rebus sic stantibus significado
-
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
...478 do Código Civil, ou a cláusula rebus sic stantibus do art. 317 da Codificação ..., antigas soluções: o amplo significado" da cláusula rebus sic stantibus e a renegociaç\xC3"...
-
Direito (e necessidade) de renegociação dos contratos de consumo em razão das consequências socioeconômicas da covid-19: aspectos materiais e processuais
... Direito Civil a aplicação da cláusula rebus sic stantibus , ficou relacionada às hipóteses ..., antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a ...
-
Processo nº 0023560-10.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Sentença Homologatória de Acordo. a Sentença Do Processo que Deu Origem a Presente Reclamação Homologou Acordo Firmado Entre As Partes. Fase Executiva Iniciada. Descumprimento de Obrigação de Fazer Gera Conversão Em Perdas e Danos. Embargos À Execução Julgados Improcedentes, Sendo a Sentença...
...rebus... -
Acórdãos nº 9000737-26.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000737-26.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000535-49.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000535-49.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 2ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7005353-43.2014.8.26.0637 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7005353-43.2014.8.26.0637; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7007056-18.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7007056-18.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7006693-31.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7006693-31.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7008323-30.2013.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7008323-30.2013.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000312-63.2015.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000312-63.2015.8.26.0625; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9002592-15.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9002592-15.2017.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7009515-90.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7009515-90.2016.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7000911-59.2016.8.26.0606 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7000911-59.2016.8.26.0606; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7004502-13.2015.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7004502-13.2015.8.26.0073; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 2205454-84.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2205454-84.2016.8.26.0000; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Dracena - Vara de Execuções Criminais; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 11/10/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7006569-48.2015.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7006569-48.2015.8.26.0073; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000041-98.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000041-98.2016.8.26.0114; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000160-79.2016.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000160-79.2016.8.26.0269; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7008160-45.2015.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7008160-45.2015.8.26.0073; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 7000918-98.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7000918-98.2017.8.26.0482; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000847-25.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000847-25.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 2ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000318-08.2016.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000318-08.2016.8.26.0602; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9003169-27.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9003169-27.2016.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9000836-93.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000836-93.2015.8.26.0032; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 2ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 06/12/2016)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ... -
Acórdãos nº 9002501-22.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9002501-22.2017.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018)
... de pena (sujeito à regra rebus sic stantibus ) teve o significado da ...