reajuste refeicao vale
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Acórdão nº 2011/0255759-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a determinar que o reajuste ...
- Sem previsão de reajuste salarial, governo propõe vale-refeição de R$ 1 mil para servidores
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76709 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59302 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59158 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR DO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62424 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72531 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 70048 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262077 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 467 E 471 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LITISPENDÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 467 e 471 do CPC), que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de...
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Acórdão nº 2011/0145127-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274041 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1274041/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 29/02/2012)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274995 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1274995/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 29/02/2012)
- Acórdão nº AgRg no AREsp 56365 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77060 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 123457 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59004 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl na Rcl 9688 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da pretensão de se postular o reajuste sobre o valor-hora de bolsa-auxílio cumulada com o reajuste sobre o vale-refeição, tendo a Turma Recursal reconhecido ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas ... ça de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 519347 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 59921 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10640-36.2004.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-REFEIÇÃO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, à falta do requisito intrínseco previsto no art. 896, -c-, da CLT. O acórdão regional encontra seu fundamento de validade na legislação estadual que instituiu, fixou critério e índice de reajuste mensal do vale-refeição, inclusive aos...
... RECURSO DE REVISTA. VALE-REFEIÇÃO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... Não ... instituiu, fixou critério e índice de reajuste mensal do vale-refeição, inclusive aos ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DEVALE-REFEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO, DO ESTADO RECORRENTE, DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.PRECEDENTES DO STJ,...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 60200 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57416 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA