recesso forense rs

7951 resultados para recesso forense rs

  • Acórdão nº 2008/0042039-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECESSO FORENSE NÃO COMPROVADO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Após a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, a atividade jurisdicional é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. 2. A edição da Resolução n.º 08, de 29/11/2005, do Conselho Nacional de Justiça, em...

    ... PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECESSO" FORENSE NÃO COMPROVADO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... 1. Após a ediç\xC3" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Segundo decidido pelo Plenário desta Corte na sessão...

    ... SOB  A  ÉGIDE  DO  CPC/73.  INTEMPESTIVIDADE.  RECESSO  ... FORENSE.  AUSÊNCIA  DE  DOCUMENTO  PARA  COMPROVAR  A  ...
  • Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DO RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE PREPARO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO RARO. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 187 DO STJ. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A partir do julgamento do AgRg no AREsp nº 137.141/SE,...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. I - A parte Recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12/9/2016, sendo o agravo em recurso especial interposto somente em 4

    ... ocorrência  de  feriado  local,  recesso,  paralisação  ou  interrupção  do  ...
  • Acórdão nº 2013/0000227-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. INEXISTÊNCIA QUANTO À MATÉRIA PENAL. REGULAMENTAÇÃO DO RECESSO FORENSE LOCAL. ARTS 619 E 798 DO CPP E ATO N. 1183/2011-CM TJ-RO. RESOLU&#

    ... QUANTO  À  MATÉRIA  PENAL.  REGULAMENTAÇÃO  DO  RECESSO  ... funcionamento do Poder Judiciário local durante o recesso forense (20/12/2011 a  ...
  • Acórdão nº 2016/0149524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADO RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 17/08/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra

    ... RECESSOFORENSE,  ... NO  TRIBUNAL  DE  ORIGEM.  NÃO  DEMONSTRAÇÃO,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0075229-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO 'AD QUEM' IMPLEMENTADO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Controvérsia acerca da prorrogação do prazo prescricional que findou durante o recesso forense. 2. Precedente da Corte Especial acerca da prorrogação do prazo decadencial da a&

    ... 'AD  QUEM'  ... IMPLEMENTADO  ... DURANTE  O  RECESSO  FORENSE.  PRORROGAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1365579 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL. DEMONSTRAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO INOPORTUNA. DESPROVIMENTO. 1. Em matéria criminal, o prazo...

    ... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO" FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL. DEMONSTRAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0034150-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE A COMPROVAÇÃO DE RECESSO FORENSE NO STJ. 1. É intempestivo o Agravo de Instrumento interposto fora do prazo legal de dez dias previsto no art. 544 do CPC. 2.

    ... RECESSO FORENSE NO STJ ...
  • Acórdão nº 2015/0037961-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE DO STJ. REGRA APLICÁVEL SOMENTE AOS RECURSOS INTERPOSTOS DIRETAMENTE NO STJ. 1. É cediço na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que incumbe à parte, para fins de...

    ... DECORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE DO STJ. REGRA APLICÁVEL  ...
  • Acórdão nº 2010/0097334-8 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR...

    ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA ...
  • Acórdão nº 2010/0133601-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE CORREIO. PROTOCOLO REALIZADO A DESTEMPO NA SECRETÁRIA. 1. A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de...

    ... em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.Afere-se a tempestividade ...
  • Acórdão nº 2012/0030906-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA). CRITÉRIO DE APURAÇÃO. DECADÊNCIA. 1. O prazo decadencial da ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão rescindenda, que se aperfeiçoa com o exaurimento dos recursos

    ... 2. Na contagem do prazo para recurso iniciado antes do recesso forense incluem-se os  ...
  • Acórdão nº 2010/0083978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. EC 45/2004. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. 1. Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, cumpre à parte, no momento de interposição do seu recurso, a comprovação de recesso...

    ... INTEMPESTIVIDADE. EC 45⁄2004. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO ... 1. Considera-se intempestivo o agravo ...
  • Acórdão nº 2015/0094887-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Com o início do semestre forense a partir do dia 2/07/2015, o prazo recursal de 5 dias para interposição do agravo regimental iniciado em 1º/7/2015 ficou suspenso até o primeiro dia útil seguinte ao fim do recesso forense, o que ocorreu no dia 3/8/2015,

  • Acórdão nº 2006/0200817-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 508 DO CPC. 1. Considera-se intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar aos autos, no momento da interposição do agravo de instrumento,...

    ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 508 DO CPC ... 1. Considera-se ...
  • Acórdão nº 2008/0239033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESVINCULAÇÃO. 1. Cumpre à parte, no ato da interposição do agravo de instrumento, a comprovação da ocorrência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo para a interposição do recurso. Precedente. 2. Esta Corte não está...

    ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO" FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESVINCULA\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1287715 / RN de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECESSO FORENSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. SÚMULAS 288 E 639 DO STF. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Cumpre à...

    ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECESSO FORENSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO ...
  • Acórdão nº 2010/0139769-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de...

    ... em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos. Precedentes: REsp 1.202.481⁄SP, ...
  • Acórdão nº 2008/0123973-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL – CURSO DO PRAZO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE SUSPENSÃO DOS PRAZOS DURANTE O RECESSO FORENSE. 1. Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, se for necessário para permitir a correta aferição do prazo do recurso especial por esta Corte,...

    ... DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE SUSPENSÃO DOS PRAZOS DURANTE O RECESSO FORENSE ... 1. Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, se ...
  • Acórdão nº 2015/0130731-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL, BEM AINDA EM VIRTUDE DO APELO EXTREMO DESAFIAR DELIBERAÇÃO...

    ... existência de feriado local, recesso", paralisação ou interrupção  ... do expediente forense ... 2. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0210644-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/15. RECURSO ESPECIAL SUJEITO AOS REQUISITOS DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/2016 DO PLENÁRIO DO STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão

    ... local,  recesso ...
  • Acórdão nº 2014/0313861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre...

  • Acórdão nº 2015/0043275-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE DO STJ. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na forma do art. 541 do CPC, o agravo em recurso especial deve ser interposto perante o Presidente do Tribunal recorrido, de sorte que é

    ... RECESSO  FORENSE  DO  STJ.  NÃO-OCORRÊNCIA.  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2009/0038975-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536, CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. 1. Intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de cinco dias (art. 536, CPC). 2. Fim do prazo recursal em dia que antecede feriado nacional. Não ocorrência de recesso forense. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no CC 103.460/RJ,

    ... INTEMPESTIVIDADE. ART. 536, CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE ... 1. Intempestivos os embargos de declaração opostos após o ...

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