recibo compra e venda imovel
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Processo nº 0036521-14.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... DE DEPÓSITO E PELO RECIBO ... COMPRADOR DO IMÓVEL", DE DOIS CHEQUES ... NO VALOR DE R$\xC2" ... COMPRA ... celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel, ficando o ...
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Acórdão Nº 0634665-19.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ... RECIBO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE ... RA E VENDA DE IMÓVEL EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE ... compra e venda de imóvel celebrado entre os litigantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão Nº 0079846-13.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... DE TÍTULO DE CRÉDITO, CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL E RESPECTIVO RECIBO ...
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Acórdão Nº 0014008-31.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... PARTICIPAÇÃO DIRETA NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. RECIBO DE SINAL DE ...
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Decisão Monocrática N° 07120268520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GABRIEL REIS MESQUITA e ELIANE SOCORRO DE SOUZA REIS, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade dos executados, ora agravantes (ID 88753076, autos originais). Narram os agravantes que, em janeiro de
... desfavor dos ora agravantes lastreada em ?recibo de sinal de negcio de compra e venda de imvel? ... -
Acórdão nº 50003685620128212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO ADJUDICATÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PREÇO DE AQUISIÇÃO. QUITAÇÃO. PROPRIETÁRIA REGISTRAL. FALECIMENTO. ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. PARA OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL SE FAZ NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PESSOA A SER...
... de carta de adjudicação em relação ao imóvel transcrito sob o n. 66.142, do Registro de ... por meio de contrato de promessa de compra e venda a outorgar a escritura definitiva do ... de promessa de compra e venda do imóvel, recibo" de quitação e matrícula às fls.09-13) ... N\xC3" ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 2° e no § 4° do art. 3° deve emitir recibo em favor do doador ou patrocinador, na forma e ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os ... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ...
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Acórdão Nº 08241287820188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/08/2021
... ão mais possuidora do imóvel em razão de alienação onerosa ... havido a formalização de contrato de compra e venda. Para tanto, requer seja ... RECIBO DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO PARTICULAR ...
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Acórdão Nº 0800589-35.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DO ... IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... PARA ... informação da existência de suposto recibo ... de venda e compra do imóvel, a revogação ...
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Acórdãos nº 1012980-94.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Apelação – Ação monitória – Recibo" de sinal de Compra e venda de Imóvel \xE2" ...
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Acórdãos nº 1007077-27.2014.8.26.0269 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... SOUZA ”CONTRATO Promessa de compra e venda de imóvel Adimplemento Prova Recibo art. 320 do CC Testemunha ...
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Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS. AÇÃO RE REINTEGRAÇÃO QUE CULMINOU COM O MANDADO EM DESFAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS PROVOCADOS PELOS APELADOS. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. POSSE DOS APELADOS QUE SE DEU MEDIANTE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS...
... da sua inicial, afirmando que adquiriu o imóvel por recibo em 2005, quando passou a exercer a ... -se que o apelante colacionou recibo de compra e venda do imóvel discutido na reintegratória ... -
Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS. AÇÃO RE REINTEGRAÇÃO QUE CULMINOU COM O MANDADO EM DESFAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS PROVOCADOS PELOS APELADOS. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. POSSE DOS APELADOS QUE SE DEU MEDIANTE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS...
... da sua inicial, afirmando que adquiriu o imóvel por recibo em 2005, quando passou a exercer a ... -se que o apelante colacionou recibo de compra e venda do imóvel discutido na reintegratória ... -
Acórdão nº 0009487-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... JOSÉ FERREIRA SOBRINHO em relação ao imóvel descrito no item 3.2 do ... espólio o qual deve ... contrato de compra e venda entre o Agravante e o de cujus. Aduz, ... RECIBO DE COMPRA E VENDA ASSINADA POR PESSOA ...
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Acórdão nº 0156361-18.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Assunto : Locação de Imóvel ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE ... ão do apelo, juntou o documento de fl.86 - Recibo Particular de Compra e ... Venda, através do ...
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Acordao Nº 106284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR
... de domnio estaria escorada em contrato de compra e venda de duvidosa validade, por haver sido ... de validade, primeiro quem assina o recibo de compra e venda da rea o Pierre, procurador de ... -
Acordao Nº 106284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR
... de domnio estaria escorada em contrato de compra e venda de duvidosa validade, por haver sido ... de validade, primeiro quem assina o recibo de compra e venda da rea o Pierre, procurador de ... -
Acordao Nº 106284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR
... de domnio estaria escorada em contrato de compra e venda de duvidosa validade, por haver sido ... de validade, primeiro quem assina o recibo de compra e venda da rea o Pierre, procurador de ... -
Acordao Nº 106284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR
... de domnio estaria escorada em contrato de compra e venda de duvidosa validade, por haver sido ... de validade, primeiro quem assina o recibo de compra e venda da rea o Pierre, procurador de ... -
Acordao Nº 106284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR
... de domnio estaria escorada em contrato de compra e venda de duvidosa validade, por haver sido ... de validade, primeiro quem assina o recibo de compra e venda da rea o Pierre, procurador de ... -
Acordao N° 1601818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Devolução de arras ou sinal. Compra e venda de imóvel. Desistência da negociação pelo adquirente. Situação fundiária do bem. Irregularidade. Entrega do imóvel livre e desembaraçado. Inocorrência. Obrigação dos alienantes. Descumprimento. Retenção das arras. Impossibilidade. 1. As arras confirmatórias consubstanciam pacto...
... DEVOLUÇÃO DE ARRAS OU SINAL. COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA ... DA NEGOCIAÇ\xC3" ... documento assinado pelos litigantes – “recibo" de sinal de negócio de compra e venda de imóvel\xE2" ... -
Acórdãos nº 0007391-58.2014.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL FORMULADO APENAS EM APELAÇÃO ... CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO RECIBO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO CONTÉM ...
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Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ...