realinhamento preços licitação

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  • nº 3626245700 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - REALINHAMENTO DE PREÇOS EM VISTA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - l DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO PARA UMA DAS PARTES QUE GEROU TERMO DE ADITAMENTO - PAGAMENTO DEVIDO À PARTIR DA DATA DO TERMO DE ADITAMENTO E NÃO RETROATIVAMENTE, DESDE O PRIMEIRO PEDIDO DA PARTE. O pedido de realinhamento de preços formulado pela parte foi prontamente atendido pela administração pública após a análise e coleta de preços no mercado,....

  • Acórdão nº 1100/2015 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2015

    ... Irregularidades em Pregão para Registro de Preços. Aquisição de Medicamentos. Indícios de Superfaturamento Na Execução Contratual, em Decorrência do Realinhamento Indevido de Preços Registrados Na Ata. Audiência de Agentes Públicos Estaduais e de Empresas Contratadas. Razões de Justificativa Insuficientes para Elidir a Suspeita de Pagamentos Indevidos. Procedência Parcial. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Autorização para

  • Acórdão nº 1995/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

    Tomada De Contas Especial. Prolação Do Acórdão N. 648/2003 - Plenário Mediante O Qual Foi Discutida A Responsabilização Acerca Das Ocorrências Apuradas Nestes Autos, De Tal Forma Que Alguns Gestores Foram Afastados Dessa Responsabilização. Exclusão Desses Agentes Da Presente Relação Processual. Acolhimento Das Alegações De Defesa Ofertadas Por Outros Envolvidos, Com Julgamento Das Respectivas...

    ... da Empresa Municipal da Borborema/Urbema, promoveu licitação para a conclusão do Canal do Prado, bem como do sistema de ... do financiamento, a Caixa não aprovou as planilhas de preços insertas no edital de licitação, em virtude de os valores ali ... de cuidado em cumprir a condição imposta - realinhamento da planilha - para assim, dar continuidade a execução do ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ... Ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos EDITAL - 899.8.005.02-1. GRAVE COM CONTINUIDADE Demais ...UASG: Modalidade de Licitação: CONVITE. Data da Publicação: 16/09/2002 Tipo de Licitação: ... no sentido de permitir a revisão contratual para realinhamento de preços, decorrente de variação cambial extraordinária em ...

  • Acórdão nº 332/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    Levantamento de Auditoria. Contratos. Prestação de Serviços de Construção e Montagem Industrial em Plataformas de Petróleo. Pagamentos em Duplicidade. Ilegitimidade do Valor e da Quantidade de Diárias Pagas. Ilegalidades Na Execução Contratual. Multas e Determinações. Pedido de Reexame. Conhecimento. Provimento Parcial. Redução do Valor de Parte das Multas Aplicadas. Exclusão de Algumas Determinaç

    ...e Coordenador da Comissão de Licitação, Cesar Luiz Palagi, então Gerente Geral da Unidade de ... 4600237792, tendo em vista que diversos serviços, cujos preços eram planilhados e remunerados por Planilhas de Preços ... do preço ou reembolso, exceto nas hipóteses de realinhamento de preços - rompimento do equilíbrio da equação econômica ...

  • Acórdão nº 3024/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro Sem Respaldo Legal. Pagamento Indevido. Contas Irregulares. Imputação de Débito em Caráter Solidário. Multa

    ... previamente acordada, com base em alegada variação dos preços de mercado, bem como do 9o Termo Aditivo, que autorizou o ... Análise: As especificações técnicas do edital de licitação previam a utilização de três tipos diferentes de geomembrana, ... elaborado em 13/12/2000, ante pleito da CNO visando realinhamento dos preços unitários do Contrato 0-06-98-0014/00, não poderia ...

  • Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    ... NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...

  • Acórdão nº 1570/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2015

    ... em Licitações e Contratos. Fraude à Licitação. Citações e Audiências. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis, Com Débito e Multa. Contas Regulares Com Ressalva de Outros Responsáveis e Regulares Dos Demais. Declaração de Inidoneidade para Licitar. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Na Administração Pública Federal

  • Acórdão nº 718/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

    Apartado de Auditoria Fiscobras 2002. Obras de Construção da Penitenciária de Naviraí/ms. Obra Concluída. Promoção de Diligência a Respeito das Prestações de Contas de Convênio. Realização de Auditoria Acerca da Regularidade do Contrato Encerrado e do Novo Ajuste Formalizado Com Vistas à Conclusão do Empreendimento. Informe Acerca da Aprovação da P

    ... exame da regularidade das modificações de projeto e de preços ocorridas nas obras da Penitenciária de Segurança Máxima de ...148) a atender a solicitação (fl. 144) de realinhamento de preços formalizada pela contratada. 1.1. Na oportunidade, o ..., a Agesul deu início às providências inerentes à licitação complementar da obra. 4. Por fim, interessa realçar a diferença ...

  • Acórdão nº 403/2010 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2010

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Convênio. Prestação de Contas Parcial Com Informações Inverídicas e Com Indícios de Fraude Documental. Indícios de Desvio Ou Desfalque. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação de Responsável para o Exercício de Cargo em Comissão Ou de Função de Confiança

    ..., desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior (..)", quando, na espécie, a contratada sequer havia ... respondera que não haveria problema nenhum, desde que os preços constantes da planilha da obra fossem suficientes para cobrir ... das obras, bem como forçaram requerimentos de realinhamento de custos ou de redução das metas do convênio, lembrando que a ...

  • Acórdão nº 2986/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial Decorrente de Representação. Supostas Irregularidades Ocorridas Na Construção de Unidades Prisionais. Citação e Audiência. Acatamento de Parte das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativas. Rejeição de Outras. Ausência de Pressupostos para o Desenvolvimento Válido e Regular de Um Dos Achados. Considerações Sobre a Prescrição da Pretensão Punitiva. Débito e Multa

    ... de piso de 63,08 para 71,06 m³ (12,65%), entretanto, com preços excessivamente altos (R$ 855,00), quando comparados com os s base da licitação (R$ 714,02). - Ato impugnado da empresa:. Cotação de itens com ... preços, posto que no caso em tela, não foi feito realinhamento de preços pela via do reajuste como entendeu, erroneamente, a ...

  • Processo nº 2436/005/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, Pleno, 11 de Setembro de 2008

    Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural

    ...Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em 26.08.05. Valor - ... A Licitação, O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E Xxvii, Do ...

  • Processo nº 2436/005/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, Pleno, 20 de Junho de 2008

    Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural

    ...Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em 26.08.05. Valor - ... A Licitação, O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E Xxvii, Do ...

  • Acórdão nº 552/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2002. Obras do Edifício-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal No Estado do Acre. Contratação de Empresa para Execução do Remanescente da Obra Sem Manutenção das Condições Propostas Pelo Licitante Vencedor. Divêrgência de Preços Unitários que Ocasionou Aumento Dos Dispêndios. Débito. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação

  • Acórdão nº 1094/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Exercício de 2002. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Recurso de Revisão Apresentado Pelo Ministério Público. Pagamento por Materiais Não Entregues. Reajustes Contratuais Indevidos e Fraude em Licitações. Conhecimento. Provimento Parcial. Irregularidade das Contas de Parte Dos Responsáveis. Débito. Multa. Declaração de Inidoneidade

    ... os Convites 01/GELIC/02 e 10/GELIC/02 e a Tomada de Preços 20/GELIC/02, realizadas no exercício de 2002, tendo em vista ... nº 4: reajuste indevido de 25 %, a título de realinhamento de preços, mediante o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de ... ser atribuída aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), tendo em vista que tais falhas são decorrentes, direta ou ...

  • Acórdão nº 3011/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Manutenção e Recuperação de Sistemas de Produção de óleo e Gás Natural. Tomada de Contas Especial. Irregularidade em Aditivo Contratual. Débito. Multa. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Provimento Parcial. Reconhecimento de Boa-fé. Inexistência de Outras Irregularidades. Concessão de Novo Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito. Determinação para Compensar...

    ... 15.009.058) e o pago a menor em virtude da redução de preços de 32 itens, alterações essas ajustadas no Termo Aditivo 2 ao ...38. Considera que o contrato foi firmado após licitação na modalidade melhor preço, a qual visa a selecionar a melhor ... da Petrobras (MPC), serão admitidos aditivos para realinhamento de preços em razão de desequilíbrio da equação ...

  • Acórdão nº 790/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas...

    ... feito "juntamente com uma planilha de quantitativos e preços unitários e globais da obra, cujo orçamento estava atualizado ... praticado foi superior ao de mercado, seja quando da licitação, da assinatura do Contrato, da liberação dos recursos ou da ... no Plano de Trabalho do Convênio, bem como o realinhamento de seus preços. (..) na ocasião o parecer em questão assinalou ...

  • Acórdão nº 791/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas...

    ... feito "juntamente com uma planilha de quantitativos e preços unitários e globais da obra, cujo orçamento estava atualizado ... praticado foi superior ao de mercado, seja quando da licitação, da assinatura do Contrato, da liberação dos recursos ou da ... no Plano de Trabalho do Convênio, bem como o realinhamento de seus preços. (..) na ocasião o parecer em questão assinalou ...

  • Acórdão nº 789/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Recursos de Revisão e Tomada de Contas Especial. Conhecimento Dos Recursos. Reabertura das Contas Anuais. Exame em Conjunto das Contas Anuais e das Contas Especiais. Irregularidades Na Celebração, Na Execução e Na Aprovação da Prestação de Contas de Convênio. Citação e Oitiva Dos Responsáveis. Improcedência Parcial das Alegações de Defesa e das Contrarrazões. Inalterado o Juízo das Contas...

    ... feito "juntamente com uma planilha de quantitativos e preços unitários e globais da obra, cujo orçamento estava atualizado ... praticado foi superior ao de mercado, seja quando da licitação, da assinatura do Contrato, da liberação dos recursos ou da ... no Plano de Trabalho do Convênio, bem como o realinhamento de seus preços. (..) na ocasião o parecer em questão assinalou ...

  • Acórdão nº 2991/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    ... as. Audiências. Determinação para Readequação Dos Preços Contratuais Aos Preços de Mercado. Revisão do Contrato. Cumprimento Parcial da Determinação. Inserção Indevida de Fator de Chuva. Medida Cautelar para Retenção de Pagamentos. Oitiva. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Retorno Dos Autos à Natureza Original de Relatório de Levantamento. Audiências. Determinações

  • Decisões Monocráticas nº 836083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2015

    Conforme dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do

    ... da álea extraordinária, exigida para o realinhamento de preços (art. 65, II, d, da Lei 8.666/93), revela ato ímprobo ... primeira o pagamento à empresa vitoriosa na licitação, para depositar, mediante endosso, na conta do gestor público, ...

  • Decisão da Presidência nº 836083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2015

    Conforme dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do

    ... da álea extraordinária, exigida para o realinhamento de preços (art. 65, II, d, da Lei 8.666/93), revela ato ímprobo ... primeira o pagamento à empresa vitoriosa na licitação, para depositar, mediante endosso, na conta do gestor público, ...

  • Acórdão nº 834/2015 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2015

    ... Competitiva Com Possibilidade de Retomada da Licitação. Considerações Acerca do Critério de Julgamento. Decisão Definitiva de Mérito. Perda de Objeto do Agravo. 1. a Jurisprudência Do Tcu No Tocante Ao Art. 43, § 3º, Da Lei 8.666/1993, Que Serviu De Inspiração Para Os Arts. 24 E 29-a, Caput E § 2º, Da In-slti/mpog 2/2008, Se Firmou No Sentido De Estabelecer A Possibilidade De Aproveitamento Das Propostas Com Erros Ma...

  • Acórdão nº 4772/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Julho de 2011

    Tomada De Contas Especial Autuada Por Determinação Constante De Acórdão Adotado Em Processo De Representação. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Afastamento Das Irregularidades. Revelia De Um Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Federal

    ...�brio econômico-financeiro do contrato, por meio do realinhamento dos preços originalmente acordados. 7. Foram citados ... os recursos eram transferidos para a conta da SEOP; a licitação e os pagamentos foram realizados pela SEOP;. e) quanto aos ...

  • Acórdão nº 2158/2015 de Tribunal de Contas da União, 26 de Agosto de 2015

    Auditoria Decorrente do Acórdão 2.490/2009 - Plenário. Fiscalização de Orientação Centralizada - Foc/habitação e Saneamento. Projeto Básico Deficiente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis. Sobrepreço de Baixa Materialidade e Com Restrições Metodológicas em Seu Cálculo. Precedentes Desta Casa de Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa Quanto ao Quesito Sobrepreço. L. a Lei 8.666/1993, Em...

    ... ou da legislação: d) superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. Examinados os aludidos achados, ... execução das obras das edificações (2a Etapa - 2a Licitação), permitindo a utilização dos resultados dos ensaios ... do preço ofertado, havia um pedido de realinhamento do contrato sendo analisado no Demhab solicitando, dentre outros ...