reabilitação profissional inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005272-12.2018.4.04.7112),11-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DA QUESTÃO DE ORDEM N. 18 DA TNU. RECONHECIMENTO DE QUE O ÚNICO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO FOI ATACADO. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE PELO INSS. APOSENTADO. SEGURADO SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO TRIBUNAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) ... tão somente a necessidade de reabilitação profissional para a concessão do reembolso, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20678-82.2019.5.04.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO. MAU APARELHAMENTO DO APELO . Não merece...
... do Programa de Reabilitação Profissional do INSS – a saber, se esse último ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 454-62.2011.5.09.0666) 18-04-2018
... de sua inclusão no programa de reabilitação profissional no INSS (31/3/2011). Ante esse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .
... DOENÇA OCUPACIONAL ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL APÓS ALTA PELO INSS ... -
Acórdão Nº 0020678-82.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EMPREGADO READAPTADO POR DETERMINAÇÃO DO INSS. Adicional que, segundo o § 1º do art. 12 da ... em cumprimento ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS, faz jus a todas as parcelas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 61-27.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...
... ombros em 2016 e indicação de reabilitação ... profissional pelo INSS, em ... -
Acórdão Nº 0020701-37.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ECT. REDUÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DENOMINADAS "TRABALHO EM FINS DE SEMANA", "DIFERENCIAL DE MERCADO" e "ADICIONAL DE 30%". Quando a alteração de função é decorrente do processo de reabilitação profissional determinado pelo INSS, diante das restrições laborais do reclamante, que deve desempenhar atividades compatíveis
... REDUÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCORPORAÇÃO ... ção é decorrente do processo de reabilitação profissional determinado pelo INSS, diante das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001465-47.2017.5.06.0231), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE INEXISTENTE. Não se acolhe a tese recursal de que, ao determinar a readaptação do posto de trabalho do reclamante (para a hipótese de o obreiro não estar em condições clínicas de exercer a antiga função, mediante constatação do setor médico da empresa), o Juízo singular...
... o pedido, alegando que a reabilitação profissional é competência do INSS. Recurso ... -
Acórdão Nº 0301229-02.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... A DCB E INCLUSÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SEGURADO QUE ESPONTANEAMENTE ... de reabilitação profissional ofertado pelo INSS, bem como declarado ingresso em atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-04.2015.5.06.0411), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em percurso de sua residência para o local de trabalho, não há de se falar em acidente de trabalho, na forma do artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91. Prejudicada a discussão acerca da existência de culpa da...
... ária, não havendo notícia de reabilitação profissional pelo INSS. Apelo a que se nega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... público, submetido a processo de reabilitação profissional perante o INSS, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009745720168170380), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000974-57.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: Giorgeane ... autor, que deverá ser submetido a reabilitação profissional e, caso não recuperável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... -
Acórdão Nº 0002214-60.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487) APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MP : ... VISÃO MONOCULAR. MOTORISTA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO EM OUTRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128502620204058100), 09-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812850-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ELIONE DE SOUSA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ELIONE DE SOUSA SILVA ... ção à prótese concedida em reabilitação profissional. ... Em suas razões recursais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-36.2012.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...
... função, conforme certificado de reabilitação ... profissional expedido pelo INSS ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... b) serviço social; ... c) reabilitação profissional ... Parágrafo único. O Regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005649220188150301), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-doença, no importe de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (salário-mínimo), desde 05 de abril de 2018 (DCB) até a expedição do certificado...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ... ção do certificado individual de reabilitação", ( ... ) com fundamento no artigo 487, inc. I, do C\xC3" ... para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? ... R: ... -
Acordao N° 1333822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação cível. Previdenciário. Reabilitação profissional. Direito subjetivo. 1. O inss deve oferecer processo de reabilitação profissional quando o segurado não puder mais exercer a atividade anteriormente exercida, nos termos do laudo da perícia judicial. 2. Deu-se provimento ao apelo.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Desembargador SÉRGIO ROCHA ... Acórdão Nº ... PREVIDENCIÁRIO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DIREITO ... SUBJETIVO ... O INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053135520168060060), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005313-55.2016.8.06.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IZIDORIO DE SOUZA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... Acrescenta, ainda, necessidade de reabilitação profissional no período de 6 meses para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002023-60.2015.5.06.0143), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DO INSS. Conforme o art. 92 da Lei nº 8.213/91, concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça...
... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE RTIFICADO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DO INSS. Conforme o art. 92 da Lei nº 8.213/91, ... -
Acórdão Nº 5003892-31.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... repetição do procedimento de reabilitação profissional, o qual já foi realizado.Aduz que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20558-47.2019.5.04.0662)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EPICONDILITE. TEORIA DA ACTIO NATA . TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A reclamante defende que, em relação à doença de epicondilite, embora o acórdão tenha
... no caso deveria coincidir ou com a reabilitação profissional perante o INSS, ocorrida em ... - Acórdão Nº 5047086-84.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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Acórdão nº 0002763-22.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Apelado ... reabilitação profissional, com certificação do INSS e a ...