixando de exercer a atividade...

  • Decisão Monocrática nº 70055200158 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Julho de 2013

    REMESSA OBRIGATÓRIA. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA DE TRAUMA. BEXIGA E URETRA. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RESTRIÇÃO FUNCIONAL. RESTABELECIMENTO. O auxílio doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. Hipótese dos autos em que a prova pericial...

  • Acórdão nº 70043051556 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. RESTABELECIMENTO. FRATURA DE JOELHO. SEQUELA INCAPACITANTE. AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BENEFÍCIO DEVIDO. Hipótese dos autos em que a prova pericial diagnosticou que o segurado é portador de sequela ortopédica que lhe incapacita para o exercício da sua atividade profissional habitual (vigilante). A prova técnica também atestou que há nexo...

  • Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O TRABALHO DESDE QUE REABILITADO E ALOCADO EM OUTRA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A DENOTAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. LIMITAÇÃO COGNITIVA DO RECURSO

  • Acórdão nº 70043776103 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Nos termos do mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas...

  • Acórdão nº 70039754841 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    ... ência Social encaminhou a segurada ao Programa de Reabilitação Profissional, para ser qualificada para o desempenho de outra atividade profissional compatível com as suas limitações físicas. Afora isto, a prova pe...

  • Acórdão nº 70043831064 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    ... Previdenciária oferecer-lhe o serviço de reabilitação profissional, razão pela qual o restabelecimento do auxílio-doença é medida impositiva até que o segurado seja reabilitado para o desempenho de uma nova atividade que lhe garanta a subsistência digna. Inteligência do art. 62 da Lei 8.213/91. 3. Os juros de mora dev...

  • Acórdão nº 70047542113 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA TÉCNICA. INCAPACIDADE MULTIPROFISSIONAL. INVIABILIDADE DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. De acordo com a conclusão da prova técnica, restou sobejamente comprovado que o segurado é portador de doença ocupacional que lhe incapacita de forma definitiva para o exercício da sua atividade profissional de serviço gerais em granja, bem como...