recibo comissão corretagem
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... II - o valor referente corretagem, suas condies de pagamento e a identificao ... 1 Se o destinatrio se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
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Acórdão nº 2014/0243626-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. CABIMENTO. COBRANÇA. COMISSÃO ... SSO NA ASSINATURA DE RECIBO" DO ... SINAL. ADMISSIBILIDADE. INVERSÃO\xC2" ... cobrança da comissão de corretagem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... incorporação, será ela exercida pela comissão de representantes dos adquirentes ou, se se ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2o A alienação será formalizada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os ... § 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdãos nº 1004765-42.2016.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... da obrigação pelo pagamento da comissão de corretagem – Validade – ... da comissão de corretagem - Recibo juntado que comprova os valores ...
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Acórdão nº 0020875-13.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... QUANTIA PAGA A TÍTULO DE COMISSÃO E CORRETAGEM. TAXA ... PREVISTA DE FORMA EXPRESSA ... como do seu respectivo valor. O recibo de sinal e proposta de compra e venda, ...
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Acórdão Nº 0702872-72.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
... IMPORTÂNCIA. RECIBO. COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE É DEVIDA POR QUEM ...
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Acórdãos nº 1006773-19.2015.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM - PEDIDO DE ... de corretagem, destacadamente - Recibo de comissão de corretagem e cheques ...
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Acórdão Nº 0302306-28.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE TERRENO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ARRAS E COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. TESE DE QUE O VALOR PAGO COMO "ENTRADA" DEVE SER DEVOLVIDO PORQUE O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO RESTOU...
... cinquentareais) se refere comisso de corretagem,in verbis: "No h reserva de lote, o que ocorre o ... RECIBO DE QUITAO ASSINADO PELO AUTOR. SENTENA DE ... -
Acórdãos nº 1030117-53.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Compra e venda de imóveis Recibo de pagamento de comissão de corretagem ...
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Processo nº 0331961-87.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... PRESCRIÇÃO ... CORRETAGEM ... comissão ... recibo ...
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Acórdãos nº 1037288-61.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Compra e venda de imóveis Comissão de corretagem Recibo de pagamento ...
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Acórdão Nº 0303619-97.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-10-2017
... RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... VALORES CONSTANTES NO RECIBO A FOLHAS 10. PRESCRIÇÃO TRIENAL: "[ ... ] 'Tese ...
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Processo nº 0028205-84.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... COMISSÃO DE CORRETAGEM, DESPESAS COM ALUGUEL ... NO PRÓPRIO RECIBO. CONFIGURADO O DESFAZIMENTO ...
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Processo nº 0024917-26.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... R$ 25.466,35, REFERENTE À COMISSÃO" DE ... CORRETAGEM. APELO DAS RÉS \xC2" ... recibo discriminado de todas os valores ...
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Acórdão Nº 0311145-09.2016.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... DE R$ 5.000,00, A TTULO DE COMISSO DE CORRETAGEM, PAGO EM FAVOR DE "WILLIAM V. DA SILVA", ... COBRANA DE COMISSO DE CORRETAGEM. RECIBO ASSINADO POR "WILLIAM DA SILVA" (EVENTO 1, ...
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Acórdão Nº 0302434-34.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
... ALMEJADA RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE QUALQUER NOTA FISCAL OU RECIBO A INDICAR QUE A COMISSÃO DE CORRETAGEM FOI PAGA ...
- Processo nº 0039057-47.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Processo nº 0028161-87.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... COMISSÃO" DE CORRETAGEM. ... SATI. TAXA SERVI\xC3" ... recibo ...
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Acórdão Nº 0300119-23.2014.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ão ao consumidor de honorários de corretagem. Diz que a cobrança de taxa de corretagem aos ... do empreendimento, como sinal, arras ou comissão de corretagem. Acrescenta que o repasse aos ... seus clientes, a requerida não emitiria recibo e nota fiscal especificando o tipo de cobrança; ...
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Acórdãos nº 1004302-25.2014.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... defesa afastado Cobrança de comissão de corretagem indicada como pagamento e sinal em recibo emitido por prepostos do fornecedor ...
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Acórdãos nº 1013046-54.2015.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... autora foram carreados como comissão de corretagem, já que no ...