reavaliação de ativos lei 11638
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... § 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e diferido será registrada periodicamente nas ... Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o ...
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Acórdão Nº 1201-005.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2012DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO NOS CRITERIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA.Não padece de nulidade a decisão em que não fique configurada a adoção de critérios novos para a manutenção do lançamento, pelas autoridades julgadoras de primeira instância.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 201
... tomar por base o valor de mercado de tais ativos financeiros ... REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Nº 1301-006.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA O DESLINDE DO FEITO. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA.Cabe ao Recorrente mencionar as diligências ou perícias que pretenda sejam efetuadas, expondo os motivos que as justifiquem, formulando os quesitos referentes aos exames...
... acrescidos de juros de mora ... REAVALIAÇÃO ... NEUTRALIDADE ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... A reavaliação dos ativos foi extinta das demonstrações financeiras em ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os reembolsos do im - posto pago sobre ativos fixos e faz do Brasil o país com os mais altos ... 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido ... a atualização prevista, como a reavaliação da base de cálculo, não se restringindo aos ...
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Regime não cumulativo
... seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. Apenas em certas situações ... cômputo de valores decorrentes de reavaliação de máquinas, equipamentos e edificações (art ...
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Da convergência de normas contábeis
... externos atuantes em mercados de capitais ativos ... Passemos a analisar, portanto, a ... , sob o prisma do IFRS, de uma reavaliação de ativos de uma pessoa jurídica adquirida. O ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... por intermédio de conta retificadora de ativos" e passivos que deve conter o montante que ajustar\xC3" ... ; além disso, a reserva de reavaliação, se existente, também deve ser expurgada ...
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Acórdão nº 1013868-29.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD) — QUOTAS SOCIAIS NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA — BASE DE CÁLCULO — VALOR PATRIMONIAL LÍQUIDO — NORMAS DE REGÊNCIA — OBSERVÂNCIA.Na sucessão ou doação de quotas sociais não negociadas em bolsa de valores, considera-se valor venal o seu valor patrimonial, o qual é...
... ”, “não considerou que a reavaliação dos ativos imobiliários pela SEFAZ – MT fosse ... -
Aspecto Tributário
... ), bens imóveis ( holding imobiliária) e ativos financeiros ... 4.2.1.1. Holding de ... á considerado o valor de reserva de reavaliação de bens ou direitos da pessoa jurídica, exceto ...
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Comparabilidade da informação contábil em empresas brasileiras após a adoção das normas internacionais de contabilidade
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os níveis de comparabilidade dos relatórios financeiros das empresas que compõem o Índice Brasil 50 - IBrX-50 após a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade. É uma pesquisa descritiva, qualitativa e quantitativa, referente aos Pronunciamentos Técnicos CPCs 16, 27, 04 e 38, calculados pelo índice de comparabilidade T Index. Os resultados evidenciam
... sobre o Imobilizado; CPC 04, que aborda os Ativos ... 79 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v ... método de custo ou pelo método de reavaliação. No método de custo, o Ativo é registrado pelo ... -
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre avaliação patrimonial
... , admite a possibilidade de se avaliarem os ativos de uma companhia pelo seu valor de mercado, ificando tal operação como reavaliação ... No âmbito da referida reavaliação, ... -
COMUNICADO - CITIBANK N A
... ção ao valor recuperável de ágios e ativos alocados ... às unidades geradoras de caixa, ... souraria. c. Reserva de reavaliação - A reserva de reavaliação, constituída ...
- Acórdão nº 1301-002.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2017
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Lei nº 12.973/2014 efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico)
... (casos de realização antecipada de ativos ou de passivos em nome dos ajustes a valor ... legislação anterior denominava “reavaliação de ativos”, a lei não sucumbiu perante os ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-05-2017
... Reservas de Reavaliação ... Reserva de lucros ... contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a estimativas e premissas ...
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Balanço - OXITENO S A IND. E COMERCIO
... 2.298.520 1.487.438 ... Ativos de direito de uso, líquido 10.146 4.521 ... Reserva de reavaliação de controladas 272 293 ... Reservas de lucros ...
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Balanço - ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
... par. A Companhia conduziu uma reavaliação da matriz de materialidade, ... que considera os ... do processo de desinvestimento de ativos de refino da ... Petrobras. São negócios ...
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BALANÇO - ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
... par. A Companhia conduziu uma reavaliação da matriz de materialidade, ... que considera os ... do processo de desinvestimento de ativos de refino da ... Petrobras. São negócios ...
- Acórdão nº 1302-003.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 1402-004.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2020
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Adoção do valor justo para ativos não financeiros: evidências da Alemanha, Brasil e Reino Unido
O presente estudo teve o objetivo de identificar os fatores que se associam com a escolha do método para a mensuração de ativos não financeiros. Para tanto, selecionou-se uma amostra com 150 companhias da Alemanha, Brasil e Reino Unido. O período amostral refere-se ao ano de adoção das IFRS em cada país, sendo 2005 para Alemanha e Reino Unido e 2010 para o Brasil. A associação entre as escolhas...
... pelo seu custo ou por meio de reavaliações, sendo que a reavaliação não é permitida no Brasil ... A IAS 38 – Intangible Assets ... -
Controvérsias e possíveis contenciosos derivados da introdução das diretrizes contábeis internacionais
... , do relativo à mais ou menos valia de ativos" e passivos e do ágio por rentabilidade futura. A\xC3" ... procedimentos inadequados quanto à reavaliação pudessem ser adotados em benefício indevido dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9278 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2016
... DE MATO GROSSO DO SUL ... Assunto: Reavaliação - Auxílio Invalidez ... Situação: Inativo ... ativos ...
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Acórdão Nº 0021732-95.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Hipótese em que não demonstrada desconsideração de valores que pudessem implicar no pagamento de comissões ao empregado por integrarem a sua base de incidência, motivo pelo qual não são devidas as diferenças pleiteadas.
... em estorno do excesso de depreciação dos ativos, gerando um aumento de resultado. Diz que esse ... de receber as comissões quando da reavaliação e no momento da venda. Nega que o pagamento de ... -
Novas Obrigações Acessórias e a Dupla Escrituração: Contábil e Fiscal
... a nova Contabilidade exige que certos ativos e passivos de longo prazo devam ser ajustados ao ... meu ver, embora tendo-se distinta a reavaliação de bens, disse: "Não, mas, se for o ganho ...