receita minuto
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto; ... III - no horário eleitoral gratuito: ... a) o ofendido ...
-
Receita recebe 4,8 mil declarações de Imposto de Renda por minuto
Agência O Globo - BRASÍLIA - Até as 15 horas desta segunda-feira, 27,162 milhões de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. Em media, estão sendo entregues 4.884 mil declarações por minuto . De acordo com o supervisor nacional do IR, J...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto ... ARTIGO 229 ... Para os empregados sujeitos a horários ... ARTIGO 549 ... A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação ...
- Em vigor Código Civil
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... ção, por semestre, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais, do tempo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14528/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... dos acordos judiciais ou sentenças, dos valores devidos à Receita Federal e ao INSS ... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS XTRAS - MINUTO A MINUTO. Já está pacificada, no âmbito deste ... Tribunal, a tese de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3481/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... dos acordos judiciais ou sentenças, dos valores devidos à Receita ... Federal. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE A. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte, não é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3481/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... dos acordos judiciais ou sentenças, dos valores devidos à Receita Federal. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. ORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte, não é ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... poderá ter acesso aos dados contidos em sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que não ... ético, incluindo coordenada georreferenciada no formato de grau, minuto e segundo, do local de obtenção in situ, ainda que tenham sido obtidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. "Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial...
... MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº
... JCJP/MJCS/mmr ... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6378/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para autorizar os descontos previdenciários e fiscais, uma vez que é dever administrativo do Juízo determinar que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Nesse sentido dispõe a Orientação
... Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Nesse sentido dispõe a ... HORAS EXTRAS ... CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5499/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº
... JCJP/MJCS/mmr ... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas ... que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9020/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para autorizar os descontos previdenciários e fiscais, uma vez que é dever administrativo do Juízo determinar que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI-I...
... Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a ... (Enunciado nº 342/TST) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro ... Não é devido o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15304/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
HORA EXTRA. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal) (Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-I do...
... A C Ó R D Ã O ... HORA EXTRA. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Cartão de ponto. Registro ... Não é devido o pagamento de ... Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... III - no caso de pessoa jurídica, a um por cento da receita operacional bruta do ano anterior à eleição ... § 2º Os percentuais ... cujo tempo devido em qualquer distribuição for inferior a um minuto diário, será assegurado o direito de acumulá-lo para utilização em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... III - no caso de pessoa jurídica, a dois por cento da receita operacional bruta do ano de 1993 ... § 2º Os percentuais de que tratam ... , tempo igual ao usado para a ofensa, sendo nunca inferior a um minuto, deduzido este do tempo reservado ao partido ou coligação em cujo ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto ... Art. 28. Salvo disposição em contrário, os prazos para as ... serão acompanhadas de guia do juízo e da conta corrente da receita" e despesa do mês anterior, assinada pelo juiz, pelo curador e pelo escriv\xC3" ...
-
Sentença com número 0423848-93.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... na fiscalização tributária (vide minuto 01:24); que ele exercia atividades ... como: atendimento ao público, ... concursados, inclusive gerando perda de receita, pois não era efetivo e não ... tinha conhecimento sobre o serviços de ...
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... e que foi obrigado a devolver, alm das outras que tentou pegar na Receita at o ltimo minuto sem sucesso, ter que se explicar na PF, j com data ...