reabilitação profissional inss
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Decisão Monocrática Nº 0003634-45.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. OBRIGATORIEDADE DE O INSS PROCEDER A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA SEGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO PARA QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEJAM FIXADOS A POSTERIORI, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1. Cuida-se de recurso de apelação apresentado pelo INSS, para afastar a sua condenação de ter de
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelado: Josefa Maria Balbino ... Alves Vieira ... DE O INSS PROCEDER A REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL DA SEGURADA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 5065101-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... ter sido cessado, em havendo reabilitação e perícia para alta médica. Assim, postula a ... -se a processo de reabilitação profissional"; III) possibilidade de imediata conversão do aux\xC3" ...
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Acórdão nº 0500067-90.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... laborativa e o processo de reabilitação, cabendo ao ... INSS proporcionar ao autor a ilitação profissional, de modo a ... possibilitar o seu adequado ...
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Acórdão Nº 0000430-10.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) APELADO: SIDNEIA DIAS RODRIGUES (RU) ... evitar asupervalorizaoda atividade profissional diante do elevado valor dado causa (STJ, REsp ...
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Decisão Monocrática nº 5033588-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Julio de 2017
... 22-30). J o INSS, realizada percia mdica, no constatou a ... para o exerccio da atividade profissional? c) Considerando o estgio atual da doena, qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002821820188172440), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000282-18.2018.8.17.2440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Ademiura Ferreira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ... último, a não suscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que ... -
Decisão Monocrática Nº 4011528-56.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... Agravado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... o agravante passou por processo de reabilitação profissional junto ao INSS, que foi concluído em ...
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Acórdão Nº 0326647-06.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ção de auxílio-acidente após a reabilitação profissional. Ainda, requereu a antecipação da ...
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Acórdão Nº 0000523-54.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) ... -doenaseria devido at a reabilitao profissional, e menciona que o INSS descumpriu a sentena vez ...
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Acórdão Nº 0004887-33.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: ... 29.979.036/0001-40) ... rua ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA ... APRESENTADA PELO ...
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Acórdão Nº 0316680-27.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA A DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURADO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. TESE SUBSISTENTE. QUADRO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O LABOR HABITUAL ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL. ADEMAIS, PROVA TÉCNICA QUE NÃO APONTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: GILBERTO GOMES (AUTOR) ADVOGADO: ... sustentou a desnecessidade de reabilitação profissional do segurado, diante da sua idade ... -
Acórdão Nº 5000409-65.2019.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE COMPARECER À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS NESTE SENTIDO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBE. ART. 373, I, DO CPC. PERÍCIA CONSTATANDO INCAPACIDADE REALIZADA POSTERIORMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: NELSON SCHMIGUEL (AUTOR) ... -se ao processo de reabilitao profissional deve ser julgado improcedente o feito.Sem ... -
Acórdão nº 51060064920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JOAREZ DOS SANTOS (AUTOR) ... ... Também as doenças ocupacionais (profissional ou do trabalho) podem ser consideradas acidente ... Destaca-se que o autor passou por reabilitação profissional em 2019 [Doc.17 - Evento 1, OUT.] ...
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Decisão Monocrática Nº 0006381-51.2016.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Apelado: Ana Braz Vidal ... Custos Legis: ... SEGURADO ... SUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... DIREITO À PERCEPÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1009586-65.2015.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... com certificado de reabilitação profissional do INSS, com ...
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Acórdão Nº 0068960-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... REGINA MARIA DA CRUZ ... APELAÇÃO CÍVEL E ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS ...
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Decisao Nº 0164095-54.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO PELO STJ. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO E QUE DEPÕE A FAVOR DO PLEITO AUTORAL. OMISSÃO VERIFICADA. PRIMEIRO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 2006. LAUDOS E RELATÓRIOS DE MÉDICOS AUXILIARES QUE APONTAM AS LESÕES INCAPACITANTES (FLS. 14 A 21, 26 A 29, 31 A 36, 38 A 46). LAUDOS PERICIAIS DO INSS QUE APONTAM...
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Thais Sousa Barbosa ... EMBARGOS ... APELANTE NÃO SUBMETIDO A REABILITAÇÃO FUNCIONAL. NATUREZA OBRIGATÓRIA DA PRESTAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL PELO INSS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 ... -
Acórdão nº 50330442820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Adoto inicialmente ... pericial atesta a possibilidade de reabilitação profissional, com reinserção no mercado de ...
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Acórdão Nº 0300288-03.2015.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... AO PROGRAMA DE REABILITAO PROFISSIONAL OFERECIDO PELO INSS NA QUAL FOI CONSIDERADO APTO ...
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Acórdão Nº 5001198-88.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: LUIZ ENIR FREITAS DA SILVA (AUTOR) ... do autor a programa de reabilitao profissional:No caso concreto, deciso judicial determinou ao ...
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Decisão Monocrática N° 07020225220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0728845-57.2018.8.07.0015, determinou o restabelecimento do benefício auxílio-doença acidentário ou comprovação da reabilitação profissional administrativa, nos seguintes...
... ou comprovao da reabilitao profissional administrativa, nos seguintes termos: ?A autora nforma que o INSS cessou seu benefcio sem promover a reabilitao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94-89.2015.5.08.0125)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. ESPONDILODISCOPATIA. DESIDRATAÇÃO DISCAL. PROTUSÕES E OSTEÓFITOS. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Nos termos do art. 479 do CPC/2015, o julgador não se...
... que a partir da avaliação pericial do INSS, ... ocorrida em maio/2015 ... indicação de reabilitação profissional. Registrou que os exames médicos ... -
Acórdão nº 1.0074.08.043306-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O RETORNO À MESMA FUNÇÃO. CONFIRMAÇÃO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA ALTA DO INSS. DECOTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE.
... CONFIRMAÇÃO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA ALTA DO INSS. DECOTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ... -
Acórdão Nº 0001744-40.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelado(s): RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO DE ... É A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL E, APÓS, O AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 5015887-37.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: EROLD KRAUS (AUTOR) ... em programa de reabilitao profissional".O INSS recorre.Destaca que o auxlio-doena ...