recenseamento geral do brasil mais recente
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da comparação jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa ... 1000, p. 157-190, fev. 2019) ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FRONTEIRAS DO LEGÍTIMO ... , a privacidade possui evolução mais recente, tendo como marco inicial de referência ... és de sucessivas operações de recenseamento racial, que listavam não apenas filiações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3" ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... IV – Nesse sentido decisão recente da SBDI-1, na qual, revendo orientação ... e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; d) ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ção para serem instrumentalizados das mais diversas formas 1 , nem todas legítimas, ... estabelecido pelo artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados 6 , procura tutelar a ... , bem lembrou o Ministro Luiz Fux: o “recente escândalo envolvendo a Cambridge Analytica ... alemão, em 1983, acerca da Lei do Recenseamento daquele país. Ao fazer referência ao julgado, o ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ática e incompleta do que não existe mais ... A memória é algo sempre atual, um elo ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... , os indígenas aprendiam a língua geral, um idioma próprio que unificava a comunicação ... , especialmente em locais de colonização recente. Tais posturas variavam conforme a região em que ... Recenseamento do Brazil em 1872. Disponível em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou indireta, à preparação do evento mais importante do universo processual: a sentença de ... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... í, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento dos mortos ... Não foi, por certo, para ... , figadal, pouco importando que fosse recente ou inveterada. O CPC atual eliminou o adjetivo ...
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História do Brasil
... no entanto, o Tratado de Santo Ildefonso foi mais prejudicial a Portugal, visto que se entregou à ... A historiografia recente contestou a teoria de Roberto Simonsen ao ... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa ... Os dados do recenseamento de 1872 acusam a validade dessa tese, na medida ...
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Referências
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, ... Brasil imperial e a produção do recenseamento de 1872. Dissertação (mestrado) – ... Orça a receita geral da República dos Estados Unidos do Brazil para o ... A ideologia alemã : Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... âmbito de determinadas regiões, em estágio mais recente, especialmente como contraponto aos ... Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN ... , “a adoção, em 2010, de um Comentário Geral sobre o direito de participar da vida cultural, ... , com o objetivo de proceder ao recenseamento dos vestígios arqueológicos subaquáticos ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... ão no contexto de uma transformação social mais profunda, com a emersão e construção de nova ... Em geral, tais saídas têm sido operadas ... podem ser observados na história recente de nossas politicas urbanas: reestruturação dos ... Em seu processo de recenseamento da população brasileira, o IBGE adota a ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... que, embora a prova de DNA possa ser mais precisa que outras práticas forenses, ela não ... para julgamento, com a repercussão geral reconhecida (Tema 905 - Constitucionalidade da ... ählungsgesetz) de 1983, ordenou o recenseamento geral da população, com dados sobre a ... a alteração legislativa 46 recente (Lei nº 13.964, de 2019), que trouxe as ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL ... I.1. Fundamentos Teóricos e Históricos ... , até o final da década de 2020, haverá mais de 200 países (incluindo territórios ... de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral brasileira de Proteção de Dados: mapeando ... das informações obtidas para o recenseamento com outros bancos de dados nacionais. 15 A ... 52 É o caso, por exemplo, do recente escândalo envolvendo a Cambridge Analytica , ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... do uso dos computadores, potencializado, mais recentemente, pelo surgimento da Internet, que ... de dados eletromecânico para o recenseamento populacional de 1890 nos Estados Unidos. Trata-se ... Sem aplicabilidade geral, mas concebida para decodificar códigos secretos ... Já na história recente da computação e, com isso, concluindo os seus ... à Internet como direito fundamental no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Estado ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
... : ESTADO DO MARANHAO ... : PROCURADOR-GERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : FUNDAÇÃO ... Brasil. E, então, o Executivo e ... o Legislativo ... Essa consequência é ainda mais nociva no que diz respeito aos ... Estados mais ... ACO 3508 TA-REF / DF ... recenseamento pelo IBGE. Transcrevo a redação do dispositivo, ... demanda, entendo que a jurisprudência recente do Supremo Tribunal ... Federal fornece valoroso ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... P ROC .( A / S )( ES ) : P ROC URADOR - GERAL DO E STAD O DO A C RE A M ... C URIA E ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... formas de ensino – ac rescidas de mais recursos com a tecnologia – mas também ... recente. Antes da estruturação dos sistemas ... público realize o devido recenseamento dos alunos. Não se trata aqui de uma ...
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Gestão Democrática dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos
... ção estruturada e planejada, é muito recente no Brasil e no mundo. Em que pese as mais ... 1. O RGPS – Regime Geral de Previdência Social envolve todos os ... ção; II – procederá a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... da influência renascentista em Portugal, e mais ainda por figurar a série relativa à proteção ... ção de moedas (Título V); roubos em geral (Título XXXIV); a subtração de ouro, prata, ... 255 IBGE. Recenseamento do Brazil 1872/1920 ... Diretoria Geral de ... de dignidade sexual é relativamente recente, posto que inserido pela Lei nº 12.015, de 07 de ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... órica anteriormente elaborada, num cenário mais específico (ordenamento jurídico brasileiro) ... ílios particulares que integraram o recenseamento, estimou-se em números absolutos o montante de ... ção do déficit habitacional conferir recente estudo publicado pelo LabCidade (LACERDA, ... Doutor em Filosofia e Teoria Geral ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... II — foto recente do estudante; ... III — nome da instituição ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... Em tempos de crise, o assunto ganha ainda mais notoriedade, icando evidente sua importância ... geral ... Após, será feita a análise da questão a ... ser irresponsável, fazendo surgir o recente fenômeno do superendividamento, grave problema ... alemão na sentença sobre o recenseamento da população de 1983 8 ... O BVerfG (Tribunal ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... mais de 12 (doze) meses de serviço, ficar-lhe-á ... 1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... ou traços peculiares, assim como foto recente e a aposição da impressão digital do seu ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ância epidemiológica, nos termos da Lei Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da ... em Convenção Internacional do qual o Brasil faz parte (ADI 5240, Relator(a): LUIZ FUX, ... , com o qual o cérebro humano está mais adaptado. Porém, não é esse o caso. A lei ... de Justiça, fazendo um percuciente recenseamento do contexto histórico-jurídico nos seus ... Precedente recente de relatoria do Min. Gilmar Mendes aponta o ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Apresenta os ciclos mais recentes da agenda política pública brasileira, ... geral não alcança ... 6 Ao lado das políticas de ... recente ... Neste artigo apresentamos: (1) a ... ções com os dados do primeiro recenseamento nacional de 1872. Nele, as seis províncias ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Embora mais adiante venhamos a analisar detidamente a ... ácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... -nos neste momento um breve recenseamento das classificações, doutrinárias e legais, das ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003, VII-7). No Brasil esta categoria é praticamente inexplorada, ... Em recente julgamento, sob a relatoria do Desembargador ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... ção realizada no atributo FGTS, se mais recente" ... Art. 64. A fiscalização indireta eletr\xC3" ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... II — foto recente do estudante; ... III — nome da instituição ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...