recibo compra e venda imovel
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Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acordao Nº 76034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. POSSE DE TERCEIRO. CADEIA SUCESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) O cadastro do imóvel junto ao Município em nome de terceiro, inviabiliza a inclusão do imóvel no acervo de bens que pertenceu à autora da herança, mormente porque a mera alegação de que as informações da Prefeitura Municipal devem ser recebidas com reserva, não se mostra...
... Ao contrrio, dos autos consta o recibo de compra e venda do imvel em questo, (cpia f ... -
Acórdão Nº 0016180-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-05-2022
... EXERCIDA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS SOBRE O IMÓVEL ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA PELA STRUTORA E ... RECIBO DE PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE DEMONSTRAM A ... TÊNCIA DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ... EXISTÊNCIA, ADEMAIS DE ...
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Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL APREENDIDO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PROPRIEDADE COMPROVADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os apelantes, na condição de terceiros de boa-fé, adquiriram o imóvel, a título oneroso, em 1996, data anterior a sua constrição (13/02/2004 - fl. 39), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço...
... , em que se postulam a liberação de imóvel seqüestrado nos autos da ação penal, processo ... consta dos autos a Escritura Pública de compra e venda datada de 31.10.1996 (fls. 15/22) ... , réu na AP 2004.42.00.000164-9) e fl.17 (recibo de compra e venda do preço ajustado) ... -
Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL APREENDIDO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PROPRIEDADE COMPROVADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os apelantes, na condição de terceiros de boa-fé, adquiriram o imóvel, a título oneroso, em 1996, data anterior a sua constrição (13/02/2004 - fl. 39), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço...
... , em que se postulam a liberação de imóvel seqüestrado nos autos da ação penal, processo ... consta dos autos a Escritura Pública de compra e venda datada de 31.10.1996 (fls. 15/22) ... , réu na AP 2004.42.00.000164-9) e fl.17 (recibo de compra e venda do preço ajustado) ... -
Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL APREENDIDO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PROPRIEDADE COMPROVADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os apelantes, na condição de terceiros de boa-fé, adquiriram o imóvel, a título oneroso, em 1996, data anterior a sua constrição (13/02/2004 - fl. 39), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço...
... , em que se postulam a liberação de imóvel seqüestrado nos autos da ação penal, processo ... consta dos autos a Escritura Pública de compra e venda datada de 31.10.1996 (fls. 15/22) ... , réu na AP 2004.42.00.000164-9) e fl.17 (recibo de compra e venda do preço ajustado) ... -
Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL APREENDIDO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PROPRIEDADE COMPROVADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os apelantes, na condição de terceiros de boa-fé, adquiriram o imóvel, a título oneroso, em 1996, data anterior a sua constrição (13/02/2004 - fl. 39), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço...
... , em que se postulam a liberação de imóvel seqüestrado nos autos da ação penal, processo ... consta dos autos a Escritura Pública de compra e venda datada de 31.10.1996 (fls. 15/22) ... , réu na AP 2004.42.00.000164-9) e fl.17 (recibo de compra e venda do preço ajustado) ... -
Acórdão nº 0500746-52.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... definitiva relativa ao contrato de compra e venda junto ao ... cartório competente, no ... ção de que apesar da compra e venda do imóvel ter sido da Barros Imobiliária, o ... registro ... quitação do contrato de compra e venda (recibo fl.44), constitui negligência da ... promitente ...
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Acordao Nº 68963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
... recursais que firmou dois contratos de compra e venda de imvel com a apelada IEDA MARIA SANTANA ... afirmou que iria apresentar o original do recibo litigioso, mas, em seguida disse que no poderia ...
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Acordao Nº 68963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
... recursais que firmou dois contratos de compra e venda de imvel com a apelada IEDA MARIA SANTANA ... afirmou que iria apresentar o original do recibo litigioso, mas, em seguida disse que no poderia ...
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Acordao Nº 68963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
... recursais que firmou dois contratos de compra e venda de imvel com a apelada IEDA MARIA SANTANA ... afirmou que iria apresentar o original do recibo litigioso, mas, em seguida disse que no poderia ...
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Acordao Nº 68963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
... recursais que firmou dois contratos de compra e venda de imvel com a apelada IEDA MARIA SANTANA ... afirmou que iria apresentar o original do recibo litigioso, mas, em seguida disse que no poderia ...
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Acordao Nº 68963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
... recursais que firmou dois contratos de compra e venda de imvel com a apelada IEDA MARIA SANTANA ... afirmou que iria apresentar o original do recibo litigioso, mas, em seguida disse que no poderia ...
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Acórdãos nº 1042281-50.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... DOCUMENTOS Compromisso de compra e venda Recibo de entrega das chaves do imóvel negociado Documento apresentado pela ...
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Acórdão Nº 0803334-63.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ATO DE DIREITO OBRIGACIONAL. AGRAVO DE ... contrato particular de compra e venda e recibo de pagamentos referentes a suposta compra ...
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Acórdãos nº 4035595-48.2013.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Compra e venda de imóvel - Preliminar ... passiva Não cabimento - Recibo de quitação e termo de entrega das ...
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Acórdãos nº 2117202-08.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE “RECIBO DE QUITAÇÃO” ORIGINAL DE O PREVISTA EM COMPROMISSO DE VENDA" E COMPRA DO IMÓVEL USUCAPIENDO C\xC3" ...
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Acordao Nº 167690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RECIBO DE QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 531 DO STJ. PROVA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA A VERACIDADE DA EMISSÃO DOS CHEQUES. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) As provas nos autos comprovam a...
... Monitria em face dos apelantes em razo da venda de imvel comercial situado no Distrito Industrial ... a cobrana de uma dvida oriunda da compra de imvel. Defende a inexistncia de provas quanto ... venda do imvel (Evento 1 Anexo) conforme recibo de Compra e Venda. Pugnou ao final que seja ... -
Acórdão nº 109146 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1988
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, REPRESENTADO POR RECIBO-ARRAS. INADIMPLEMENTO REPETIDO DOS PROMITENTES COMPRADORES. RESCISAO DA AVENCA. O ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTOU-SE SOBREMODO NA INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL E NA AFERIÇÃO DA PROVA (SÚMULA 454 E 279). O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RESCISAO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, REPRESENTAÇÃO ... RECIBO, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002678-95.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, QUATRO VEZES, N/F ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO QUE ALMEJA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, OU FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE A CONFIGURAÇÃO DE CRIME ÚNICO E A APLICAÇÃO DE APENAS UMA PRD. Trata-se de condenação por quatro crimes de estelionato em continuidade delitiva. Emerge dos autos que a...
... aquisição do imóvel situado na Rua General Jerônimo ... Furtado, nº ... pasta 12; contrato de compromisso de compra do imóvel ... de fl. 24/26 do anexo 1, contrato de compra e venda de ... bem imóvel a prazo entre pessoas físicas e recibo de fl ... 36 do anexo 1. Quanto à autoria, ... -
Acórdãos nº 1008248-68.2014.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Pedido de exibição em Juízo de recibo de pagamento ou nota fiscal do o de corretagem oriundo de compra e venda de bem imóvel ...
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Acórdão nº0000287-35.2020.8.17.2710 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-08-2023
... , desde 2001, e no o executado, conforme recibo assinado por duas testemunhas e juntado aos ... , contrato particular de compromisso de compra e venda, donde se pudesse ver as possveis condies ...