recibo compra e venda imovel parcelado

5023 resultados para recibo compra e venda imovel parcelado

  • Acórdão nº 0000676-48.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024

    Recurso de Apelação Cível nº 0000676-48.2018.8.11.0029 – CanaranaApelante: Elmir Joanes Bordignon SerafimApelado: Jose Coelho de MoraesE M E N T AADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – QUITAÇÃO – ART. 373, I, CPC – ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS COMPROVADOS – VALORAÇÃO DAS PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – VENDA POSTERIOR A TERCEIRO – INEFICAZ – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA...

    ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – QUITAÇÃO – ART. 373, I, CPC – ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a quitação do preço pelo promitente comprador ... Segue sustentando, que o recibo apresentado pelo apelado é referente apenas a ... em questão; que o pagamento foi parcelado em cheques do comprador, os quais foram entregues ...
  • Decisao Nº 8000778-55.2021.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
    ... 500,00 (quinhentos reais), referente a venda de cinco hectares do imóvel rural ... Após ... que atribui ter feito o contrato verbal de compra e venda.Em contratos dessa natureza devem as ... ém isso não o fez.Note-se ainda que o recibo de compra e venda juntado aos autos (documento de ... o autor, haja vista confirmar pagamento parcelado nos autos, conforme comprovantes de depósitos, ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ... não está obrigado a receber parcelado o valor da execução, e sim de uma única vez ...
  • Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
    ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... 4º, § 3º) ... § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... recibo ou declaração da instituição beneficiada, ... de Renda poderão autorizar o pagamento parcelado dos débitos vencidos dêsse tributo, acrescidos ...
  • Processo nº 0026051-44.2008.8.19.0202 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
    ... Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda  ... assinatura do recibo de sinal e compromisso de compra  ... no  imóvel ...  do  preço  pretendido  seria  parcelado  e  dependeria  de  ...
  • Acórdão Nº 0024538-18.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
    ... Comercial nº 1, que tinha como objeto a compra de concessão de loja do empreendimento de lojas ... mil reais), como sinal de compra do imóvel, sendo que o restante seria parcelado em 10 vezes ... terceiro, a qual atualmente é uma loja de venda de roupas ... Relata que, procurados várias ... ) aos requeridos, tendo em vista que o recibo juntado no evento 41 comprova que o valor foi ...
  • Acórdão nº 1.0701.11.024429-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR - PERCENTUAL A SER RETIDO DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. I-Conforme consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é assegurada ao comprador a restituição integral dos valores em caso de culpa do vendedor e parcial se a culpa pelo desfazimento do...

    ... comprovados, mediante nota fiscal ou recibo. Pugna pelo afastamento de juros de mora e ... do "Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Terreno Localizado no Loteamento ... clusula contratual que prev o pagamento parcelado. Assim sendo, resta rechaada a pretenso da ...
  • Acórdão nº 50021967520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE TERRENO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A COAÇÃO MORAL CARACTERIZA-SE PELA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA APTA A INFLUENCIAR A VÍTIMA A REALIZAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE A SUA VONTADE INTERNA NÃO DESEJA CELEBRAR, GERANDO A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. HIPÓTESE EM QUE NÃO COMPROVADA A...

    ... , Antônio, que é seu sogro, intermediou a venda dos direitos de posse do terreno das partes, ... , opinou, ou induziu a negociação do imóvel, devendo ser excluído da lide. No mérito, ... quantia de R$ 1.500,00 e não é fornecido recibo. Referiram que, diante da realização do ... Declaratória Anulatória de Escritura de Compra e Venda com cancelamento no registro de imóveis ... não ser crível a venda de um imóvel parcelado e com a transmissão da propriedade por escritura ...
  • Orientações para análise
    ... venda que venha a ser efetuada pelo requerido”. Pediu ... em contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, por evidentemente não se ... O recibo emitido pela REQUERENTE (fls. 59) não menciona a ... , de imóvel residencial para pagamento parcelado em 141 parcelas ... Sustenta que o imóvel ...
  • Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
    ... DA JUSTIÇA NOS REGISTROS DE COMPRA E VENDA E IRREGULARIDADE NO ARQUIVAMENTO DA GUIA ... ÇÃO REGISTRAL QUE NÃO PORMENORIZA O IMÓVEL COM TODAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, ... 380 até 84.387, decorrentes do imóvel parcelado (matrícula mãe n. 82.218), consta uma ... , ainda que por cópia do mencionado recibo, nos títulos em tramitação ... Parágrafo ...
  • Acórdão nº 50210164320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REGISTRO. CADEIA NEGOCIAL PARALELA. PREVALÊNCIA DO CONTIDO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO QUANTO À COMPRA E VENDA ENTRE OS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS E O ATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO DO APELO.  Deixa-se de conhecer da apelação relativamente à alegação de venda simulada do imóvel ao atual proprietário registral, por se...

    ... Munhoz , relatando que, apesar de o imóvel a que se refere a Matrícula nº 63.339 do ... sido objeto de contrato de Promessa de Compra e Venda entre Marco Antonio Dillenburg, sua ... ória, daquele que a detiver por força de recibo de quitação, em contraposição à escritura ... ão para que se mantivesse o pagamento parcelado, caracteriza-se a recusa sem justa causa ...
  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
    ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ... ão ser objeto de acordo, para pagamento parcelado em moeda corrente, em até sessenta meses ...
  • Acórdão nº 1.0384.12.003746-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - REAJUSTE DAS PARCELAS CONTRATUAIS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA LEGAL - PERMANÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. É...

    ... nos autos da Ao de Reviso de Contrato de Compra e Venda de Imvel, que move em face de VPA ... e trs reais e quarenta centavos), parcelado em 59 (cinquenta e nove) parcelas de R$282,60 ... com a prestao correspondente, contra recibo representado pela boleta bancria autenticada pelo ...
  • DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
    ... qualquer atividade econômica, mediante venda a terceiros, de bens ou serviços, inclusive: ...     I - a compra e venda habitual de imóveis; ...     II - a ... inicial da transação de cada imóvel; ...     b) as que exercerem a atividade de ... letra e deste artigo, será, feita com o recibo ou declaração da instituição beneficiada, ... quantias, é permitido o pagamento parcelado dentro do respectiva exercício financeiro, em ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... ção, há que se permitir o pagamento parcelado das despesas processuais ... Ante o exposto, ... Vigia e imposto do ITR pago, como provam recibo de salário de empregado e DAJE com comprovante ... das obrigações do depositário o imóvel indicado no item “2” do termo de compromisso ... com os Agravados contrato de promessa de compra e venda, o qual restou inadimplido pelos ...
  • Acórdão nº 1.0352.14.000264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO PROCESSUAL - AFASTADA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO DO

    ... da "Ao de resciso de contrato verbal de compra e venda, cumulada com reintegrao de posse", ... com sua parte no contrato, conforme recibo de fls. fls.31 e 47/48 que foi expedido em nome ... Domingos Alves dos Reis para pagamento parcelado da dvida referente ao veculo adquirido e que est ...
  • Acórdão nº 1.0352.14.000264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO PROCESSUAL - AFASTADA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO DO

    ... da "Ao de resciso de contrato verbal de compra e venda, cumulada com reintegrao de posse", ... com sua parte no contrato, conforme recibo de fls. fls.31 e 47/48 que foi expedido em nome ... Domingos Alves dos Reis para pagamento parcelado da dvida referente ao veculo adquirido e que est ...
  • Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
    ... AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS INERENTES À COMPRA E VENDA NO DOCUMENTO. FALTA ... DE PERMISSÃO ... IMÓVEL EFETIVADA NA MATRÍCULA. NEGÓCIO PERFEITO ... E ... parcelado de R$ 620.000,00 ... Incontroverso ... o fato ... de quitação do preço ou de recibo comprovando o ... seu pagamento Declaração de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... Estruturas e Eventos Ltda., constando o recibo respectivo e diversos outros documentos.   ... º 580, Bairro 13 de Julho, nesta Capital, imóvel também indicado como endereço residencial de ... ainda a possibilidade de pagamento parcelado do débito, com apresentação dos trâmites ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, sobre direito aquisitivo ...
  • Decisão Monocrática nº 50003284520218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... 08/03/2000, uma área de 62.250,00m², do imóvel escriturado sob o nº 6.558 do CRI de Gaurama ... tenha se dado sem a emissão de recibo, um ano antes do vencimento; em espécie, em uma ... loteado adquirido para pagamento parcelado tem por requisito seja demonstrada a quitação ...
  • Acórdãos nº 1023033-87.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
    ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ... ÃO DAS PARTES PELO PAGAMENTO PARCELADO DO PREÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ... ”, conforme se depreende do recibo de pagamento à fl. 78 e do item 1 do ...

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