realinhamento preços licitação

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  • nº 3626245700 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - REALINHAMENTO DE PREÇOS EM VISTA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - l DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO PARA UMA DAS PARTES QUE GEROU TERMO DE ADITAMENTO - PAGAMENTO DEVIDO À PARTIR DA DATA DO TERMO DE ADITAMENTO E NÃO RETROATIVAMENTE, DESDE O PRIMEIRO PEDIDO DA PARTE. O pedido de realinhamento de preços formulado pela parte foi prontamente atendido pela administração pública ...

  • Acórdão nº 1995/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

    Tomada De Contas Especial. Prolação Do Acórdão N. 648/2003 - Plenário Mediante O Qual Foi Discutida A Responsabilização Acerca Das Ocorrências Apuradas Nestes Autos, De Tal Forma Que Alguns Gestores Foram Afastados Dessa Responsabilização. Exclusão Desses Agentes Da Presente Relação Processual. Acolhimento Das Alegações De Defesa Ofertadas Por Outros Envolvidos, Com Julgamento Das Respectivas...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Acórdão nº 2265/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    Monitoramento. Execução Das Obras De Reurbanização Dos Córregos Goiás E Botafogo. Irregularidades. Indícios De Sobrepreços. Adoção De Medida Cautelar Suspensiva De Pagamentos. Determinações

  • Acórdão nº 4772/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Julho de 2011

    Tomada De Contas Especial Autuada Por Determinação Constante De Acórdão Adotado Em Processo De Representação. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Afastamento Das Irregularidades. Revelia De Um Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Federal

  • Acórdão nº 501/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

    Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C

  • Acórdão nº 718/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

    Apartado de Auditoria Fiscobras 2002. Obras de Construção da Penitenciária de Naviraí/ms. Obra Concluída. Promoção de Diligência a Respeito das Prestações de Contas de Convênio. Realização de Auditoria Acerca da Regularidade do Contrato Encerrado e do Novo Ajuste Formalizado Com Vistas à Conclusão do Empreendimento. Informe Acerca da Aprovação da P

  • Acórdão nº 552/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2002. Obras do Edifício-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal No Estado do Acre. Contratação de Empresa para Execução do Remanescente da Obra Sem Manutenção das Condições Propostas Pelo Licitante Vencedor. Divêrgência de Preços Unitários que Ocasionou Aumento Dos Dispêndios. Débito. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação

  • Acórdão nº 403/2010 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2010

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Convênio. Prestação de Contas Parcial Com Informações Inverídicas e Com Indícios de Fraude Documental. Indícios de Desvio Ou Desfalque. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação de Responsável para o Exercício de Cargo em Comissão Ou de Função de Confiança

  • Acórdão nº 1094/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Exercício de 2002. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Recurso de Revisão Apresentado Pelo Ministério Público. Pagamento por Materiais Não Entregues. Reajustes Contratuais Indevidos e Fraude em Licitações. Conhecimento. Provimento Parcial. Irregularidade das Contas de Parte Dos Responsáveis. Débito. Multa. Declaração de Inidoneidade

  • Acórdão nº 3126/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Fiscobras 2001. Execução de Pequena Parte do Objeto, Malgrado os Recursos Federais Repassados Tenham Sido Totalmente Pagos à Contratada. Indícios de Sobrepreço e Superfaturamento. Citação e Audiência Dos Responsáveis. Não-acolhimento das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis, Com a Condenação ao Pagamento de Multa...

  • Acórdão nº 769/2010 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2010

    Pedido de Reexame. Representação. Inspeção. Irregularidades Na Execução de Convênio. Prática de Atos em Desconformidade Com os Princípios Gerais da Licitação e da Administração Pública. Inabilitação para o Exercício de Cargo Ou Função Pública. Argumentação Inapta a Modificar o Julgado. Conhecimento. Negativa de Provimento.- Mantém-se A Deliberaçã

  • Acórdão nº 3131/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/ro. Indícios de Irregularidades Graves Com Potencial Dano ao Erário. Medida Cautelar de Suspensão do Repasse de Recursos Federais. Análise das Respostas às Oitivas Determinadas Pelo Item 9.4 do Acórdão Nº 2572/2010-plenário. Deficiência Grave do Projeto. Irregularidade Insánável No Procedimento...

  • Acórdão nº 1894/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Julho de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras 2010. Análise Das Razões De Justificativas Apresentadas Pelos Responsáveis Em Atendimento Às Audiências Determinadas Pelo Tcu. Fiscobras 2010. Acolhimento Parcial De Justificativas Com Redução De Parte Do Sobrepreço Inicialmente Apontado Pela Unidade Técnica. Determinações À Codesa Para Repactuação Do Contrato Em Função De Sobrepreço Remanescente. Determinações À ...

  • Acórdão nº 789/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas Ordinári...

  • Acórdão nº 790/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas Ordinári...

  • Acórdão nº 791/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas Ordinári...

  • Acórdão nº 2976/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria. Foc Turismo. Tms Local. Aplicação de Recursos Federais Transferidos para Ações de Desenvolvimento de Infraestrutura Turística em Minas Gerais. Município Não Possui Orientação Turística. Confirmação da Hipótese de Dispersão de Recursos Suscitada No Levantamento de Auditoria. Irregularidades No Fluxo Financeiro Dos Contratos de Repasse. Questões a Serem Tratadas Na Consolidaç...

  • Processo nº 2436/005/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, Pleno, 20 de Junho de 2008

    Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural

  • Processo nº 2436/005/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, Pleno, 11 de Setembro de 2008

    Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural

  • Acórdão nº 1154/2013 de Tribunal de Contas da União, 15 de Maio de 2013

    Auditoria de Conformidade. Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba (ses/pb). Iregularidade Na Aplicação Dos Recursos Federais Repassados ao Ente Federativo No Programa de Medicamentos Excepcionais, Entre 2007 e 2011. Multa. Determinação. Ciência à Ses/pb

  • Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...

  • Acórdão nº REsp 726446 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...

  • Acórdão nº 1762/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

    Denúncia. Contratos De Repasse. Saneamento Dos Autos Mediante Diligência E Inspeção. Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Revelia De Alguns Responsáveis. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Afastamento Da Responsabilidade De Alguns Gestores. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa

  • Acórdão nº 522/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Tomada de Contas. Identificação, Nestes Autos e em Processos Conexos, de Impropriedades e Irregularidades. Audiências. Oitiva de Empresa Contratada. Acolhimento de Justificativas. Contas Regulares Com Quitação Plena e Regulares Com Ressalvas e Quitação. Ciências a Respeito do Descumprimento de Normativos. Determinações. Arquivamento de Tces Simplificadas