recibo comissão vendas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no ... secretariada por subscritor, será lido o recibo de depósito de que trata o número III do artigo ...ício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas ... o CDA e o WA, fica dispensada a entrega de recibo de depósito. ARTIGO 7. É facultada a ..."Art. 82. A cooperativa que se dedicar a vendas em comum poderá registrar-se como armazém ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ... rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades definidas no ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários;. II - os projetos de ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. #Incluído pela Lei nº ... todos os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador ou do estabelecimento ... § 1º Se o destinatário se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o ...Todas as importâncias arrecadadas com as vendas reverterão em favor da fundação ou empresa ... incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento para juntá-la aos autos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ê ou partido deverão ser feitas mediante recibo, assinado pelo doador, exceto na hipótese ... nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de ...Aplicações . . OUTRAS RECEITAS . . Vendas de Bens de Uso . . . F. PARTIDÁRIO . O. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ..., assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ..., nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários: zero;. #Incluído pelo ..., devendo a 2a via ser devolvida como recibo". Ouro - Documentário Fiscal. ARTIGO 46. As opera\xC3"...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... consulta pública, seja por consulta à Comissão Tripartite Paritária Permanente, instituída ..., com ou sem integração, os postos de vendas comercializarão todos os tipos de ...-transporte será comprovada por meio de recibo emitido pela vendedora, o qual conterá:. I – o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de produção, exceto a particulares ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e. III - outros ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem. #Incluído pela Lei nº 11.382, de ...CAPÍTULO XIII Das vendas a crédito com reserva de domínio. ARTIGO 1.070. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...á permitida a dedução das despesas de comissão e corretagens. ARTIGO 13. Na cédula B será ... bruta será feita com a relação das vendas de conta própria registadas nos livros fiscais, ...Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais ...ínio fechado, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, cujo originador ou ... cooperativa ou, no caso de pessoa física, recibo de venda e declaração de origem do ouro emitido ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... anterior, não poderão ser praticadas vendas de passagens e emissões de passagens ... quando solicitado, ou entregá-los, contra recibo, os documentos que forem exigíveis;. XV - não ...ção do processo será realizada por Comissão constituída de, pelo menos, três servidores ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...2° e no § 4° do art. 3° deve emitir recibo em favor do doador ou patrocinador, na forma e ...I - às vendas de que trata o inciso I do caput deverá constar ...7° e 8° serão representados na comissão tripartite de que trata o caput." (NR). "Art. 47. ...
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Acordao N° 1300517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Falta de prova de propaganda enganosa. Inexistência de dano indenizável. Comissão de corretagem. Validade da cláusula de transferência da obrigação ao consumidor. Informação adequada. Danos morais não configurados. Recurso da autora conhecido e desprovido. Recurso das rés conhecido e provido. 1. Sem a prova de...
...INEXISTÊNCIA DE. DANO INDENIZÁVEL. COMISSÃO" DE CORRETAGEM. VALIDADE DA CLÁUSULA DE. TRANSFER\xC3"...emitido recibo de pagamento para a empresa de vendas. É devida, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ..., assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, ...Vendas - DAV; de que trata o §10 do art. 24 do ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
...2° e § 4° do art. 3° deve emitir recibo em favor do doador ou patrocinador, na forma e ...vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar ...7° e 8° serão representados na comissão tripartite de que trata o caput." (NR). Art. 46. ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção da guia própria com o respectivo recibo, cujo número e data deverão ser indicados na ... todo ou em parte, sujeitas ao impôsto de vendas" e consignações. § 1º O livro a que se refere \xC3"...ária ou a maior acionista, à ordem da Comissão de Investimentos criada por esta Lei e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... seguridade social serão elaboradas por comissão integrada por três representantes, sendo um da ...Vendas – DAV. § 10º Não se considera segurado ... em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição descontada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1860/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
ENUNCIADO N° 330/TST Embora o Enunciado n° 330/TST afirme que a eficácia liberatória ocorre em relação às parcelas, e não somente em relação às verbas consignadas no recibo, não há como conhecer o Recurso de Revista. O acórdão regional não examinou os demais requisitos exigidos para a validade da quitação passada pelo empregado, v.g., o período, as parcelas especificadas no termo de quitação ou a
...ário e sob o regime de s a lário por comissão, pelo labor supl e mentar realizado, tem jus ..., em razão das comissões recebidas pelas vendas efetuadas na jornada e x traordinária, a hora ... em relação às verbas consignadas no recibo, não há como conhecer o Recurso de Revi s ta, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ..., para a das despesas e comissões das vendas judiciais;. IV – dos condutores, ou ... liquidante estranho o juiz arbitrará a comissão" de um a cinco por cento (1 a 5 %) sobre o ativo l\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rural é constituída pelo montante das vendas, sem a exclusão do Imposto sobre Operações ...ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada. . ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ...