Recadastramento
- DECRETO Nº 7862, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012. Delega Competencia Aos Ministros de Estado do Planejamento, OrÇamento e GestÃo e da Defesa para Disciplinar o Recadastramento Dos Aposentados e Dos Pensionistas da UniÃo que Recebem Recursos a Conta do Tesouro Nacional Constantes do Sistema Integrado de AdministraÇÃo de Recursos Humanos - Siape, Dos Militares Inativos e Pensionistas das ForÇas Armadas, e Dos Anistiados Politicos, Civis e Militares, e Seus Dependentes, de que Trata a Lei 10.559, de 13 de Novembro de 2002.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Prorrogação de Prazo para Renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantropicos e de Recadastramento Junto Ao Conselho Nacional de Assistencia Social - Cnas e Anulação de Atos Emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Contra Instituições que Gozavam de Isenção da Contribu...
- Decreto nº 11.455 de 28/03/2023. Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1º A legitimidade da ocupação será evidenciada em recadastramento" dos atuais ocupantes, a ser promovido pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República com base na legislação vigente ... \xC2" ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... da Fazenda, que considerarão a complexidade, o volume e o custo dos trabalhos de identificação, demarcação, cadastramento, recadastramento e fiscalização das áreas vagas existentes, bem como de elaboração e execução dos projetos de parcelamento e urbanização e, ainda, o valor de ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998 ... ARTIGO 76 ... O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social ... § 1º O documento de procuração ...
- TERCEIROS - EDITAL DE RECADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS PARTE1 (1)
- TERCEIROS - EDITAL DE RECADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS PARTE2 (1)
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Auxílio Brasil: último dia de recadastramento tem longas filas. Mas inscrição pode ser feita a qualquer tempo
Agência O Globo -Passados dez meses da implantação do Auxílio Brasil, a desinformação continua levando pessoas a dormirem ao relento na expectativa de conseguir fazer o recadastramento no programa de transferência de renda. Outros, sem saber que o pr...
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Auxílio Brasil: último dia de recadastramento tem longas filas. Mas inscrição pode ser feita a qualquer tempo
Agência O Globo -Passados dez meses da implantação do Auxílio Brasil, a desinformação continua levando pessoas a dormirem ao relento na expectativa de conseguir fazer o recadastramento no programa de transferência de renda. Outros, sem saber que o pr...
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Auxílio Brasil: prazo de recadastramento termina nesta sexta
Os beneficiados por programas sociais do governo federal inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que não fazem a atualização de seus dados há mais de dois anos têm até esta sexta-feira, 11, para fazer o recadastramento nos Centros de Referência e Ass...
- DECRETO Nº 1000, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Repasse, o Pagamento de Subvenções Sociais e o Recadastramento de Entidades.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8909, DE 06 DE JULHO DE 1994. Dispõe, em Carater Emergencial, Sobre a Prestação de Serviços por Entidades de Assistencia Social, Entidades Beneficentes de Assistencia Social e Entidades de Fins Filantropicos e Estabelece Prazos e Procedimentos para o Recadastramento de Entidades Junto Ao Conselho Nacional de Assistencia Social e da ...
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Recadastramento de servidores inativos do TCE-RJ vai até 30 de novembro
Agência O Globo -O recadastramento de conselheiros e servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) começou no último dia 3 e vai até o dia 30 de novembro.Segundo o órgão, uma comunicação impressa será enviada ao interessado pelo...
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Recadastramento do Bilhete Único começa nesta segunda-feira; confira como atualizar renda
Os passageiros que fazem aniversário entre julho e dezembro têm um mês para realizar a atualização de renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), já que o cronograma foi antecipado pela RioCard Mais, a pedido da Secretaria estadual de Transporte. Qu...
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Recadastramento do Bilhete Único começa nesta segunda-feira; confira como atualizar renda
Os passageiros que fazem aniversário entre julho e dezembro têm um mês para realizar a atualização de renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), já que o cronograma foi antecipado pela RioCard Mais, a pedido da Secretaria estadual de Transporte. Qu...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome procederão ao recadastramento de todas as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, atuantes em suas respectivas áreas em até 180 (cento e oitenta) dias após a data ...
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Novo prazo de recadastramento para usuários do Bilhete Único Intermunicipal começa na próxima segunda-feira
O prazo para recadastramento do Bilhete Único Intermunicipal foi antecipado pela Riocard Mais, a pedido da Secretaria de Estado de Transportes, e começa nesta segunda-feira. Com isso, os usuários do benefício nascidos entre os meses de julho e dezemb...
- Recadastramento de aposentados e pensionistas do TRT-1 acaba na segunda-feira
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Auxílio Brasil: prazo para recadastramento termina no próximo dia 11; 263 mil pessoas não compareceram aos postos de atendimento
Agência O Globo -Os beneficiados por programas sociais do governo federal inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que não fizeram atualização de dados há mais de dois anos têm até o dia 11 de novembro para realizar esse recadastramento. O prazo, que a...
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Auxílio Brasil: prazo para recadastramento termina no próximo dia 11; 263 mil pessoas não compareceram aos postos de atendimento
Agência O Globo -Os beneficiados por programas sociais do governo federal inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que não fizeram atualização de dados há mais de dois anos têm até o dia 11 de novembro para realizar esse recadastramento. O prazo, que a...