readmissão de funcionários
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-575-05.2010.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. ISONOMIA SALARIAL COM OS FUNCIONÁRIOS QUE PERMANECERAM NA EMPRESA. A pretensão do reclamante de que fosse deferida isonomia salarial com os funcionários que permaneceram na empresa tem claros e imediatos efeitos financeiros relativos ao período em que ele esteve afastado, o que não se coaduna com o entendimento disposto na Orientação...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/sr RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. ISONOMIA SALARIAL COM OS FUNCIONÁRIOS QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-31.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. ISONOMIA SALARIAL COM OS FUNCIONÁRIOS QUE PERMANECERAM NA EMPRESA. O Regional deu interpretação equivocada ao conteúdo da Orientação Jurisprudencial Transitória 56/SBDI, pois, como visto, os efeitos financeiros da anistia não retroagem ao período de afastamento do empregado. Qualquer efeito é devido, tão-somente, a partir do retorno as
... GMACC/psf/m ... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. ISONOMIA SALARIAL COM OS FUNCIONÁRIOS QUE ... -
Processo Nº 60734/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Marzo de 1992
Acerca De Readmissao De Funcionarios Concursados
... De Santos, Consultando Este Tribunal Sobre A Readmiss@o De Funcionarios Concursados. Ata Da 36 Sess@o Ordinaria Do Tribunal Pleno, Realizada Em ... -
Acórdão Nº 5015415-88.2021.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. AGENTE SÓCIOEDUCATIVO. DISPENSA IMOTIVADA QUE RESULTARIA EM INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A METADE DOS VENCIMENTOS QUE RECEBERIA ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO QUE NÃO CHEGOU A...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI 10.559/2002. EX-EMPREGADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO § 5° DO ART. 8° DO ADCT E NO...
... readmissão ... funcionários ... -
Acórdão Nº 5002451-48.2021.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. TÉRMINO DO PRAZO DE DURAÇÃO DO PACTO LABORAL. NÃO RENOVAÇÃO. REGULAR PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PEDIDO DE READMISSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA PERPETRADA PELO ENTE PÚBLICO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIOEM RELAÇÃO A OUTROS FUNCIONÁRIOS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DESPROVIDO.
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Lei nº 3.514 de 30/12/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... readmissão, readaptação e aposentadoria dos funcionários da Secretaria do Tribunal ...
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Acórdão nº 561230 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2007
Agravo regimental em agravo de instrumento. Funcionários de empresa pública. Regime Celetista. Readmissão com fundamento no art. 37, da Constituição Federal. Impossibilidade. Estabilidade que se aplica somente a servidores públicos. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
... readmissão, readaptação e aposentadoria aos funcionários da Secretaria do Tribunal ...
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Decisao Nº 0385082-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EX-EMPREGADO DA PETROBRAS APOSENTADO POR INVALIDEZ NO ANO DE 1977. PREVIDÊNCIA SUPLEMENTAR. PEDIDO DE READMISSÃO COMO BENEFICIÁRIO DA PETROS. MARCO INICIAL. ATO QUE AUTORIZOU O REINGRESSO DE EX-FUNCIONÁRIOS DENOMINADO "GRAPE- 393/98", EXARADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PETROBRAS, EM 15/07/1998. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2013. DECURSO DO PRAZO DE 05...
... S/A, requerendo, em síntese, que as rés promovam sua readmissão como beneficiário da Petros, sem qualquer ônus pecuniário, incluindo-o ... MARCO INICIAL. ATO QUE AUTORIZOU O REINGRESSO DE EX-FUNCIONÁRIOS DENOMINADO "GRAPE- 393/98", EXARADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-440500-45.1998.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou os temas trazidos a debate, firmando seu posicionamento diante da constatação da existência de vagas e disponibilidade orçamentária da reclamada -porquanto a própria ré noticia estar promovendo concursos públicos-, e pelo fato de que -houve
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nº 1997.01.00.061011-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. READMISSÃO DE EX-FUNCIONÁRIO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A readmissão de ex-funcionários de sociedade de economia mista, assim qualificada à época do ajuizamento da ação, como no caso a TELEMIG, com base na anistia prevista na Lei n.º 8.878/94, é matéria eminentemente trabalhista, falecendo à Justiça Federal competência...
... ência à Justiça Federal para processar e julgar pedido de readmissão de ex-funcionários de sociedade de economia pública, assim qualificada ... -
Acórdão nº 1295 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 1950
LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE NOMEAÇÃO E READMISSAO. ART. 78 DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS. INDEFERIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – nomeação; ... II – promoção; ... III – transferência; ... IV – reintegração; ... V – readmissão; ... VI – aproveitamento; ... VII – reversão ... Parágrafo único. VETADO ... CAPÍTULO II ... DA NOMEAÇÃO ... Disposições Preliminares ...
- Decisão monocrática Nº 1315557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
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Acórdão nº 2426 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 1954
PROMOÇÃO. READMISSAO. PRINCÍPIO DAS PROMOÇÕES ALTERNADAS, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. APÓS UMA READMISSAO, QUE IMPORTOU TAMBÉM EM PROMOÇÃO QUE NÃO PODERIA TER SIDO POR ANTIGUIDADE, A VAGA SEGUINTE TERIA, EM OBEDIENCIA AO PRINCÍPIO DAS PROMOÇÕES ALTERNADAS, DE SER PREENCHIDA POR ANTIGUIDADE, NÃO PODENDO ASSIM SERVIR PARA READMISSAO, QUE SUPOE VAGA A SER PROVIDA POR MERECIMENTO. ANTIGO ESTATUTO...
AD1784 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PROMOÇÃO, READMISSÃO ... Publicação ... DJ 14-10-1954 PP-***** EMENT VOL-00189-01 PP-00237 ... -
Da advocacia
... dever de tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência (art. 27 do Código ... Analogia ao lapso temporal para a readmissão ao serviço. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-05.2015.5.06.0018), 14-08-2017
EMENTA: REINTEGRAÇÃO. LEI DE ANISTIA. IMPROCEDÊNCIA. O demandante foi dispensado em 25.06.1990, tendo ingressado com relação trabalhista (proc. 663/91) perante a 7ª Vara do Trabalho pleiteando a sua reintegração no emprego o que foi deferido, tendo o mesmo sido reintegrado em 22.07.1993. Desse modo revela-se incabível qualquer discussão, a esta altura, acerca da validade ou não do ato de...
... , sem qualquer explicação, não constou na listagem dos ex-funcionários da reclamada que foram anistiados; postulando, desta feita, a nulidade de ... 8.878/1994, que determinou a readmissão desses funcionários, auferindo os salários vincendos a partir de então; ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Aplica Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Aos Mensalistas e Diaristas da União, Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Territorios, Dos Municipios e das Entidades Autarquicas.
... comerciais ou industriais em forma de emprêsa e não forem funcionários públicos ou não gozarem de garantias especiais, aplicam-se, no que forem ... Art. 17. Sempre que a decisão determinar a readmissão do empregado dispensado, deverá cumpri-la o chefe de serviço, dentro em ...
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Acordão nº 20020428418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Marzo de 2004
ANISTIA E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A PRESCRIÇÃO. 1. Competência da Justiça do Trabalho. O pedido do autor, consoante o tópico n. 7º às fls. 25, contempla: a) diferenças salariais - período de 5.10.98 a 23.12.94; b) indenização danos materiais; c) compensação por danos morais; d) benefícios da assistência judiciária (tópico 9º às fls. 26). Não podemos
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Acordão nº 20020428418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Marzo de 2004
ANISTIA E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A PRESCRIÇÃO. 1. Competência da Justiça do Trabalho. O pedido do autor, consoante o tópico n. 7º às fls. 25, contempla: a) diferenças salariais - período de 5.10.98 a 23.12.94; b) indenização danos materiais; c) compensação por danos morais; d) benefícios da assistência judiciária (tópico 9º às fls. 26). Não podemos
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Decisão da Presidência nº 29262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... o abatimento de eventual quantia recebida por ocasião da sua readmissão pela Vasp. 8 ... Segurança denegada ... Nas razões do recurso ... g., remuneração referente ao período em que os funcionários afinal anistiados permaneceram afastados do emprego ou eventual promoção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 629-05.2015.5.06.0018)
... , sem qualquer explicação, não constou na listagem dos ex-funcionários da reclamada que foram anistiados; postulando, desta feita, a nulidade de ... 8.878/1994, que determinou a readmissão desses funcionários, auferindo os salários vincendos a partir de então; ...
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Regimento Interno
... promoção, exoneração, acesso, demissão, reintegração ou readmissão dos funcionários, em conformidade com as diretrizes de pessoal da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1087-47.2010.5.20.0005)
... houve, em momento algum, infração a seus direitos quando da readmissão, posto que foram observados os ditames da Lei nº 8.878/94, cuja mens ... de readmissão, que se caracterizaria pelo reingresso dos funcionários no serviço, mas sem direito a qualquer ressarcimento adicional ...